Em sua decisão, a Corte de Contas alerta à Secex Finanças sobre o acompanhamento das evoluções do caso.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, entendeu que os empréstimos do Banco do Brasil (BB) à Oi se pautaram em práticas comuns do mercado.
Por isso, no entendimento do ministro, não existem motivos para qualquer tipo de responsabilização dos gestores do banco público.
A opinião do ministro diz respeito a um processo sobre supostas irregularidades em operações financeiras envolvendo o Banco do Brasil e grupos privados que controlam a Oi.
Em 2008, o BB forneceu crédito de R$ 3,9 bilhões para a Oi, quando a operadora comprou a Brasil Telecom por R$ 5,8 bilhões.
Além disso, o banco ainda realizou mais dois investimentos na empresa de telefonia para a compra de debêntures da 8ª e 10ª emissão, nos valores R$ 343 milhões e R$ 1,2 bilhão, respectivamente.
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Esse último investimento foi considerado regular pela Secex Fazenda, sob o argumento de que os indicadores econômicos da Oi, ainda eram satisfatórios na época.
Desde então, o Banco do Brasil atendeu pedidos da Oi para mudanças nas condições de pagamento do empréstimo, até o momento em que foi decretada a recuperação judicial da operadora, em 2016.
O que o TCU acabou levando em consideração é que todas as decisões do banco foram tomadas com as informações disponíveis na época e que nada indicava qualquer possibilidade de descontinuidade da Oi.
Em sua decisão, aprovada pelo TCU, o ministro Carreiro determinou que o BB envie para a Corte de Contas informações atualizadas sobre seus créditos junto às empresas do Grupos Oi e sobre evoluções da situação.
A responsabilidade de acompanhar esse processo e evolução ficará com a Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e dos Fundos de Pensão (Secex Finanças).
Outros processos relacionados à empréstimos da Caixa Econômica e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também estão sendo analisados pelo TCU.
Com informações de Telesíntese.
