Em cinco meses depois de lançada, a nova modalidade do Acesso Individual Classe Especial (Aice), nome regulatório do telefone fixo popular, ainda não está nem perto de decolar.
Apenas 28 mil acessos foram comercializados, de um total de 22 milhões de pessoas que poderiam pleitear o serviço. São aqueles que estão cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, que habilita para programas assistenciais como o Bolsa Família entre outros. A versão anterior do Aice, lançada em 2006, também não havia conseguido conquistar, depois de oito anos de existência, mais do que 150 mil usuários.
O Aice é, em tese, um plano atraente para a população de baixa renda. Com valor fixo de R$ 9,50 por mês (mais impostos), dá direito a 90 minutos de ligações locais e ainda permite que o usuário insira créditos para uso em longa distância e chamadas para telefones móveis, como um pré-pago. Mas o principal atrativo é o fato de dar ao usuário um número e uma linha fixa sem a necessidade de pagar pela assinatura básica de um telefone convencional, e com preços de chamadas mais baratos do que um celular.
A Anatel ainda aguarda o final do prazo para o envio das malas-diretas por parte das empresas para fazer uma avaliação mais criteriosa dos problemas que podem ter levado aos números pouco expressivos. As malas acabaram sendo escalonadas a pedido das concessionárias e, no caso específico da Oi, o número de malas enviadas ainda era muito pequeno no começo de outubro. De qualquer maneira, o prazo final para essa divulgação compulsória é o começo de novembro.
Mas há algumas ideias sobre as razões do até aqui insucesso do Aice na mesa. A primeira, obviamente, é que o plano é pouco divulgado. Apesar da obrigação legal de haver um plano de divulgação do Aice, o que inclui um envio de mala-direta para o CadÚnico, o serviço tem sido divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), mas a comunicação escrita já é pouco efetiva em qualquer estratégia de divulgação, quanto mais para um público com baixo nível educacional, como é o caso dos cadastrados no CadÚnico.
Outro plano é enfatizar o “marketing” do serviço onde a rede móvel não esteja presente. De qualquer forma, a percepção da Anatel é que quando o usuário busca informação sobre o serviço, ele acaba adquirindo. Essa certeza vem do fato que houve cerca de 30 mil consultas pelas concessionárias ao CadÚnico, para 28 mil acessos comercializados. Ou seja, um alto índice de conversão.
Mas há uma outra variável em jogo. Quando o Aice foi aprovado, no meio do ano, a Oi tentou colocar na mesa a ideia de um Aice que contemplasse o acesso móvel. Essa ideia não morreu e está sendo analisada pela área técnica da agência. A ideia é permitir às concessionárias complementarem o Aice com telefones móveis, o que é interessante pelas receitas de interconexão geradas. Em troca, a Anatel exigiria uma divulgação mais agressiva do Aice por parte das teles.
A formatação final do Aice móvel e como ele se complementará ao Aice fixo ainda é algo que está em discussão e longe de uma proposta definitiva. Espera-se pelo menos mais dois meses de maturação junto à área técnica da agência, e dificilmente será tema para o conselho em 2012, mas que deve vir em um pacote de revisão das obrigações contratuais das concessionárias, incluindo a cobertura de terminais públicos (TUPs). Tudo isso, contudo, ainda depende de uma validação política, já que as regras do Aice e de TUPs estão no Plano Geral de Metas de Universalização, que é editado por decreto presidencial e que em tese só mudaria em 2015 (mas nada impede que seja alterado antes).
