Na última sexta-feira (12), a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações (TelComp) solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que torne pública a minuta do acordo proposto a TIM, Claro e Vivo sobre a venda da unidade móvel da Oi, com o intuito de que o órgão antitruste aprove o fatiamento entre as três operadoras.
Para a TelComp, o detalhamento do ACC não foi publicado, sendo que o Cade publicou apenas um parecer que apresenta a análise da concentração de mercado e as diretrizes do acordo, mas isso é pouco para que seja feita uma análise das consequências para o setor.
“A referida minuta de ACC e os respectivos argumentos apresentados pelas requerentes (TIM, Vivo e Claro) encontram-se indisponíveis nos autos públicos deste ato de concentração, impossibilitando que a TelComp se manifeste”, argumentou.
A associação que representa os provedores regionais de internet do país acrescentou que o parecer da Superintendência-Geral do Conselho é muito genérico, o que impossibilita uma análise adequada sobre os termos e condições do acordo para reconhecer os riscos concorrências do processo.
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“O parecer da superintendência-geral do Cade é bastante genérico quanto ao que é abrangido por tal minuta de ACC, de modo que é absolutamente inviável para a TelComp realizar uma devida análise a respeito da adequação e da suficiência dos termos e condições de tal acordo para o endereçamento dos reconhecidos riscos concorrenciais da operação”.
A associação também acrescentou que “A confidencialidade da minuta de ACC é benéfica tão somente às próprias requerentes”. A TelComp solicitou a suspensão da contagem do prazo de 30 dias para manifestações a respeito da venda da Oi Móvel para a TIM, Vivo e Claro.
A venda da unidade foi acertada por R$ 16,5 bilhões em leilão realizado em dezembro de 2020. Recentemente, a Superintendência-Geral do Cade aprovou a venda com restrições, mas os provedores regionais veem riscos na concentração de mercado.
