A Oi convocou seus acionistas para uma Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 7 de novembro para a discussão sobre ingresso da Companhia no Nível 1 de Governança Corporativa e consequente reforma no Estatuto Social da empresa.
De acordo com comunicado enviado ao mercado, a Oi pretende realizar quatro alterações em seu estatuto para poder ingressar no nível 1 de Governança. Em primeiro lugar, deverá ser acrescentado um parágrafo para prever que a Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal, se sujeitem às disposições do Regulamento de Listagem. Além disso, de acordo com o novo estatuto, será proibido que a mesma pessoa ocupe os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente.
Outro item a ser deliberado será a alteração do mandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, que passa de três anos para dois. Por fim, o novo estatuto deve prever que a posse dos membros do Conselho de Administracao e da Diretoria fique condicionada a prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores de acordo com o Regulamento do Nivel 1.
De acordo com o regulamento da BM&FBovespa, o Nível 1 de Governança Corporativa exige que as empresas adotem práticas que favoreçam a transparência e o acesso às informações pelos investidores. As companhias devem divulgar informações adionais, além das exigidas por lei, como relatórios financeiros mais completos e informações sobre negociação feita por diretores, executivos e acionistas controladores.
Além disso, o regulamento exige que a companhia de Nível 1 deve manter um free float (percentual mínimo de ações em circulação) mínimo de 25%.
