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| O objetivo da agência é proteger canais abertos menores, que poderão exigir seu carregamento gratuito, caso não consigam negociar com prestadoras. |
Após o desligamento do sinal analógico, as operadoras de TV paga via satélite não serão obrigadas a oferecer os canais de televisão aberta. As emissoras locais de TV Aberta e as empresas de TV por assinatura terão que negociar diretamente esse carregamento.
No entanto, para proteger emissoras menores, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fez mudanças no regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).
O texto, que entra em vigor em 12 de julho, estabelece regras na relação entre operadoras de TV por assinatura e canais abertos.
A agência definiu que, caso não haja um acordo entre as partes, o canal poderá exigir o carregamento gratuito do seu sinal. Nesses casos, a Anatel terá a decisão final.
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Conforme o órgão regulador, as emissoras que possuem audiência irão conseguir negociar e obter lucro. No entanto, os canais menores, nos quais as operadoras não possuem interesse, poderão exigir o carregamento.
Em 2017, SBT, Record e RedeTV! retiraram suas programações dos principais serviços de TV paga por algumas semanas. Elas utilizaram essa tática para reivindicar maiores valores por seus sinais digitais nesses serviços.
Os canais menores, porém, não contam com o mesmo poder de barganha e por isso estão sendo protegidos na regulação.
A Anatel irá esperar para ver como se darão as negociações entre emissoras abertas e TV fechada. Caso seja necessário, irá buscar outras soluções para que ambas as partes se entendam.
