 |
| Denúncia anônima incentivou a apuração, que vai buscar o porquê da Anatel ter aprovado conversão de multas em investimento para a Vivo e não para a Oi. |
O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar um suposto esquema de corrupção envolvendo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Vivo. O caso, para alguns, teria favorecido a Vivo e prejudicado a Oi.
A denúncia, cuja queixa tem identidade sigilosa, está relacionada à aprovação de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Vivo e a Anatel, por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). O problema é que, diferentemente da operadora da Telefônica, a Oi não obteve o mesmo “privilégio” quando fez solicitação semelhante, tendo sua proposta de TAC rejeitada pela Anatel.
Como o inquérito foi assinado pelo procurador da República, Ivan Marx, na última segunda-feira (19), as investigações estão em fase inicial. Ainda não houve uma denúncia à Justiça, já que é preciso provas para demonstrar que houve, de fato, um crime.
Entenda o caso
Simplificando o assunto, o TAC serve para converter multas em investimentos na rede das operadoras. Enquanto o acordo foi negado ao Grupo Oi, em recuperação judicial, a Vivo teve o termo aprovado. Nesse caso, aprovou-se a troca de R$ 2,2 bilhões em multas por investimentos de cerca de R$ 5 bilhões, que poderão ser utilizados em banda larga e telefonia fixa e de celular.
A discussão sobre o assunto não é nova. As concorrentes Claro e TIM, assim como a Telcom (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), já haviam contestado os termos, aprovados pela Anatel em outubro de 2016, apesar de não ter sido assinado.
A última atualização do caso foi em setembro de 2017, quando a Anatel recebeu o aval do TCU para assinar o acordo com a Vivo. Mas algumas alterações foram determinadas e, depois das críticas, a Anatel já disse que irá rever os pontos principais.
Um exemplo seria a lista de cidades indicadas para receber os investimentos em ultra banda larga, que envolveriam vários municípios de São Paulo e outras capitais. Para os críticos, a Vivo estaria sendo beneficiada de forma indevida, já que escolheu regiões que têm atratividade econômica, e não aquelas que não possuem infraestrutura – o que beneficiaria, nesse caso, os próprios consumidores.
LEIA TAMBÉM:
Rejeição da Oi
Foi em outubro de 2017 que a Anatel rejeitou a proposta da Oi. A operadora havia pedido para converter R$ 5 bilhões de dívidas em investimentos. Um TAC que havia sido aprovado em maio de 2016 também teve a assinatura suspensa pelo TCU, sendo que o valor das multas era de R$ 1,2 bilhão, que poderiam ser transformados em R$ 3,2 bilhões de investimentos na rede.
Posição da Anatel
Após o caso vir à tona nos meios de comunicação, a Anatel enviou uma nota nesta quinta-feira (22), afirmando que estará à disposição das autoridades. Veja a nota completa:
“A Agência Nacional de Telecomunicações tomou conhecimento pelos meios de comunicação social da existência de procedimento investigatório, originado a partir de denúncia anônima, em trâmite no Ministério Público Federal do Distrito Federal, relativo a supostos fatos que envolvem a atuação desta autarquia federal. Após sua cientificação formal, a Anatel colocar-se-á ao dispor das autoridades no que for necessário para elucidação dos fatos.
A Anatel é um órgão de Estado, submetido a rígidos mecanismos de controle e de participação social, tendo como padrão de conduta o respeito à Lei e ao princípio constitucional da transparência”.
Posição da Vivo
Posição da Vivo
A Vivo também se posicionou sobre o assunto nesta quinta (22):
“A Telefônica reafirma que o Termo de Ajuste de Conduta da companhia está sendo analisado por todas as autoridades competentes, dentro de regras estabelecidas e seguindo um processo absolutamente transparente e legal. A empresa ressalta que a carta anônima em questão é repleta de ilações, informações equivocadas e vazia de quaisquer evidências ou provas”.
