Suspensão é válida por 30 dias. Entenda o caso.
Nesta segunda-feira, 24 de maio, o Procon da prefeitura de Criciúma, em Santa Catarina, emitiu uma decisão administrativa cautelar proibindo a operadora Oi a comercializar novos planos de telefonia (móvel e fixa), internet e TV por assinatura para consumidores do município.
A suspensão tem período de 30 dias e é válida apenas para a cidade de Criciúma.
A medida foi tomada após o Procon local receber várias reclamações de clientes afirmando que a Oi está aumentando preços de serviços sem a prévia comunicação.
Segundo Gustavo Colle, coordenador do Procon de Criciúma, desde abril passado já foram recebidas mais de 200 reclamações de consumidores sobre o aumento nas faturas de telefonia fixa.
VEJA TAMBÉM:
–> Grandes operadoras somam 180 mil reclamações na Anatel em abril
–> O que acontece agora que atrasei a conta do telefone?
–> Usuários de diversas cidades do país reclamam de falhas na rede da Oi
“Os pacotes de alguns clientes saíram de R$ 28 para R$ 90, outros de R$ 60 para R$ 170, alguns de R$ 50 para R$ 150. Há uma variação grande de preços. Diante desta situação, foi emitida essa decisão administrativa cautelar”, explicou Colle.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os clientes têm o direito de acesso a informações sobre a alteração de planos, assim como decidirem se querem ou não continuar com a operadora, sem o pagamento de multa.
No último dia 13 de maio, o Procon de Criciúma havia emitido uma Carta de Informações Preliminares (CIP) pedindo informações sobre os novos preços da operadora, conforme vídeo abaixo.
A Oi, por sua vez, confirmou que os clientes estão sendo migrados para novos planos, mas não apresentou justificativa para a mudança nos preços.
Com a medida cautelar, a empresa tem dez dias para apresentar essa justificativa.
Caso a Oi comercialize algum serviço ou produto durante o período de suspensão, será multada em R$ 1 mil para cada venda.
[ATUALIZAÇÃO – 24/05/2021 18h00]:
Em resposta ao Minha Operadora, a Oi emitiu o seguinte comunicado.
“A Oi informa que as alterações de preços dos contratos de telefonia fixa e banda larga em cobre que tem adotado estão sendo efetivadas pelo término de ofertas promocionais que não mais existem, sempre com comunicação prévia a todos os seus clientes nestes casos, com no mínimo 30 dias de antecedência, e de maneira completamente aderente às condições e previsões contratuais vigentes. A não renovação da vigência de tais ofertas está sendo realizada devido à insustentabilidade dos serviços prestados em regime público da telefonia fixa e ao desequilíbrio de custos resultante para os serviços baseados na tecnologia de cobre, que impossibilitam manter as ofertas antigas vigentes para o futuro. A companhia acrescenta que prestará todos os esclarecimentos ao Procon, e destaca que busca manter suas relações com clientes de maneira transparente e 100% aderentes a todos os regulamentos, contratos e demais normas aplicáveis.”
Com informações de Engeplus.
