Entidades alegam que ação no Supremo pode encarecer a oferta e frear o ritmo de expansão da conectividade no país.
Em documento conjunto, a Conexis Brasil Digital e mais oito entidades do setor de telecomunicações estão fazendo um alerta sobre a possibilidade do aumento de preços no serviço de internet banda larga.
O motivo da preocupação é a questão em torno da gratuidade do direito de passagem em obras públicas para infraestrutura de telecomunicações, que está neste momento sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação é movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca revogar o artigo da Lei de Antenas que prevê a possibilidade que infraestruturas e redes de fibra óptica de transmissão (backbones e backhauls) sejam implantadas em vias públicas sem que as operadoras e provedores tenham que pagar alguma taxa.
As entidades alegam que o fim do direito de passagem gratuito acabaria gerando aumento de custos – o que acabaria sendo repassados ao consumidor -, além de afetar os investimentos na expansão das redes de fibra, que serão importantes também na implantação do 5G.
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A alegação das associações é baseada em um estudo econômico da consultoria LCA, que afirma que um aumento de 10% no preço da banda larga pode reduzir a demanda pelo serviço entre 6,18% e 34,2%.
“A cobrança do direito de passagem vai na contramão da política nacional de telecomunicações, pois encarece a oferta e dificulta o acesso, notoriamente em regiões de perfil de renda mais reduzido”, aponta o estudo.
Assinam o documento as entidades Conexis Brasil Digital, Abrint, Abrintel, Associação Neo, ConTIC, Febratel, Fenainfo, Feninfra e Telcomp.
