O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que as empresas de telecomunicações precisam dar conta do serviço em vez de ficar entrando com ação na Justiça contra o plano do governo que estimula a concorrência entre elas. O ministro fez a declaração à imprensa após palestra em evento sobre o crescimento da classe média no país, em São Paulo.
“Eu até brinquei outro dia em uma reunião com empresas de telecomunicações que elas têm muito advogado e pouco engenheiro (…). Eles tem que fazer dar conta do serviço e não ficar entrando com ação”, declarou, após ser questionado pela imprensa de que algumas empresas estão dizendo que entrarão na Justiça contra o plano.
A Anatel aprovou no final de outubro o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que estabelece medidas para garantir a concorrência nos mercados de telefonia (fixa e móvel), banda larga e TV por assinatura.
O novo regulamento prevê vantagem para a entrada de novas empresas de telefonia celular no mercado nacional e mesmo para pequenas operadoras, regionais, que já atuam no país, caso da Nextel, CTBC e Sercomtel.
“Eu acho que não tem motivo nenhum para fazer ação na Justiça [contra o plano]. Se entrar, é direito de qualquer pessoa física ou Jurídica recorrer à Justiça, mas nós vamos responder. O plano tem como principal aspecto estimular de fato a concorrência (…) e talvez seja isso que incomode às empresas”, afirmou.
