Durante entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (17), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) declarou que é muito difícil que o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20) esteja em vigor nas eleições deste ano.
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Ele disse que “Tenho dúvida se vai ser possível que ela vigore já para essas eleições, mas seria uma sinalização muito forte de que as leis estão voltadas para que a gente tenha um ordenamento claro com relação a isso”.
Ele também afirmou que somente depois de todos os partidos conversarem com o deputado Orlando Silva, relator do projeto, que o PL será colocado em votação. “Essa é a única pendência”, declarou Lira. Ainda de acordo com o presidente, o assunto tem sido tratado como prioridade da Casa em 2021.
“É uma prioridade sim. E o texto não vai ser discutido sem que todos os partidos da Câmara tenham tido a oportunidade de falar com o relator sobre o relatório dele”.
Nessa semana, Arthur Lira cobrou em reunião de líderes da base a manifestação de dois partidos sobre a proposta, que tem enfrentado resistência de lideranças e ainda não obteve ”sinal verde” de parlamentares de várias siglas. Por enquanto, as bancadas do MDB e PL não se manifestaram sobre o Projeto de Lei das Fake News.
Além disso, o projeto também tem sido alvo de críticas de empresas como Google e Facebook, associações de tecnologia, grupos de publicidade digital, organizações jornalísticas e entidades da sociedade civil.
Em dezembro de 2021, antes do recesso da Câmara, o presidente da Casa afirmou que o projeto se trata de um tema complexo.
“Como o assunto é muito polêmico, isso tem que vir bem maduro e deve ficar para o ano que vem. O deputado Orlando fez um trabalho muito extenso. Ele deve ter finalizado essa discussão no grupo onde está reunido e, devido a ser um assunto polêmico, que envolve informações na Internet, com todos os seus efeitos e causas, o tema deve vir bem maduro e deve ficar para o começo de 2022”.