Pedido de revisão da Nextel contra decisão que negou a anuência prévia para compra da Unicel e a nova proposta societária da Sky estão entre os temas da pauta do conselho diretor da Anatel desta semana. Outra matéria a ser decidida é a proposta de alteração do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite, que ainda passará por consulta pública.
No caso da matéria envolvendo a Nextel, a tendência é de que a operação proposta continue proibida. No final do ano, a agência impediu a aquisição porque extinguiu as licenças da Unicel para uso de frequências 3G, em função do não pagamento pelas mesmas. A Anatel chegou a entrar com ação contra a operadora e acabou levando a melhor. A empresa perdeu inclusive a autorização para prestar o SMP.
Em relação à composição societária da Sky, a proposta deve adequar a participação da Globo na sociedade com às exigências da lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado). Pela regra, empresas de radiodifusão não podem participar do controle de distribuidoras de TV paga.
A reunião do conselho diretor da Anatel está marcada para as 15hs da próxima quinta-feira (14).
