Clientes do pré-pago dizem receber sinal, rede de dados e atendimento inferiores; Anatel fala sobre o tema. |
As operadoras não confirmam a informação, mas muitos clientes sentem que elas podem estar dando prioridade aos clientes pós-pago, em relação aos pré-pagos. Eles pagam mais, portanto também recebem, na teoria, melhor qualidade de sinal, rede de dados, velocidade ou até mesmo atendimento superior. Mas afinal, isso é permitido?
Ao Minha Operadora, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) falou sobre o assunto. Baseada no Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, afirmou que não há nenhuma norma que autorize essa discriminação entre os usuários de serviço móvel a partir da modalidade de pagamento.
O decreto fala justamente das hipóteses admitidas de discriminação de pacotes e de degradação de tráfego. “O inciso III do art. 3º do Regulamento Geral de direitos do Consumidor (RGC) estabelece o direito do consumidor de telecomunicações ao tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço”, disse a Anatel em nota.