Ideia é que o valor arrecadado com novo tributo seja utilizado para levar conectividade gratuita para escolas públicas.
Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 640/21 que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com o objetivo de tributar serviços digitais.
Entram na lista da contribuição todas aquelas empresas que disponibilizam, distribuem, divulgam ou fornecem conteúdo na internet, realizados com o intuito de exploração econômica.
Entre as empresas que poderiam ser tributadas estão serviços de streaming de vídeo, como Netflix, Disney+ e Prime Vídeo, assim como os de música, como Spotify ou Deezer.
A proposta é que a alíquota da Cide seja de 3% sobre a receita bruta daquelas empresas que exploram a atividade para usuários brasileiros, mesmo que seja auferida no exterior.
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Serão isentas da cobrança aquelas empresas imunes ou isentas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
A ideia é que o valor arrecadado seja investido na oferta de infraestrutura para escolas de ensino público, como o fornecimento de equipamentos de informática e conectividade de graça para alunos e professores.
Esse acesso gratuito à internet também poderia ser disponibilizado, quando possível, à população em geral.
O texto é de autoria do deputado Filipe Barros (PSL-PR).
O deputado argumenta que o valor gerado pelas empresas “fica distante do território nacional, em nada beneficiando a população”.
“Essa incidência, contudo, não abrangerá a receita da empresa que for submetida à tributação no País, mediante inclusão na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Ou seja, pretende-se tributar somente a parcela de receita que escapa da tributação nacional”, explica o deputado.
Competirá à Secretária da Receita e da administração do Cide a responsabilidade de tributar, fiscalizar e arrecadar, bem como o estabelecimento de obrigações acessórias.
Além do deputado e a proposta do Cide, o ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou em agosto do ano passado que está estudando uma maneira de tributar serviços de streaming, mas não deu mais detalhes sobre a proposta.
Segundo Guedes, os parlamentares deverão avaliar a incidência desse novo imposto sobre serviços digitais.
Com informações de Agência Câmara.
