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| Assim como na primeira edição do Pernambuco Conectado, Embratel e Oi travam batalha que acaba atrapalhando o andamento do projeto. |
Gigantes do mundo das telecomunicações no Brasil estão travando uma guerra na região Nordeste, em virtude da revitalização do programa PE Conectado, evolução do PE-Multidigital, que teve sua primeira versão em 2012. Tanto a PE I quanto a PE II que está agora sendo engatilhada, o objetivo é o mesmo: a modernização da rede corporativa do Governo de Pernambuco para integrar serviços a fim de atender órgãos e entidades do Estado.
O grande entrave dessa segunda versão do projeto é em relação a que empresas estão aptas a prestar o serviço, e, claro, a legítima vencedora da licitação.
Em novembro do ano passado foi confirmado que a Embratel venceu a licitação, através do consórcio Pernambuco Inovador, que além da própria Embratel, engloba a Claro, PrimPrimesys e Smart Network – adquirida no mês passado pela Algar Telecom. O consórcio investiu R$ 472 milhões.
Dos 5 lotes de serviços a serem prestados, as empresas do consórcio Pernambuco Inovador levaram 4: implantação da rede de dados, telefonia móvel e outros dois referentes ao acesso à internet.
O único lote direcionado a outra empresa foi o de telefonia fixa, que ficou com a operadora Oi, que já tem uma ligação com o projeto PE Conectado desde a sua primeira versão, já que a companhia é a responsável pelo fornecimento de serviços que na segunda versão estão sendo passados aos cuidados da Embratel e de suas empresas parceiras.E é a partir deste ponto que está se desenrolando todo o imbróglio em relação ao avanço para a licitação do programa PE Conectado II. A Embratel defende que a decisão da licitação, inclusive com a Comissão de Licitação indeferindo as denúncias da Oi e de uma fonte anônima apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de Contas, seja mantida.
A diretora executiva para Governo da Embratel, Maria Teresa Azevedo Lima, chegou a afirmar que “A Embratel é a fornecedora de Soluções Digitais e Telecom preferencial para projetos dos Governos, uma vez que tem tradição, estrutura e compromisso com os clientes, sempre entregando todo os serviços contratados, com a melhor infraestrutura e as mais avançadas tecnologias do Brasil”.
O ponto levantado pela Oi, tendo consigo a carta na manga de já ter vencido e demonstrado resultado na primeira edição do PE Conectado, é que a Embratel estaria sendo favorecida ao vencer a licitação sem, supostamente, ter apresentado que consegue dar conta do recado, que tem a capacidade técnica para atender o que é necessário, dentre elas:
- A entrega de 4.000 chips com tecnologia 4G para rede privada de telefonia móvel (LTE Privado)
- 25.000 linhas de telefonia móvel
- 12.500 pontos de Wi-Fi interno para utilização interna em diversos órgãos do Governo
- 2.950 pontos de Wi-Fi externo para uso em praças e locais públicos.
Segundo a Embratel, amparada numa posição recente da Comissão Especial de Licitações, a companhia tem a validação técnica para entregar o que foi proposto.
A Embratel se ampara, por exemplo, na questão sobre os pontos de acesso Wi-Fi, na avaliação Comitê Olímpico Internacional (COI), que atestou o trabalho da companhia durante os Jogos Olímpicos de 2016, sediado no Rio de Janeiro.
Por outro lado, comenta-se que o COI não poderia atestar a capacidade técnica da Embratel/Claro, já que os equipamentos e conexão durante o Rio 2016 teriam sido fornecidos pela empresa Cisco. A Claro pontua que forneceu milhares de faturas de cobranças emitidas pelo COI ao TCE, confirmando que houve a prestação do serviço.
É, o caso está completamente tumultuado, e longe de ter um desfecho, a tão aguardada homologação do resultado da licitação.
Vale relembrar que o projeto Pernambuco Conectado sempre gerou rusgas entre a Embratel e a Oi. Na primeira edição do projeto a Embratel venceu a licitação para a prestação dos serviços, porém a Oi moveu um recurso, alegando que a Embratel não “poderia ser sequer aceita, pois não atende os requisitos exigidos na licitação”.
A Oi enviou um comunicado para o Minha Operadora, comentando de forma bem extensa o assunto.
Entre os pontos abordados, mesmo sem citar a Embratel e outras empresas do consórcio Pernambuco Inovador, a companhia declara que demonstrou sua experiência e capacidade na prestação de serviços a grandes clientes, seguindo todos os ritos previstos no respectivo edital e na lei, e que causa estranheza o fato de participantes da licitação que, embora tenham apresentado documentação em desacordo com as exigências do edital, do direito administrativo e da lei, ainda tentam tumultuar o referido procedimento, prejudicando as análises técnicas que devem considerar estritamente o que preveem o edital e a legislação, inclusive no que diz respeito à veracidade da documentação e dos dados apresentados no âmbito da mesma, apresentação essa que deve se dar dentro dos prazos previstos.
VIU ISSO? Abaixo você pode conferir o posicionamento na íntegra enviado pela Oi:
“No procedimento licitatório referente ao projeto PE Conectado II, a Oi demonstrou sua experiência e capacidade de prestação de serviços a grandes clientes, seguindo todos os ritos previstos no respectivo edital e na lei. Causa estranheza à companhia, portanto, o fato de participantes da licitação que, embora tenham apresentado documentação em desacordo com as exigências do edital, do direito administrativo e da lei, ainda tentem tumultuar o referido procedimento, prejudicando as análises técnicas que devem considerar estritamente o que preveem o edital e a legislação, inclusive no que diz respeito à veracidade da documentação e dos dados apresentados no âmbito da mesma, apresentação essa que deve se dar dentro dos prazos previstos.
Para a Oi, é urgente que todas as discussões sobre este tema sejam feitas nos devidos fóruns técnicos e não através de especulações.
A companhia tem recorrido dentro dos trâmites legalmente previstos, com base em fundamentações técnico/jurídicas. A Oi acredita que prevalecerá o que está escrito no edital e na lei, fazendo valer a visão técnica da Administração Pública, tudo objetivando a indispensável segurança e estabilidade jurídicas das regras e contratos.
É digno de nota que a Oi se sagrou vencedora do PE Conectado I, em 2012, oportunidade em que outra licitante restou desclassificada por apresentar documentação manifestamente fora das especificações do edital e da lei – à semelhança do que a mesma licitante pretende fazer na licitação deste ano. Destaque-se que a desclassificação dessa outra licitante em 2012 foi confirmada pelo Poder Judiciário tanto Estadual (TJPE) quanto Federal (STJ), em três ações judiciais distintas (Mandados de Segurança de ns. 0279.067-6, 0284.019-3 e 0284.039-5), sempre à unanimidade de votos e em sintonia com os pareceres do Ministério Público Estadual (Procuradoria de Justiça) e Federal. Esses processos são públicos e podem ser acessados.
E tanto as regras do edital e da lei devem ser observadas por todas as licitantes também no certame deste ano, indistintamente, que o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) emitiu Alerta de Responsabilização (PETCE n. 4418/2019 e SEI n. 0001200144.000326/2019-4), Alerta esse lastreado em contundente Parecer do Ministério Público de Contas (PETCE n. 2285/2019), de lavra de sua Procuradora Chefe, nos quais é expressamente questionada a autenticidade das informações constantes dos Atestados de Capacidade Técnica emitidos em prol da outra licitante, respectivamente pelo Banco do Brasil e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), advertindo, inclusive, para o risco de sancionamento por improbidade administrativa caso tais Atestados fossem acatados sem a indispensável comprovação documental e fiscal dos quantitativos mencionados nos mesmos.
E tão gritantes são as discrepâncias constatadas em tais Atestados, que o próprio Banco do Brasil já informou à Secretaria de Administração de Pernambuco que o documento por ele emitido está nulificado.
Nesse contexto, a lei não prevê a aceitação de documentos por mera presunção, mormente quando advindos de entidades privadas.
Com a legitimidade de sua escorreita participação no procedimento licitatório do PE Conectado II, a Oi tem convicção de sua qualificação, pelo seu longo histórico de atuação em processos licitatórios e de prestação de serviços ao Governo de Pernambuco desde 2002, sempre dentro das regras previstas. Além disso, a companhia vem demonstrando ao longo dos anos inquestionável capacidade técnica na prestação de serviços com alto nível de qualidade a clientes corporativos, tendo inclusive atuado com excelência em grandes eventos internacionais, como, por exemplo, nos Jogos Panamericanos (2007), na Conferência das Nações Unidas Rio+20 (2012), na Copa das Confederações (2013) e na Copa do Mundo (2014), bem como em edições de megaeventos como Rock in Rio, GameXP, CCXP e Rio2C.”[ATUALIZAÇÃO – 11/04/2019 18h44]:
Confira abaixo na íntegra o posicionamento enviado pela Embratel:
“O consórcio liderado pela Claro/Embratel está acompanhando com grande surpresa as movimentações do Projeto Pernambuco Conectado II.
Ganhamos o edital via leilão online, apresentamos toda a documentação necessária e recebemos a validação de nossa capacidade técnica de entrega. O resultado público a nosso favor foi divulgado pela Comissão Especial de Licitações, em 27/03/19.
Surpreendente, está sendo utilizada uma denúncia anônima, totalmente infundada, para tentar inabilitar o consórcio e favorecer um outro fornecedor que já presta serviços no Estado, em detrimento inclusive da economia que será gerada para o Estado de Pernambuco.
O consórcio usará todos os meios legais para preservar a lisura do processo e, assim, permitir que o Estado de Pernambuco e sua população recebam a melhor infraestrutura de internet e os melhores serviços de Wi-Fi do Brasil, sem pagar a mais por isso.
Documentos públicos estão disponíveis no seguinte link“.
