Companhia continuará com o direito de comercialização dos seus canais online, mesmo que eles estejam no catálogo das TVs pagas.

Mais uma vitória para a FOX! O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou o recurso da Anatel e manteve o direito de comercialização do serviço. A decisão é do juiz federal Ilan Presser, que rejeitou a medida da agência contra a cassação de sua liminar, que suspendia o serviço de streaming.

Presser argumenta que a comercialização sem uma operadora de TV não constitui uma infração ao marco regulatório vigente, mesmo que os conteúdos estejam organizados em uma sequência temporal linear.

Para ele, trata-se de uma inovação tecnológica benéfica ao consumidor. Afinal, o mercado caminha cada vez mais para um modelo em que as pessoas poderão optar em pagar apenas pelo o que consomem. Não serão mais reféns dos grandes pacotes de TVs pagas.

“É vocacionada à difusão e à democratização de conteúdos informativos e de entretenimento. Nesse eito, atende aos requisitos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).”, explicou Presser.

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Nas palavras do juiz, o aplicativo não pode ser restringido por um marco normativo que não lhe refere especificamente, no pretexto em que a ausência de impedimento vai contra os princípios e normas do mercado de TV por assinatura.

Ele finaliza com o lembrete de que o streaming da FOX se enquadra no art. 5º, VII, da Lei 12.965/2014. Nela, a definição é que aplicações de internet não devem, necessariamente, sofrer com restrições da Lei do SeAC.

Relembre o caso

Tudo começou quando a FOX lançou um serviço de streaming com a transmissão online de suas emissoras. Com isso, a Claro abriu uma reclamação, já que isso afetaria diretamente a oferta de TV paga.

Afinal, com os canais disponíveis online e por um preço mais acessível no site da FOX, as pessoas não veriam mais necessidade em fazer uma assinatura ou pagarem pacotes com grandes quantidades de canais para as operadoras de TV paga.

Com essa compreensão, as áreas técnicas da Anatel emitiram uma cautelar que impedia a FOX de comercializar seu conteúdo online. Desde então, o imbróglio tem gerado uma série de debates e decisões a respeito das variadas interpretações da Lei do SeAC e também o Marco Civil da Internet.

Entretanto, as últimas decisões a respeito do caso mostram que, acima de tudo, o poder de escolha do consumidor, assim como a adaptação do mercado aos inúmeros serviços que surgem com a universalização da internet, estão sendo considerados.

Com informações do Teletime

Rede promove ainda a estreia da saga Harry Potter para os próximos dias, obras que antes eram exclusividades dos canais Turner.

Quem acompanhou aos últimos comerciais da Rede Telecine, certamente ficou com uma “pulga atrás da orelha”. Afinal, filmes como Harry Potter, Liga da Justiça, Homem Aranha e Mulher Maravilha começaram a aparecer na publicidade dos canais. Obras que são propriedades dos estúdios Warner e Sony e exclusividade dos canais Turner: Warner, TNT, HBO, TBS, Cartoon Network, Boomerang, entre outros.

Entretanto, em março deste ano, um acordo entre a rede Telecine e o estúdio Warner Bros. mudou o cenário. A primeira janela de exibição continua sendo dos canais HBO. Mas quando os direitos de exibição com a rede expirarem, em um prazo de 12 a 18 a meses, os filmes poderão ser exibidos pela Telecine.

O acordo com a Sony é semelhante, estúdio que também mantém parceria com a HBO. A exibição dos filmes começou de forma pontual. Desde março, os canais Telecine já exibem filmes Sony e Warner, mas os grandes sucessos começaram a aparecer junto com a marca nos últimos dias.

A próxima novidade da rede Telecine é o surgimento da franquia Harry Potter na programação. O primeiro filme será “Harry Potter e a Câmara Secreta”, a ser exibido no Telecine Fun em 10 de agosto, às 22h.

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Os outros filmes da franquia também começam a ser mostrados a partir da primeira exibição nos canais da rede, um feito histórico para quem acompanha a TV por assinatura no Brasil e sempre alternou entre canais Telecine e HBO para ter acesso a sucessos de diferentes estúdios.

Entretanto, engana-se quem pensa que o acordo visa fortalecer a variedade de programação da TV por assinatura. A inclusão dos filmes da Warner e Sony no catálogo da Telecine é um impulsionamento do serviço de streaming da marca, que oferta assinaturas por R$ 34,90.

O site da marca, inclusive, ganhou um novo visual já com um foco maior nas novidades. O filme “Homem Aranha – De Volta ao Lar”, propriedade dos estúdios Sony, aparece em destaque no banner da homepage.

Por ser um personagem da Marvel, muitos podem achar que o filme pertence aos estúdios Disney, mas a inclusão do personagem nos filmes da empresa do Mickey, como Vingadores, é fruto de uma parceria com os estúdios Sony. A Marvel Studios (propriedade da Disney) tem o controle criativo do personagem, mas os direitos não.

Toda marca que escolhe fortalecer seu serviço de streaming certamente se prepara para um futuro em que, as TVs pagas deixarão de existir ou terão que se adaptar a era da internet, já que a queda dos números é cada vez maior.