Está tramitando na Câmara de Deputados um projeto de lei de autoria do deputado David Miranda (PDT-RJ) para que seja cobrada das plataformas de streamings de empresas estrangeiras, como Netflix, DisneyPlus, HBO Max, entre outras, uma taxa de 20% da receita.
O PL 843/2022 vem com a proposta de revisar a medida provisória que criou a Política Nacional do Cinema para adicionar uma arrecadação do setor de streamings estrangeiros, cuja redação seria direcionado para o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). A taxa seria a porcentagem em cima da receita obtida através de streaming.
De acordo com o autor do projeto, tais serviços estão apresentando um crescimento acelerado e devem se “adequar a legislação aos novos desafios”. Sendo assim, sua ideia é que essas empresas que possuem plataformas no Brasil passem a contribuir com o Condecine, já que ele acredita ser uma fonte de recursos bastante importante para o audiovisual no país.
Para dar base a sua proposta, o deputado cita como exemplo uma lei adotada na França, onde os streamings são obrigados a pagar uma taxa de até 25% sobre o seu faturamento, com o objetivo de financiar o cinema e o audiovisual francês.
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Atualmente, o segmento de TV por assinatura é um dos que mais contribuem para o Condecine. No entanto, é um setor que vem encolhendo e já perdeu mais de 1 milhão de acessos por ano, por causa do aumento das ofertas dos serviços streamings, assim como das migrações que as pessoas estão fazendo em direção à pirataria e ao IPTV.
Como isso pode afetar o Brasil?
Antes de mais nada, vale ressaltar que como o Globoplay é um streaming de uma empresa nacional, ela não entraria nesse projeto, pois é destinado para as estrangeiras.
Não é novidade que qualquer tipo de gasto extra que uma empresa passa a ter, a forma de voltar o equilíbrio financeiro é aumentar o valor dos serviços. Ou seja, com o projeto de lei para taxar essas companhias, não será nenhuma surpresa o possível aumento das assinaturas para o consumidor final.
Outro ponto a ser considerado é que empresas como a Amazon Prime oferecem uma gama de serviços em sua assinatura e não apenas streaming. Ou seja, deve ser algo que deve ser colocado na balança com a cobrança de taxas.
Confira o tweet do deputado sobre o assunto:
