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| Empresa havia sido condenada por danos morais coletivos ao terceirizar atividades-fim; no entanto, ao recorrer, teve a sentença revertida. |
A Embratel está autorizada a manter contratos de terceirização para atividades fim em todo o Brasil. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região.
Uma sentença anterior havia decretado como ilegal a terceirização praticada pela empresa nas atividades de vendas, instalação e assistência técnica de produtos e contratos de TV por assinatura, telefonia e banda larga.
No entanto, a Embratel recorreu contra a sentença e foi absolvida, sendo isentada de pagar dano moral coletivo de R$ 1 milhão e multa de R$ 200 mil.
Segundo o site Conjur, o desembargador José Leone Cordeiro Leite, relator do processo, afirmou que a terceirização das atividades da Embratel seria ilícita na esteira da súmula 331 do TST.
VIU ISSO?
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No entanto, a nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Em abril, a Embratel e a NET entraram no ranking das marcas mais valiosas do Brasil.
No mês passado, o Instituto NET Claro Embratel fechou uma parceria estratégica com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com o intuito de combater o atraso escolar.
No início deste mês, a empresa assinou parceria com a IBM a fim de ampliar a oferta de soluções digitais, aliando inovação tecnológica, conectividade e mobilidade em seus novos produtos.
