O processo de venda da unidade móvel da Oi para a TIM, Vivo (Telefônica Brasil) e Claro parece estar caminhando para o seu fim. Por meio de nota, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) afirma que a superintendência-geral passou para o órgão a análise de compra dos ativos do Grupo Oi.
Ao remeter a análise da transação para o Cade, a superintendência-geral recomendou que a venda da unidade móvel fosse aprovada, mas com adoção de remédios para reduzir riscos concorrenciais.
“A análise realizada pela Superintendência demonstra que o ato de concentração tem potencial de diminuir o incentivo para que TIM, Claro e Vivo forneçam esse acesso a outros concorrentes”, afirmou o Cade em nota.
A superintendência relatou a redução de quatro para três principais empresas no mercado de acesso às redes móveis, reduzindo assim o interesse da TIM, Claro e Vivo em fornecer acesso a outras operadoras e compartilhar elementos apenas entre si.
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Para evitar esses problemas concorrenciais, a superintendência realizou entre as empresas um Acordo em Controle de Concentrações, onde o Grupo Oi se compromete a oferecer acordo de Ran Sharing e aluguel de espectro adquirido em cidades com até 100 mil habitantes. Além disso, foi feito um acordo de roaming e operadoras de rede móvel virtual para viabilizar a entrada de outras operadoras concorrentes no setor.
O Tribunal do Cade terá 240 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, para avaliar e concluir seu julgamento final sobre a venda da Oi Móvel.
Os ativos de telefonia móvel da operadora foram alvo de venda em dezembro de 2020, em que as empresas TIM, Claro e Vivo apresentaram uma oferta conjunta para dividir os ativos entre elas. Vender a Oi Móvel é uma das ações da companhia para sair do estado de recuperação judicial.
