Em setembro de 2021, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o projeto de lei complementar Nº 19/2021, que mudou as regras para instalação e compartilhamento das antenas de telecom no município, fazendo com que a cidade fosse a primeira capital brasileira a alterar as regras para os equipamentos para a chegada do 5G.
No entanto, o projeto estava parado, mas de acordo com o vereador Carlo Caiado (DEM), um dos autores do PLC, disse em entrevista ao portal Telesíntese que após a aprovação surgiram divergências, mas que já foram resolvidas e agora tudo deve voltar a caminhar normalmente. “Chegamos a um entendimento e aprovamos a melhor proposta para a Cidade. Agora cabe ao Poder Executivo a regulamentação. O Rio está pronto para receber a nova tecnologia“.
O vereador afirma que a Prefeitura do Rio criou uma equipe de trabalho para analisar e viabilizar a legislação, cujo grupo integra a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
“Como em qualquer votação de temas importantes, houve algumas divergências entre a melhor forma de se construir o texto. O Executivo chegou a vetar uma parte por entender que seria melhor regulamentar por ato próprio, mas com muito diálogo entre a Câmara, Prefeitura e operadoras, conseguimos chegar a um consenso e derrubar a maior parte dos vetos, mantendo o texto praticamente na íntegra”, fala o vereador.
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O co-autor do projeto acredita que a aprovação da Lei Complementar 234, no final de 2021, foi fundamental para facilitar a instalação de antenas na cidade, “uma vez que desburocratizou a instalação das antenas, dando celeridade a todo o processo”.
“Os equipamentos 5G são bem menores e, portanto, demandam muito mais antenas do que a tecnologia 4G. Sem a legislação aprovada pela Câmara, seria praticamente impossível o Rio cumprir o cronograma”, acrescenta.
Por fim, Carlo Caiado afirma que “Agora a lei está em vigor e as empresas já estão se movimentando para cumprir as determinações”. O Rio de Janeiro é uma das 12 capitais – entre 27 – com leis que facilitam a chegada do 5G, segundo o Ministério das Comunicações.
