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| Claro acionou Anatel para que o modelo de venda de conteúdo pela internet da FOX e Turner seja analisado. |
A Claro Brasil formalizou junto à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) uma representação questionando o modelo de venda adotado pela FOX, com o seu canal FOX Sport e a Turner com o Esporte Interativo.
A reclamação é em relação ao modelo “direct-to-consumer” em que, por exemplo, o mesmo conteúdo ao vivo, transmitido pela TV por assinatura, é ofertado em plataformas on-demand. No ano passado José Felix, CEO da Claro Brasil comentou sobre essa questão:
“Vejo Fox, Première, NFL, todo mundo indo direto para a Internet. Não está previsto em lei o que eles estão fazendo. Aliás, está previsto em lei: na Lei do SeAC. “Quer fazer? Precisa ser SeAC (Serviço de Acesso Condicionado), com todas as obrigações. Se você está fazendo alguma coisa que está embaixo da legislação, tem que cumprir a lei. Pode gostar ou não (da lei), pode trabalhar para revogá-la, mas é a que existe e está sendo descaradamente infringida e ninguém fala nada”
O executivo da Claro diz que esses casos não podem ser vistos como plataformas de streaming como Netflix e Amazon, por exemplo, já que não é uma oferta especial de programação, o que eles fazem é ofertar o mesmo conteúdo dos canais pagos.
VIU ISSO?
VIU ISSO?
O executivo da Claro diz que é preciso mudar a lei, mas enquanto isso não é feito, não se pode fazer esse tipo de negócio, já que, na visão de Felix, o que as programadoras estão fazendo é o Serviço de Acesso Condicionado, e por isso elas devem estar sujeitas às mesmas obrigações legais e tribuárias.
A agência reguladora já está estudando o caso mas ainda não há uma previsão de quando será divulgado o parecer.
