A Oi, Vivo, TIM e Claro, inclusive a operadora de satélite Swarm, apresentaram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seus argumentos em defesa da validação das reuniões do Conselho Diretor da agência que aprovou a venda da unidade móvel da Oi para as outras três operadoras.
As companhias debateram os pontos expostos pela Copel Telecom, que solicitou a anulação das reuniões. Com isso, as operadoras cobram pressa da Anatel para validar a operação antes de terminar esse mês de março, que está previsto para finalizar o processo de recuperação judicial da operadora.
As teles e Swarm possuem defesas semelhantes para a validação das reuniões, ou no pior, na tese de que não haveria porque alterar os resultados unânimes das reuniões. Os quatro conselheiros presentes votaram a favor da proposta. Mesmo que o presidente fosse outro, e apresentasse voto discordante, ainda ficaria em minoria no placar.
As empresas também argumentam que, caso a reclamação da Copel seja aceita, embora seja remota, não há motivos para anular deliberações em razão de falha em processo administrativo que permanece intocado. Sendo que basta a Anatel promover convalidação das decisões tomadas nos dias das reuniões. Dessa forma, eles afirmam que o prazo urge, e que elas têm pressa para que a autorização seja reiterada pela Anatel devido à situação do Grupo Oi.
Foi determinado pela Justiça que o fim da recuperação judicial da Oi acontece neste mês de março, por isso, as teles defendem que a Anatel conceda rito acelerado ao processo aberto pela Copel Telecom, pois em rito tradicional, a decisão pode levar meses, tempo que Oi não possui.
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Em sua argumentação, a TIM, ,afirma que
“o contexto recomenda que se proceda à célere convalidação das 18ª e 19ª reuniões e decisões do Colegiado delas decorrentes – destacando-se as decisões em processos de interesse da TIM – como forma de preservar o atendimento a milhões de usuários de serviços de telecomunicações e, ainda, de contribuir para a serena continuidade e eventual encerramento do processo de Recuperação Judicial da Oi – o que viabilizará que a Oi continue operando no setor de telecomunicações”.
Assim como as outras empresas, alega que para tornar tudo mais rápido, basta a convalidação, deliberação que pode ser feita em reunião do Conselho Diretor aprovando, com efeitos retroativos, “as reuniões e as decisões delas decorrentes”.
