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| Entre eles estão o desperdício de recursos públicos, deficiência na gestão de risco e falhas nos processos de monitoramento e avaliação. |
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou os principais problemas nas políticas públicas de telecomunicações no Brasil. No acórdão, o órgão cita a formulação inadequada com prejuízo ao alcance dos resultados esperados; deficiência na gestão de risco e na articulação entre os diversos setores envolvidos; além de falhas nos processos de monitoramento e avaliação.
O Tribunal analisou a qualidade da implementação e o alcance de metas e objetivos dos programas implantados.
Um exemplo é a Lei de Informática que não possui indicadores finalísticos industriais para avaliar o retorno de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
“Isso dificulta o acompanhamento de resultados que poderiam ser utilizados como subsídio para avaliação e revisões da política de informática”, diz o órgão de controle.
VIU ISSO?
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A auditoria também apontou como problema a manutenção do benefício fiscal a empresas inadimplentes em relação ao parcelamento de débitos anteriores, em desconformidade com a norma estabelecida.
Na “Política Nacional de Banda Larga”, as ações desconexas dos diferentes poderes ocasionaram redundância na prestação de serviços digitais em determinadas localidades.
A consequência disso é o desperdício de recursos públicos com uma área em detrimento de outras, que deixaram de ser atendidas.
