Na última sexta-feira (26), a Algar Telecom protocolou uma petição solicitando uma análise imediata sobre a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre uma possível coordenação ilegal entre TIM, Vivo e Claro, em relação à venda da unidade móvel da Oi. A telecom está incomodada com a demora do órgão antitruste em analisar o caso, uma vez que em fevereiro deve ter uma decisão sobre a operação em si.
A Algar Telecom quer anular o negócio da venda da Oi Móvel para a TIM, Vivo e Claro antes que o Cade dê sinal verde para a transação, o que dificultaria a solicitação da empresa.
Segundo a telecom, ao se juntarem para fazer uma proposta pela unidade móvel da Oi, as três operadoras formaram um consórcio ilegal, pois as companhias deveriam ter informado a autoridade antitruste a formação do grupo antes do leilão de ativos da Oi. A prática alegada pela Algar é chamada de “gun jumping“, o que equivale a “queimar a largada”, e dessa forma, uma prática ilegal.
De acordo com a legislação do Brasil, as operações entre as grandes empresas devem ser notificadas ao Cade antes de que se concretizem, o que inclui consórcios e outros acordos que não envolvam a troca de ativos. Para a Algar telecom a TIM, Vivo e Claro deveriam ter notificado ao conselho.
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O trio de operadoras arrematou a unidade de telefone móvel da Oi por R$16,5 bilhões em dezembro de 2020. A Superintendência-Geral do Cade já recomendou a venda dos serviços para operadores com remédios. Entre as restrições estão oferta de radiofrequências (aluguel de espectro), oferta de RAN Sharing (compartilhamento das redes móveis), oferta de roaming nacional, oferta de referência para operadoras virtuais (MVNOs) e entidade de monitoração e medição (trustee).
