A operadora Vivo está no alvo da justiça em mais um ação, desta vez em Cuiabá. O Ministério Público Estadual abriu uma investigação contra a Telefônica, que é suspeita de quebrar de forma ilegal o sigilo telefônico de seus clientes.
Cerca de 40 consumidores, que são alvo de ação de cobrança por parte da operadora, registraram boletins de ocorrência, que foram encaminhados para o promotor Mauro Poderoso, da 20ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá. De acordo com o portal MidiaNews, a suposta quebra de sigilo teria acontecido em meio a ações de cobrança ajuizadas pela Vivo.
No caso, para receber valores considerados devidos pelos clientes, a operadora anexava aos processos a relação de chamadas realizadas pelos consumidores. Acontece que essa é uma prática que configura crime, segundo o promotor Mauro Poderoso.
Isso porque o artigo 325 do Código Penal veda a quebra de sigilo telefônico sem autorização judicial. Há ainda a possível violação ao artigo 5 da Constituição, que diz respeito à intimidade. “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, diz trecho da Constituição.
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“É muito grave, fere direitos humanos, o artigo 5º é uma cláusula pétrea. Ninguém pode devassar a vida íntima do outro”, afirma um jurista em entrevista ao MidiaNews.
Agora, o promotor Mauro Poderoso, da 20ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, encaminhou as investigações para a realizar a transação penal. O planejando é tentar firmar um acordo com a Vivo, que será conversado em uma audiência de conciliação que deve ser marcada nas próximas semanas. Caso não ocorra o acordo entre os envolvidos, o processo deverá ser encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim).
