A Comissão de Defesa do Consumidor realizará audiência pública para discutir as bases de cálculo das tarifas dos planos pré-pago e pós-pago das operadoras de telefonia móvel.
A audiência foi solicitada pelos deputados César Halum (PSD-TO) e Junji Abe (PSD-SP), que são respectivamente, presidente e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia. “É notório que existe um abuso na cobrança”, frisou Halum.
O setor de telefonia celular cresceu 35 vezes desde a abertura do mercado de telecomunicações. O número de celulares saltou de 7,4 milhões, em 1998, para 258 milhões (média de 1,3 celulares por habitante), em agosto de 2012. Desses cerca de 202 milhões (81,83%) são de linhas pré-pagas.
Problemas de qualidade
O segmento enfrenta graves problemas de qualidade, nos últimos anos, as operadoras de telefonia móvel lideraram a lista de insatisfação dos consumidores. Foi o setor que mais recebeu reclamações em todos os Procons do País. Mais de 78 mil queixas só no primeiro semestre de 2012.
Ao analisar as tarifas de algumas companhias que prestam o serviço, observa-se diferença no custo de ligação de mais de 400% no minuto cobrado, entre as ligações de linhas pré-pagas e pós-pagas.
Segundo Halum, o debate servirá para fortalecer o projeto de Lei 4524/12, que visa baratear as tarifas dos planos pré-pagos. A proposta proíbe as operadoras de cobrarem valores diferenciados entre as duas modalidades de serviço – pré e pós-pagas. “Pedimos que a sociedade nos ajude a mostrar a incoerência e a cobrar uma mudança de postura das prestadoras do serviço”.
Convidados
Serão convidadas para a audiência o presidente da Anatel, João Batista Rezende, e representantes das empresas concessionárias (Oi, TIM, Claro, Vivo e Nextel) e também do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
A audiência ainda aguarda uma definição de data.
