Sob a justificativa de “interesse público”, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cancelou o Acordo de Cooperação Técnica (nº13/2021) firmado com a Fundação Lemann no mês de outubro, que deveria levar internet às escolas públicas. A decisão foi tomada em circuito deliberativo e foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira, 18.
Por meio de memorando apresentando pelo conselheiro Vicente Aquino, um dos motivos foram a sobreposição de atividades relacionadas às atribuições do Grupo de Acompanhamento do Custeio à Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE) e da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
O conselheiro afirma em documento que “manter essa sobreposição não só seria descabido, como poderia, em última análise, afetar os trabalhos da Anatel, diante de seu limitado quadro de servidores”.
Outro ponto do cancelamento foi a questão de recursos humanos. No acordo, era estabelecido como compromisso o trabalho conjunto com servidores indicados pela Anatel, assim como pessoal próprio para executar o trabalho.
“Considerando nosso limitado quadro de servidores, muito provavelmente aqueles que prestarão apoio ao GAPE seriam os mesmos que se dedicariam aos trabalhos afetos ao Acordo de Cooperação. E isso poderia causar prejuízo às atividades finalísticas da Anatel”, ressaltou o conselheiro.
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Para a Procuradoria Federal Especializada (PFE), não há problema na extinção do acordo, uma vez que uma das cláusulas previa a dissolução por meio de denúncia de desistência, desde que fosse comunicado formalmente e com pelo menos 60 dias antes do fim do trabalho.
Para o conselheiro seria prejudicial esperar esse período, já que não haveria tempo suficiente para a conclusão, além de que “as atividades sequer ainda não foram iniciadas pela Fundação Lemann”, explica Aquino.
Em seu site, a Fundação Lemann se manifestou sobre o assunto por meio de nota afirmando que segue colaborando com a agência e outras instituições na promoção da internet nas escolas públicas, assim como vai continuar produzindo dados e pesquisas sobre o tema.
