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Tag: Projeto de lei

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Deputado propõe PL para criação de programa de inclusão digital para idosos

Cleane Lima - 13 de setembro de 2022 0

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Senado aprova projeto que garante acúmulo de créditos para celular pós-pago

Cleane Lima - 11 de agosto de 2022 1

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Projeto obriga empresas a informarem faixa salarial em vagas de emprego

Lucas Ribeiro - 16 de julho de 2022 0

Projetos Sociais

Projeto de Lei cria a política de inclusão digital nos municípios

Lucas Ribeiro - 15 de julho de 2022 0

Economia e Negócios

Senado votará PL que institui SAC obrigatório para e-commerce

Lucas Ribeiro - 25 de junho de 2022 0

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Economia e Negócios

Projeto que reduz alíquota do ICMS é aprovado no Senado

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Telefonia Celular

PL que obriga ativação do chip FM em smartphones é aprovado na Câmara

Cleane Lima - 2 de junho de 2022 0

Economia e Negócios

Telecom e Internet agora são serviços essenciais e poderão ter redução do ICMS

Cleane Lima - 27 de maio de 2022 0

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