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| Trabalhadores e empresas querem barrar a aprovação de lei que obriga o setor de telecomunicações a realizar a instalação e manutenção desses bloqueadores. |
Vidas em risco. Esse é o título do comunicado emitido por federações de trabalhadores e empresas de telecomunicações enfatizando a preocupação com o projeto de lei que quer atribuir ao setor a obrigação de instalação e manutenção de bloqueadores de sinais de celular em presídios.
Para as federações, “não se pode obrigar trabalhadores a entrar num presídio, sem formação específica, treinamento para situações de rebelião e proteção especial.”
A nota ressalta que em países como Estados Unidos, Canadá, Chile e Itália, existem empresas e técnicos especializados nessa atividade.
O comunicado ainda lembra os recentes ataques à torres de telefonia em represália ao projeto de lei, como o ocorrido no último dia 22. “Que garantias terão trabalhadores, suas famílias e empresas de que esse tipo de ataque não voltará a ocorrer por todo o País se aprovado o projeto pelo Legislativo?”
O manifesto ressalta que a segurança pública é um dever do Estado e que o setor trabalhar para massificar serviços de telecomunicações e garantir a qualidade de seu funcionamento.
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A carta é assinada pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp), Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) e Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônica (Fenattel).
O SindiTelebrasil, que representa as operadoras, já havia manifestado recentemente sua preocupação com o projeto de lei.
Entenda
Por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2018 – Complementar foi aprovado em 7 de fevereiro no Plenário e tramita agora na Câmara dos Deputados. Os recursos viriam do fundo penitenciário, mas as teles ainda teriam de arcar com a mão de obra.
De autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o texto determina o prazo de até 180 dias, contados a partir da promulgação da lei, para a instalação de bloqueadores de celulares em penitenciárias e presídios.
O objetivo é impedir que presos continuem ordenando crimes e comandando facções por meio das conexões de rede de celulares.
