As recentes medidas de suspensão de vendas de novas linhas móveis foram, para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, uma sinalização de que a Anatel não vai mais ficar discutindo indefinidamente os problemas com as teles. Vai agir e terá o respaldo do governo. Para o ministro, as operadoras não apenas têm obrigação de investir mais diante de um mercado que só cresce, mas até para garantir a “jóia da coroa” das operações globais dessas empresas.
“O problema essencial é que temos um mercado crescendo fortemente, mas não foi acompanhado de investimentos suficientes para manter as condições de atendimento. Ter 260 milhões de celulares e achar que não vai ter reclamação é irreal. Agora, começa a gerar grande volume, a travar o sistema. A decisão da Anatel não foi repentina. Isso foi conversado exaustivamente, foi multado, foram chamadas as empresas. Chega um momento em que, já que não estávamos nos entendendo, tomou-se uma medida forte”, explica o ministro.
À suspensão das vendas, seguiram-se promessas de maiores investimentos. Mas os planos apresentados pelas empresas “suspensas”, TIM, Claro e Oi, revelam que o aumento nos aportes não é significativo: a TIM prometeu R$ 450 milhões e a Oi, R$ 375 milhões em medidas diretamente relacionadas à cautelar da agência. Para Paulo Bernardo, com a importância que as operações brasileiras adquiriram no conjunto dos serviços das múltis, afinal, até no caso da Oi o capital estrangeiro é crescente, simplesmente não faz sentido deixar de investir aqui.
“Temos um mercado crescendo muito forte. Vão vender um telefone com acesso à Internet por R$ 200. Vai vender igual pipoca no circo. O mercado está crescendo no nível que está, enquanto isso na Europa caiu 2% no ano passado, talvez este ano tenha resultado semelhante, com receita caindo. Vi no jornal que o resultado da Telecom Italia foi segurado pela TIM no Brasil. A Telefonica tem mais clientes no Brasil do que na Espanha. E aí não vai tratar bem o consumidor, não vai fazer investimentos? Não acredito. Hoje o Brasil é a jóia da coroa. E não cresce ainda mais porque não tem infraestrutura”, afirma.
Os instrumentos para forçar investimentos maiores ainda não terminaram, diz o ministro. E um dos mais importantes deles é a obrigação do compartilhamento de infraestrutura. “Temos que votar o compartilhamento da infraestrutura. As teles anunciaram que todas as torres e antenas de 4G serão compartilhadas. É uma medida sensata, correta. Eles vão ganhar com isso, vão economizar. As cidades vão ganhar também, porque vai ter menos torre espetada no espaço urbano. É uma questão de lógica. A Anatel vai votar o PGMC (Plano Geral de Metas de Competição) e vai estabelecer que a concorrência tem que ser por prestar melhor serviço e não impedir a passagem dos outros”, sustenta.
“Competição pela infraestrutura é predatória. É jogar futebol enfiando dedo no olho, chutando o joelho. Ao invés de aperfeiçoar o sistema, vamos piorar e o consumidor vai continuar achando que está ruim. Essa questão do compartilhamento já dialogamos o suficiente com as empresas. Agora a Anatel tem que tomar a providência, que é votar o PGMC, e vai ser obrigado. Já vi gente falando que vai para a Justiça. Então vá. Eu duvido. Porque os juízes também querem serviços bons, como aconteceu nesse caso da suspensão das vendas. O juiz meteu um despacho contundente.”
O ministro se refere à tentativa da TIM de evitar, na Justiça, a suspensão das vendas determinada pela Anatel – tentativa frustrada logo no primeiro pedido judicial. A empresa, na sequência, se viu envolvida em uma questão muito mais cabeluda: a existência de um relatório da fiscalização da agência que acusa a operadora de lucrar com a derrubada intencional de chamadas dos clientes.
“De qualquer jeito que se olhar o assunto é grave. Tem um plano em que o cliente paga por ligação, então se cair tem que ligar de novo. Se acontece em massa, vira um problema gravíssimo, vira uma transferência de renda indevida do consumidor para a empresa. Agora, acrescentar que foi feito intencionalmente, está dizendo que foi uma fraude, uma ação deliberada para lesar o consumidor”, avalia o ministro.
Embora defenda cautela na apuração, Paulo Bernardo acredita que, mesmo sem dolo, a TIM precisa ser responsabilizada. “A fiscalização tem autonomia, mas a empresa tem o direito de se defender. Essa questão da denúncia tem o direito à defesa, mas em hipótese nenhuma a TIM pode não ser responsabilizada. Só de cair as chamadas seguidamente e nesse volume, já está lesando. Se foi proposital, piorou.”
