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| Morais defende que o TAC é um instrumento alternativo para dar maior efetividade às políticas públicas do setor. |
Mudanças que deem mais flexibilidade aos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) estarão na pauta do novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais.
Ele defende que medidas sejam tomadas para facilitar os acordos com as operadoras nos quais as empresas podem trocar multas por investimentos.
Ocupando o cargo desde o início do mês, Morais definiu os TACs como uma “segunda chance” às operadoras e uma possibilidade de expansão das redes de banda larga, ampliando o acesso à internet em locais desconectados.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou os principais problemas nas políticas públicas de telecomunicações no Brasil.
Para o jornal O Estado de S. Paulo, o novo presidente disse que o TAC é um instrumento alternativo para dar maior efetividade às políticas públicas do setor.
A agência chegou a negociar três propostas de TAC desde que a medida foi aprovada, em 2013, duas com a Oi e uma com a Telefônica, dona da Vivo. No entanto, nenhum acordo foi fechado.
VIU ISSO?
VIU ISSO?
No caso da Oi, multada em R$ 6,2 bilhões, os TACs acabaram inviabilizados após a tele ter entrado em recuperação judicial, em 2016.
Com a Vivo, houve polêmica em relação à proposta apresentada pela tele, que previa a instalação de redes de fibra óptica de alta velocidade nas periferias de municípios. Como outras concorrentes já atuavam nesses locais, o plano foi revisto pelo órgão.
Mesmo assim, acabou sendo rejeitado, devido ao encerramento do prazo estabelecido para fechar o TAC.
O termo permitiria que a operadora trocasse dívidas de R$ 3 bilhões por R$ 4 bilhões em investimentos em banda larga.
Dentro do regulamento do TAC, é permitido que as empresas desistam do requerimento de acordo a qualquer momento. Essa decisão, no entanto, impede o pedido de um novo TAC que envolva multas já negociadas anteriormente.
