 |
| Audiência será sobre o Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias. |
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), emitiu um comunicado sobre a alteração da data da audiência pública sobre Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias, inicialmente marcado para o dia 30/1. A nova data escolhida é 6/2.
A audiência será no miniauditório da Anatel no Setor de Autarquias Sul, quadra 6, bloco E, das 9h30 às 12h. As audiências públicas destinam possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação. A audiência é aberta ao público.
A Anatel administra a arrecadação e realiza a fiscalização de quatro tributos federais, sendo duas taxas (Taxa de Fiscalização de Instalação – TFI e Taxa de Fiscalização de Funcionamento – TFF) e duas contribuições de intervenção no domínio econômico (Contribuição para Financiamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – CIDE-FUST e Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública – CFRP).
VIU ISSO?
“A Agência pretende fazer a atualização dos regulamentos que tratam desses tributos e realizar a consolidação normativa (com adoção de procedimentos simplificados e racionalizados de arrecadação e um único diploma normativo) além de suprir lacunas existentes nos regulamentos”, explica a agência em nota.
