A TIM pode ter de pagar R$ 1,6 milhão por descumprir determinação da Anatel de suspender uma de suas promoções.
O presidente da Anatel, João Rezende, disse que a empresa não interrompeu a oferta de chamadas locais ilimitadas por R$ 0,50 ao dia. “A empresa está descumprindo e já existe um processo da agência para aplicação de multa”, disse Rezende.
A empresa indicou que se adequou às exigências da agência reguladora ontem.
Como a suspensão foi dada no dia 16 e a multa por descumprimento é de cerca de R$ 200 mil por dia, o débito da operadora com a Anatel deve ficar em R$ 1,6 milhão.
Ao longo desta semana, a área técnica da reguladora, responsável pela aplicação da suspensão, começou a estudar dados da fiscalização, da própria agência, para decidir se pode liberar a promoção. A decisão deve ser conhecida na próxima semana.
A TIM chegou a buscar a Justiça para impedir a ação da Anatel, mas teve o pedido indeferido.
Depois disso, a operadora entrou com um documento na agência propondo a prorrogação do prazo para início do cumprimento, mas não houve resposta.
Em nota, a TIM disse que está trabalhando para cumprir as determinações. “Todo o percurso técnico para acatar a decisão já foi documentado na Anatel. A operadora continua a realizar análises em conjunto com a agência reguladora”, informou a operadora.
