No documento, as operadoras defendem a legitimidade econômica e social da operação.
As operadoras Vivo, Claro e TIM pediram, nesta semana, a anuência prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a conclusão da compra da Oi Móvel.
No documento, as empresas defendem a legitimidade econômica e social do negócio, que daria continuidade ao atendimento dos clientes da Oi Móvel por “prestadoras reconhecidamente capacitadas e com longa atuação no país”.
As operadoras afirmam também que as empresas permaneceram independentes durante todo o processo e que vão continuar atuando dessa maneira após a concretização da compra, em cumprimento ao regulamento da Anatel.
Outra questão levantada pelas operadoras é que a negociação seria benéfica para a recuperação judicial do Grupo Oi, que agora vai estar focado em serviços de dados nos mercados de varejo e no fornecimento de fibra óptica no mercado de atacado.
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Além disso, as empresas também alegam que a operação não vai resultar em concentração excessiva de market share ou de espectro, evitando assim, o exercício abusivo de poder econômico.
Nesse sentido, as companhias explicam que a divisão de clientes vai seguir o critério de mínimo incremento de concentração (HHI), por área de numeração (CN) do celular.
Além disso, a divisão dos direitos de uso de radiofrequência serão divididos entre a Telefônica e a TIM, de forma que nenhum dos grupos exceda os limites de 35% para as frequências abaixo de 1 GHz e de 30% para as frequências entre 1 e 3 GHz. Já a Claro não irá adquirir nenhuma radiofrequência na operação.
“As Compradoras continuarão enfrentando intensa rivalidade no mercado, entre si e com outros players, em especial considerando-se o fato que a operação não implicará a criação de quaisquer vínculos societários ou de outra natureza entre elas no que diz respeito à condução de suas respectivas atividades no mercado”, diz um dos trechos da Carte de Anuência endereçada ao Conselho Diretor da Anatel .
Confira aqui o documento na íntegra.
