As operadoras de telefonia móvel TIM, Oi e Claro foram multadas em R$ 200 mil cada uma por conta da má prestação de serviços em Pernambuco. O Procon-PE e o Ministério Público Estadual (MPPE) firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as três empresas estabelecendo que as operadoras façam novos investimentos na rede. As multas serão recolhidas ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
O órgão de defesa do consumidor constatou que estas empresas foram as mais reclamadas em 2012, através da campanha do Livro de Reclamações. Por conta da iniciativa foram colhidas, em todo o estado, 10.967 assinaturas de consumidores que tiveram problemas nos últimos meses, como queda na ligação e ausência de sinal na linha telefônica.
O Procon-PE informou que vai acompanhar a implementação das melhorias. O não cumprimento das obrigações estabelecidas nos TACs acarretará a aplicação de novas multas, de acordo com o órgão.
A Anatel proibiu, no dia 23 de julho, as operadoras de telefonia móvel TIM, Oi e Claro de comercializarem novas linhas em diversos estados brasileiros, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia por cada unidade federativa em que for constatado o descumprimento da determinação.
De acordo com a Anatel, “a medida foi tomada em razão do crescimento, verificado pela Anatel desde o ano passado, do número de reclamações registradas, associado aos dados de acompanhamento e de fiscalizações realizadas”.
As prestadoras que tiveram o pior desempenho em cada estado foram proibidas de vender novas linhas nessas regiões. Em Pernambuco, a TIM foi a única penalizada.
