O diretor de relações institucionais da SKY, Jeferson Nacif, afirma que vê riscos para a continuidade do serviço de TV por assinatura, caso as regras não sejam alteradas de forma mais célere. Esse posicionamento do executivo, se refere a lei do SeAC que está prevista para ser revisada de forma ampla, geral e irrestrita, mas é necessário que ocorra mudanças regulatórias de curtíssimo e curto prazo, algo que não pode acontecer em uma alteração legislativa.
De acordo com Nacif, as inovações acontecem nos Serviços de Valor Adicionados (SVA) de transmissão de conteúdo, de novos modelos de faturamento, que não podem ser transpostas, assim como para quem está operando no SeAC. “A lei engessa o setor, impede que novos modelos apareçam, como a proibição de produção de conteúdo por distribuidoras”, disse.
Nas mudanças a curtíssimo prazo, a SKY defende as alterações regulatórias, guilhotina e simplificação, que estão na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para modernizar o regulamento do consumidor, do SeAC, da qualidade, do PGMC e da TV paga que hoje não fazem mais sentido, uma vez que o segmento está sobre forte movimento de concorrência. “Precisamos de liberdade para atuar de forma mais próxima do SVA e entender o setor como audiovisual, para além das tecnologias”, disse.
“No curto prazo, a gente acredita sim em mudanças legislativas por conta de todas as dificuldades que o setor vive”, disse. Ele também defende que nesse ano eleitoral seja construído consensos sobre o que precisa mudar, mesmo que não agrade a todos. “Sem isso, esse serviço tão importante para a sociedade brasileira e para os cofres públicos, são bilhões arrecadados com tributos, pode morrer”, afirma Jeferson Nacif.
Embora defenda algumas alterações, o vice-presidente de assuntos regulatórios do Grupo Globo, Paulo Tonet, não acredita que haja esgotamento do pacto que permite a aprovação da lei do SeAC, nem que a legislação impeça o desenvolvimento do mercado. Para ele, a pirataria é o problema do serviços, sendo que a tecnologia colabora com esse ato ilegal.
LEIA TAMBÉM:
–> SKY e DIRECTV GO passam a oferecer STARZPLAY para seus clientes
–> Mudar a Lei do SeAC pode destruir audiovisual no Brasil, diz Claro
–> Reforma na Lei do SeAC une esquerda e direita, diz Eduardo Bolsonaro
Já o presidente da Bravi, Mauro Garcia, a lei deve defender o conteúdo audiovisual e não a tecnologia, como acontece atualmente. Para o executivo, é necessário fortalecer as produtoras brasileiras com normas de direitos patrimoniais e propriedade intelectual.
No entanto, ocorrendo essa alteração, ele acredita que será preciso prorrogar a política de cotas de conteúdo que será extinta em meados do ano que vem, sem fazer “puxadinhos”.
Investimentos
Durante o seminário de políticas de telecomunicações, promovido pelo Teletime a Universidade de Brasília, a diretora-executiva da MPA do Brasil, Andressa Pappas, propôs investimentos públicos e privados em todos os elos da cadeia que vão alavancar o desenvolvimento da TV por assinatura.
A executiva usa como exemplo países como Colômbia e Coreia do Sul, onde são adotadas políticas desenvolvimentistas, o que resulta no crescimento rápido da indústria do audiovisual. Mas ela também afirma que medidas protecionistas são prejudiciais para o segmento.
