O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que as empresas de telefonia Oi, Claro e TIM sejam obrigadas a tomar providências técnicas necessárias para resolver as deficiências de prestação de serviço no município de Rolim de Moura.
A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, a partir de reclamação da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Cidade Alta, naquele município, dando conta de que desde 2010 buscam-se, junto às prestadoras de telefonia celular, melhorias na prestação de serviços.
Em diligências realizadas pelo MP, as operadoras alegaram que no bairro Cidade Alta há dificuldades de serviços de telefonia decorrentes de sua condição geográfica e que a instalação de torres transmissoras de sinal no local resolveria o problema. Até o momento, contudo, apenas a empresa Vivo tomou esta providência, razão pela qual não foi citada na ação.
Não ação, entre os pedidos formulados pelo MP, está o envio pela Anatel de um técnico para elaborar análise da qualidade da audição dos sinais obtidos, o nível de ruídos e interferências nas chamadas locais. Ao final, é pedida a procedência da ação, condenando-se as empresas citadas a tomarem providências para resolver os problemas apontados, melhorando efetivamente o serviço público de telefonia móvel no município, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil por dia de descumprimento da determinação.
