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| Veja o que fazer quando aparelhos não são retirados após encerramento dos serviços de TV por assinatura e internet. |
Quando o cancelamento do serviço de TV por assinatura ou internet é solicitado, as operadoras devem agendar uma data para a retirada do equipamento na residência do cliente. No entanto, muitas empresas acabam não realizando esse agendamento e o equipamento permanece na casa do consumidor.
Também há relatos em que o agendamento é realizado, mas os técnicos não aparecem no dia combinado.
Em sites como o Reclame Aqui, clientes relatam que já perderam dia de trabalho esperando por técnicos de operadoras que não apareceram.
A preocupação dos usuários é de que a permanência dos aparelhos em suas residências gere cobranças posteriores das empresas.
No entanto, o que muitos consumidores não sabem é que o artigo 19, §§ 5º a 8º, da Resolução nº 488/2007, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), determina que a prestadora deve providenciar a retirada dos equipamentos, em data acordada com o consumidor e no endereço do assinante, não podendo exceder a 30 dias contados da solicitação de desativação do serviço.
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Sendo assim, durante o período em que estiver de posse dos equipamentos, o consumidor é o responsável por manter a guarda e integridade destes.
Porém, caso a empresa não recolha o equipamento em 30 dias, a responsabilidade não será mais do consumidor.
A retirada pode ser realizada tanto pela própria prestadora quanto por um serviço autorizado.
A empresa não pode cobrar para retirar os equipamentos e o consumidor pode optar por entregar os aparelhos em local indicado pela prestadora.
Independentemente de qual opção seja escolhida pelo cliente, a operadora deve fornecer um recibo declarando o estado dos aparelhos.
Caso tenha problemas para conseguir se desfazer dos aparelhos da sua antiga TV por assinatura, fique atento ao prazo e argumente sobre até onde vai sua responsabilidade.
Faça também uma reclamação no canal Reclame ou ligue para o Serviço de Defesa do Consumidor pelos números 0800 282 2204 (de telefone fixo) ou 4003-3907 (de fixo ou celular).
