Operadora deve ao estado R$ 533 milhões. Procuradoria da Dívida Ativa facilitou o pagamento, mas empresa a classificou como onerosa.
A Oi (OIBR3/OIBR4) rejeitou na Justiça uma proposta de parcelamento da dívida milionária que a empresa tem com o governo do estado do Rio de Janeiro.
O grupo de empresas da Oi deve ao estado carioca R$ 553,3 milhões, sendo R$ 235,6 milhões da Telemar Norte Leste, R$ 17 milhões da Oi Móvel, R$ 553,2 mil da Oi S.A. e R$ 5,7 mil da Cpart 4 Participações.
Em outubro passado, o governo do Rio entrou com uma petição na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital intimidando a Oi a pagar sua dívida em 120 meses, sendo amparado por uma legislação estadual que facilita o pagamento de devedores além das 84 parcelas regulamentada por lei federal.
Entretanto, a operadora considerou a proposta onerosa, por prever o pagamento de juros e não oferecer qualquer desconto na dívida. Além disso, o aceite da proposta faria com que a Oi retirasse as suas contestações judiciais das dívidas existentes.
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Os advogados da Oi ressaltam que a matéria já foi rejeitada em primeira e segunda instâncias e no Superior Tribunal de Justiça.
A manifestação da Oi foi acrescentada ao processo na 7ª Vara na última semana.
“Os créditos tributários, salvo algumas exceções, não estão sujeitos ao regime da recuperação judicial, devendo, portanto, sua satisfação ser perseguida na forma da lei. Quanto a adesão às formas de parcelamento dos créditos tributários, tal ato compete às próprias Recuperandas”, escreveu o juiz Fernando Viana.
Com informações de Telesíntese.
