O conselheiro Marcelo Bechara, relator da proposta do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) no Conselho Diretor da Anatel, incluiu as redes de cabo coaxial entre as redes que serão objeto das medidas assimétricas dentro do mercado de rede fixa de acesso. São redes utilizadas por operadores de TV a cabo, como a NET. Como o grupo Telmex é considerado PMS em redes de acesso em algumas cidades, isso significa que as redes da NET terão que ser compartilhadas.
Essa é uma das alterações do conselheiro em relação à proposta que veio do grupo formado pela Anatel depois que a proposta voltou da consulta pública. “Identificamos que essa infraestrutura já é realidade no mercado brasileiro, implantada há bastante tempo e já amortizada”, diz ele. O compartilhamento da rede de acesso coaxial é compulsório apenas para velocidades de até 10 Mbps. As operadoras de cabo alegam que o unbundling total das redes é impossível.
Ainda no mercado de rede fixa de acesso, o conselheiro alterou a taxa de transmissão mínima de 25 Mbps para 10 Mbps para abarcar uma maior quantidade de redes de acesso. As redes de cabo coaxial, segundo o relator, por uma limitação técnica estão fora da obrigação de apresentar oferta de referência para full unbundling. Já as redes de cobre deverão apresentar ofertas de referência para bit stream e full unbundling.
Telefônica/Vivo, Telmex, Oi, CTBC e Sercomtel são as empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS) no mercado de rede fixa de acesso, sendo que a dimensão geográfica desse mercado se dá por município. Por terem poder de mercado significativa, ficam sujeitas a apresentar aos concorrentes uma oferta de referência que precisa ser homologada pela agência. É a assimetria estabelecida pela Anatel para tentar equilibrar o cenário competitivo. Caso a empresa não apresente a oferta ou por algum motivo ela não seja homologada, estão prevista medidas cautelares. No mercado de rede de rede fixa de acesso as cautelares são: atendimento que corresponda a 20% da capacidade física e utilizar como valor de referência um percentual do menor preço praticado no varejo pelo grupo.
No mercado relevante de rede fixa de transporte, Marcelo Bechara fez duas alterações importantes. A taxa de transmissão mínima das redes sujeitas às medidas assimétricas foi aumentada de 25 Mbps para 34 Mbps. Além disso, Bechara flexibiliza a obrigação de instalação de Ponto de Troca de Tráfego (PTT). Pela proposta aprovada, o PTT deve ser instalado nos municípios em que houver demanda por interconexão classe V. Na proposta da área técnica, a obrigação era a interconexão imediata ao PTT do NIC.Br. A proposta aprovada, entretanto, prevê a construção do PTT. As empresas PMS nesse mercado são: Vivo, Telmex, Oi e Sercomtel. As cautelares previstas caso a empresa não cumpra as medidas assimétricas são: garantir atendimento das solicitações que correspondam a 20% da capacidade física da rede e garantir 50% do backhaul quando se tratar de concessionária.
Como já era esperado, as redes de fibra (mesmo as apagadas) estão fora de medidas assimétricas por nove anos. Isso foi feito para estimular a construção de novas redes.
Os grupos detentores de PMS nos mercados relevantes de rede fixa de acesso e rede fixa de transporte terão 180 dias para apresentar elementos de prova para afastar a caracterização de PMS em determinadas regiões de alguns municípios.
No mercado de rede fixa de acesso, a Anatel identificou 117 municípios com mercado mais desenvolvido, em que a empresa considerada PMS pode pedir a descaracterização do PMS em determinados bairros que ela comprovar que há competição. No mercado de rede de transporte, esse pedido poderá ser feito em 137 municípios.
