Uma conta de mais de R$ 25 bilhões separa hoje as operadoras brasileiras de telefonia e a Anatel, a agência que regula o setor. É o que mostra um levantamento feito pelo Grupo de Cobrança de Grandes Devedores da AGU (Advocacia-Geral da União). Segundo o órgão do governo, esse é o montante de dívidas das teles com a reguladora. Na conta, há multas e encargos que, segundo a Anatel, não foram pagos. Os valores são questionados pelas empresas na Justiça.
O grupo Oi lidera o ranking, com valores pendentes de R$ 9,5 bilhões, seguido pela Telefônica/Vivo (R$ 6,9 bi), América Móvil [Claro, Net e Embratel] (R$ 4,9 bi) e TIM (R$ 1,9 bi).
O montante pode ser ainda maior. Isso porque, para chegar ao total das dívidas, a AGU não confia só nas informações da Anatel. Os procuradores federais fazem um trabalho de garimpo nos Tribunais de Justiça do país em busca de ações pendentes. O valor é constantemente atualizado. Ou seja, nem a própria reguladora sabe o tamanho exato do problema.
O grupo especializado em grandes devedores foi montado pela AGU em junho. Hoje, 342 empresas são monitoradas por cinco procuradores dedicados ao “garimpo” de cobranças de Anatel, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). “O objetivo é aumentar a arrecadação. Os procuradores passarão a conhecer a fundo as empresas e entender o que está sendo cobrado”, diz o procurador Fabio Munhoz, coordenador-geral de cobrança e recuperação de créditos da AGU.
Já foram levantados R$ 33,1 bilhões em dívidas. Quase 80% do total são das empresas de telecomunicações. A ineficiência da Anatel em recolher o que cobra é explicada, em parte, pela burocracia. Quando uma infração é verificada por um dos escritórios regionais, responsáveis pelas fiscalizações, o processo passa por três instâncias dentro da reguladora.
Após a decisão do conselho da agência pela punição, as teles podem recorrer ainda duas vezes, pedindo “reconsideração” e “revisão”. Esgotada as apelações administrativas, elas podem questionar o valor na Justiça. A Oi, por exemplo, recebeu em outubro multa de R$ 11,5 milhões por não ter cumprido as metas de qualidade na prestação do serviço nos anos de 2002 e 2003, o prazo para aplicação da multa expirou, mas os conselheiros não reconheceram a prescrição.
As teles também contribuem para a inoperância do sistema. Segundo o executivo de uma operadora, em muitos casos vale mais a pena pagar advogados e recorrer judicialmente do que desembolsar o valor da multa, já que os montantes são altos e o trâmite costuma demorar.
Por outro lado, as companhias argumentam que a Anatel exagera no número e no valor das multas, o que depois é reconhecido judicialmente. “Chegamos a mais de R$ 20 bilhões em aberto. Isso mostra que o sistema não funciona”, afirma Carlos Eduardo Franco, diretor de Relações Regulatórias da TIM.
A inoperância do sistema fez a Anatel publicar, no início do ano, um novo regulamento de sanções, abrindo espaço para que, em vez do pagamento de multas, as teles se comprometam com adicionais de investimento.
Procurada durante durante duas semanas, a Anatel se recusou a informar qual o valor total cobrado das teles.
