Nesta segunda-feira, 8, a Fly Link, provedor regional de internet, apresentou na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um pedido de desistência do Lote H-42, arrematado no leilão do 5G realizado na semana passada, entre os dias 4 e 5. A empresa argumenta que não é viável fazer um plano de negócios com apenas um lote, já que não conseguiu arrematar outras faixas de frequências. O lote em questão era da faixa de 26GHz para localidades que compõem o Triângulo Mineiros, cidades de São Paulo e Mato Grosso.
O conselho diretor da Anatel ainda vai se manifestar sobre a desistência do provedor regional de internet. No entanto, parece que a empresa vai sair impune dessa decisão, pois para o conselheiro Carlos Baigorri, a conduta da companhia deve ser coibida de forma exemplar, para que situações como essa não ocorram novamente.
Segundo o comunicado da agência, o edital do 5G determina a execução integral das garantias que foram apresentadas pela empresa, além de multa de 10%. No entanto, para o conselho, deverão ser utilizados todos os mecanismos previstos nas regulamentações da Anatel, inclusive as regulamentações previstas na Lei Geral de Telecomunicações para punir a Fly Link.
“É um fato inédito na Anatel. Nunca aconteceu a desistência à compra de uma frequência em leilão. Ela adquiriu o espectro sem disputa, mas imagine se tivesse tido disputa por este lote?. O mais importante foi a conduta errada, que não deve ser tolerada”, afirmou Baigorri.
LEIA TAMBÉM:
–> Fly Link desiste de licença da única faixa arrematada no leilão 5G
–> Acabou! Leilão 5G chega ao fim no segundo dia da licitação
–> Governo adquiriu mais de R$ 7 bilhões no 1º dia do leilão 5G
Em nota, a Fly Link demonstrou interesse em participar em eventual leilão das sobras de frequências, mas de acordo com Baigorri, a empresa não terá esse direito. O conselheiro afirmou que se uma empresa vencedora desistir de oferecer o produto ou serviço adquirido em um pregão público pela Administração Pública Federal, ela fica proibida de participar de novas licitações por dois anos.
Esse é um dos diversos instrumentos que a Anatel tem ao seu dispor para dar o exemplo e punir a empresa, deixando um exemplo claro de que isso jamais poderá se repetir.
Sobre os lotes sem propostas
Os lotes de faixa de frequência que não foram arrematados ou houve desistência, como foi o caso da Fly Link, poderão ser ofertadas novamente como “sobras” do certame.
“O governo tem ainda a expectativa de que as ‘sobras’ do leilão possam ser recolocados à venda em breve”, declarou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante coletiva de imprensa.
No entanto, ainda não há um planejamento referente a essas faixas e lotes que sobraram, pois segundo Carlos Baigorri, isso dependerá da Anatel. Além disso, para fazer uma nova licitação, a agência tem que consultar o Tribunal de Contas da União (TCU).
