19/07/2024
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ANPD manda Meta suspender uso de dados para IA generativa no Brasil

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A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ordenou que a Meta, dona do Instagram, WhatsApp, Facebook e Threads, suspenda imediatamente o uso de dados pessoais de brasileiros, inclusive de não usuários das plataformas, para treinar sistemas de IA generativa.

A Meta deve enviar à ANPD, em cinco dias úteis, uma nova política de dados e documentação que comprove o cumprimento da ordem, além de uma declaração assinada por um representante autorizado. Caso não cumpra, a empresa enfrentará uma multa diária de R$ 50 mil.

No voto nº 11/2024/DIR-MW/CD, aprovado pelo Conselho Diretor em circuito deliberativo, as razões para a suspensão foram: uso inadequado de hipótese legal para tratamento de dados pessoais; falta de informações claras sobre a política de privacidade e tratamento de dados; limitações ao exercício dos direitos dos titulares; e tratamento inadequado de dados de crianças e adolescentes.

A ANPD concluiu que a empresa não forneceu informações suficientes sobre as consequências do tratamento de dados para o desenvolvimento de IA generativa. Além disso, os usuários enfrentaram obstáculos injustificados para acessar informações e exercer seus direitos de oposição ao tratamento de dados pessoais.

A ANPD também considerou inadequada a justificativa da empresa para o tratamento de dados pessoais com base no legítimo interesse, pois essa hipótese não é válida para dados sensíveis. É necessário considerar as expectativas legítimas dos titulares e os princípios da finalidade e necessidade. A ANPD destacou que os dados nas plataformas da Meta são geralmente compartilhados para interações pessoais e não para treinar sistemas de IA, especialmente os dados compartilhados muitos anos atrás.

Por fim, analisou-se que os dados pessoais de crianças e adolescentes, como fotos, vídeos e postagens, foram usados para treinar os sistemas de IA da Meta sem garantias de proteção conforme exigido pela LGPD.

O IDEC também opinou sobre o assunto

O Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) pediu à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investiguem e suspendam as mudanças na Política de Privacidade da Meta sobre o uso de conteúdo de usuários para treinar sua inteligência artificial. O Idec quer que essa prática seja proibida até que os termos estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A política da Meta afirma que usa uma combinação de fontes para treinar suas IAs, incluindo informações públicas online e dados licenciados. A empresa também utiliza dados compartilhados em seus produtos e serviços, como publicações, fotos e legendas, mas exclui mensagens privadas.

Quando a Meta coleta informações públicas ou licencia dados, pode incluir informações pessoais, como nomes e contatos de autores de blogs. Esta política foi atualizada em 26 de junho.

O Idec destaca que na Europa essas mudanças foram suspensas pela autoridade irlandesa de proteção de dados, mas continuam em vigor no Brasil.

+SBT inicia testes para iOS e anuncia versão de obra de Monteiro Lobato

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Com previsão para ser lançado oficialmente no segundo semestre de 2024, o +SBT, serviço de streaming do SBT, promete trazer novidades para os telespectadores, com o compromisso de democratizar o entretenimento audiovisual. Além de reunir um acervo de conteúdos da emissora, a plataforma também promete produções inéditas.

Fotos: Divulgação/SBT

O serviço de IPTV será totalmente gratuito e vai oferecer entretenimento e informação, 24 horas por dia. O +SBT, além de programas consagrados do SBT, terá um catálogo variado on demand, canais FAST e acesso à programação ao vivo da emissora.

O projeto é comandado pelas executivas Carolina Gazal (diretora geral do digital e da plataforma) e Daniela Beyrute (vice-diretora), que já garantiram costa de anunciantes, e conta com o slogan “É STREAMING. É TV. É GRÁTIS”.

A diretora comercial do SBT, Luciana Valerio, afirma que o novo streaming representa uma iniciativa inovadora de atrair uma vasta audiência em comparação com as plataformas pagas. “Lançamos cinco cotas iguais, com o mesmo valor, e concluímos todas as vendas. As marcas reconheceram a oportunidade de se destacarem como parceiras neste projeto tão especial do SBT”, disse.

De acordo com a emissora, a plataforma já está em fase de testes para usuários selecionados de Android. Nesta segunda-feira (1º), ficou disponível a versão para teste do aplicativo para usuários de iPhone, iPad ou Mac. Aqueles interessados em testar o app, basta instalar o Test Flight no celular, abrir o link e iniciar os testes ao clicar no ícone +SBT.

Conteúdos +SBT

Enquanto não lança oficialmente, nas redes sociais, o +SBT tem publicado detalhes sobre o funcionamento da plataforma e destacando os conteúdos que farão parte da programação, que vão desde a transmissão ao vivo a opções de canais próprios, como +Silvio Santos, +Humor, +Saudade, +Pop, +Criança e o +Novelas. O streaming também promete acesso aos programas da emissora, como o “The Noite”.

Em postagem mais recente no Instagram, o +SBT anunciou que seu serviço contará com uma versão do Sítio Sítio do Picapau Amarelo, baseada na obra de Monteiro Lobato.

TIM UltraFibra expande serviço de internet para mais 51 cidades

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A TIM divulgou que está expandindo seu serviço de banda larga residencial, a TIM UltraFibra, para 51 novas cidades nos estados de de Bahia, Goiás, Minas Gerais e Pernambuco. Nesta segunda-feira (1º), para anunciar essas novidades, a operadora lançou uma nova campanha protagonizada por Marcos Mion.

O filme de 30 segundos, criado pela BETC Havas, o apresentador e embaixador da marca destaca os benefícios do serviço da TIM, a simplicidade dos planos, a liberdade de escolha pelo consumidor e as altas velocidades já consagradas no mercado.

“Queríamos algo que fosse divertido, autêntico e que tangibilizasse os benefícios de ter uma casa “ultra” conectada, além de ressaltar a simplicidade, a liberdade e a velocidade do novo portfólio”, afirma Camila Ribeiro, diretora de advertising e brand management da TIM.

Nas novas localidades, a TIM UltraFibra contempla uma cobertura de mais de 1 milhão de domicílios via fibra óptica (tecnologia FTTH), que proporciona uma conexão direta de ponta a ponta, desde o servidor até a casa do cliente. Os planos da operadora vão de 500 Mega até 2 Giga a partir de R$ 99,99, e incluem uma gama de conteúdos embarcados, como séries, filmes e os principais campeonatos de futebol, como a Champions League, a Conmebol Libertadores e a Sul-Americana, por meio dos serviços Max e Paramount+.

A oferta contempla também conteúdo online de esportes e notícias com Band News e Band Sports, programação infantil dos canais Nickelodeon (via Paramount+) e Cartoon Network (via Max), TIM Games PC, Banca Jornais, audiobooks e curso de idiomas online com a Babbel.

Para comemorar o lançamento das novas cidades, por período limitado, a TIM realizará uma promoção de 500 Mega de ultravelocidade por R$ 99,99 por mês. O plano é de 300 Mega, mas oferecerá uma navegação de 500 mega por um ano. Além disso, clientes móveis que aderirem à oferta também ganham bônus no seu celular.

Veja a lista de novas cidades por estado com a TIM UltraFibra:

  • Bahia: Barreirinhas, Eunápolis, Ilhéus, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Porto Seguro, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
  • Goiás: Águas Lindas de Goiás, Catalão, Cidade Ocidental, Formosa, Inhumas, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Novo Gama, Planaltina, Rio Verde, Trindade e Valparaíso de Goiás.
  • Minas Gerais: Araguari, Cataguases, Caxambu, Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, João Monlevade, Lavras, Leopoldina, Muriaé, Paracatu, Patrocínio, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, São Lourenço, Sete Lagoas, Timóteo, Ubá, Varginha e Vespasiano.
  • Rio de Janeiro: Angra dos Reis, Araruama, Armação dos Búzios, Barra do Piraí, Barra Mansa, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Itaguaí, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Pinheiral, Queimados, Resende, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Teresópolis, Valença e Volta Redonda.
  • Pernambuco: Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Goiana e Petrolina.

Grupo TIM conclui processo de venda da sua unidade de rede fixa

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Nesta segunda-feira (1º), o Grupo TIM (antiga Telecom Italia), controladora da operadora brasileira TIM, concluiu a venda da sua unidade de rede fixa, a NetCo, para o fundo norte-americano Kohlberg Kravis Roberts (KKR). A operação foi avaliada em 22 bilhões de euros (cerca de R$ 131,7 bilhões), incluindo earn-outs, ganhos relacionados ao cumprimento de certas condições.

Foto: Reprodução

A data para conclusão do negócio já tinha sido anunciada nas últimas semanas. A empresa italiana explica que o valor da operação vai permitir uma redução da sua dívida financeira, que deverá ser reduzida em aproximadamente 13,8 bilhões de euros. Os custos relacionados à separação e ajustes totalizaram cerca de 400 milhões de euros. Já a desalavancagem após o negócio foi confirmada em 14,2 bilhões de euros (o que ainda depende de ajustes finais).

Com a conclusão, a infraestrutura de rede fixa e as atividades de atacado foram transferidas para a FiberCop, subsidiária da qual o Grupo TIM detinha 58% de participação. Para concluir o processo de venda, a Optics BidCo, subsidiária da KKR, adquiriu todo o capital da FiberCop.

O Grupo TIM informou que continuará tendo relações comerciais com a NetCo, mas por meio de um Contrato Master de Serviço (MAS, na sigla em inglês), com validade de 15 anos e que pode ser renovado pelo mesmo período. “Os serviços abrangidos pelo MSA serão prestados a preços de mercado e sem compromissos mínimos de compra”, diz a operadora, em comunicado.

Novos negócios

De acordo com o grupo, a venda da sua unidade de rede fixa permite “oportunidade” para adotar um novo modelo de negócio para “competir de forma mais eficaz nos mercados de consumo e empresarial” no país europeu e mais focado em serviços direcionados aos mercados de consumo e corporativo.

“A conclusão da transação com a KKR e o Ministério das Finanças Italiano é o resultado de dois anos e meio de intenso trabalho, durante os quais melhoramos a gestão da TIM e identificamos soluções industriais e financeiras que nos permitirão enfrentar os desafios futuros”, afirmou Pietro Labriola, CEO do Grupo TIM.

O negócio resultará na redução do quadro total de funcionários da empresa de 37.065 para 17.281, tendo em vista que a NetCo passa a ter uma nova dona.

MCom autoriza operação de novas rádios comunitárias em seis cidades

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Nesta segunda-feira (1º), o Ministério das Comunicações (MCom), por meio de publicação de portarias no Diário Oficial da União, autorizou a operação de rádios comunitárias em mais seis municípios brasileiros. Com isso, a pasta concede às emissoras, sem direito de exclusividade, permissão para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom) pelo prazo de dez anos.

Foto: Samuel Morazan/Pixabay

Ao todo, as concessões beneficiam mais de 120 mil pessoas. As emissoras que receberam a outorga para executar as rádios comunitárias estão localizadas nas cidades de Cacimbinhas (AL), Remígio (PB), Planura (MG), Tocantinópolis (TO), Aurora e Missão Velha (CE).

As rádios comunitárias exercem um papel importante na promoção cultural local, na disseminação de informações relevantes e no estímulo ao diálogo entre os diversos segmentos da comunidade. Em muitos lugares, o Radcom é frequente a única forma de conexão com o restante do país, uma vez que outros meios de comunicação possuem alcance limitado.

Além disso, essas estações têm a capacidade de se adaptar rapidamente a emergências, fornecendo informações durante desastres naturais, crises de saúde pública e outras circunstâncias imprevistas.

“Uma das prioridades da nossa gestão é fortalecer o serviço de radiodifusão comunitária, para promover a participação social e levar cultura e entretenimento para todos os brasileiros”, afirma o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Rádio Câmara dos Deputados

Na última semana, o MCom também autorizou a operação de um novo canal de rádio da Câmara dos Deputados em Natal, no Rio Grande do Norte.A concessão concedeu o uso do canal 235, na frequência de 94,9 MHz, com classe A3. Ao todo, mais de 480 mil pessoas serão beneficiadas com o serviço.

Segundo Juscelino Filho, o serviço terá importante papel na região. “O acesso da população ao conteúdo discutido no Congresso Nacional é fundamental para o desenvolvimento da cidadania e fortalecimento da democracia no Brasil“, disse.

Ainda em fase de implantação em diversos municípios brasileiros, a Rádio Câmara já alcança 1,4 mil cidades brasileiras. Entre elas estão Sorocaba (SP), na frequência 86,1 MHz; Balneário Camboriú (SC), na frequência 101,5 MHz; João Pessoa (PB), na frequência 88,7 MHz; e diversas outras.

Google vai exigir avisos em conteúdos alterados digitalmente em anúncios

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O Google anunciou hoje uma nova política que obriga os anunciantes a identificar claramente as propagandas eleitorais que utilizem conteúdo digitalmente alterado para representar pessoas ou eventos reais, ou que pareçam ser reais.

Esta medida faz parte dos esforços da empresa para combater a disseminação de desinformação durante períodos eleitorais. De acordo com as novas normas da empresa para publicidade política, os anunciantes terão que marcar uma opção específica na seção “conteúdo alterado ou sintético” nas configurações de suas campanhas.

O crescimento acelerado da inteligência artificial generativa tem causado preocupações. Afinal, esse estilo de tecnologia tem a capacidade de gerar texto, imagens e vídeos rapidamente em resposta a comandos específicos.

Com isso, esse avanço tecnológico também suscita preocupações significativas quanto ao potencial de uso indevido dessas capacidades.

A proliferação dos deepfakes, que são vídeos manipulados de maneira convincente para retratar alguém de maneira enganosa, tem contribuído para uma crescente confusão entre o que é genuíno e o que é falso.

O Google anunciou que vai introduzir novas medidas para ajudar os usuários a identificar anúncios. Em feeds e vídeos curtos em celulares, assim como em transmissões em computadores e televisões, os anúncios serão acompanhados de um indicativo claro diretamente no conteúdo. Para outros formatos de anúncios, os anunciantes terão a obrigação de incluir uma marcação destacada e perceptível, facilitando aos usuários a distinção entre conteúdo publicitário e outros tipos de conteúdo.

O Google afirmou que o conceito de “linguagem de divulgação aceitável” varia conforme o contexto do anúncio. Nesse mesmo caminho a OpenAI, liderada por Sam Altman, revelou que interrompeu cinco operações secretas que usavam IA para atividades enganosas online. E a Meta anunciou que exigirá que anunciantes informem sobre o uso de IA em anúncios políticos, sociais ou eleitorais no Facebook e Instagram.

Meta é acusada de violar regras de tecnologia em modelo de publicidade

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A Meta foi acusada pelos órgãos de defesa da concorrência da União Europeia de não cumprir as regras de tecnologia no seu novo modelo de publicidade paga ou consentida. A empresa lançou um serviço de assinatura sem anúncios para Facebook e Instagram na Europa, oferecendo aos usuários a opção de consentir com o rastreamento para receber um serviço gratuito com anúncios ou pagar por um serviço sem anúncios.

A Comissão Europeia, responsável pela aplicação da concorrência na UE, afirmou que a escolha binária viola a Lei dos Mercados Digitais (DMA), que regula o poder das Big Tech, em sua conclusão preliminar enviada à Meta.

A escolha binária obriga os usuários a consentirem com a combinação de seus dados pessoais, sem oferecer uma versão menos personalizada, mas equivalente, das redes sociais da Meta.

A chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, afirmou que querem capacitar os cidadãos a controlar seus próprios dados.

“Queremos capacitar os cidadãos para que possam assumir o controle sobre os seus próprios dados e escolher uma experiência de publicidade menos personalizada”.

A Meta afirmou que o seu modelo de assinatura sem anúncios está em conformidade com uma decisão do tribunal superior da Europa e com a DMA (Digital Markets Act). Um porta-voz da Meta declarou que esperam estabelecer um diálogo mais construtivo com a Comissão Europeia para encerrar a investigação em curso.

“A assinatura sem anúncios segue a orientação do mais alto tribunal da Europa e está em conformidade com a DMA. Esperamos um diálogo mais construtivo com a Comissão Europeia para encerrar esta investigação”.

A Meta pode ajustar sua publicidade para evitar multa de até 10% do faturamento anual global por violações da DMA, com investigação da Comissão até março do próximo ano. Ativistas e supervisores de privacidade questionaram seu modelo publicitário. A UE acusou a Meta de não cumprir a Lei dos Mercados Digitais, seguindo a Apple, também indiciada recentemente.

Anatel divulga estudo sobre avanço dos serviços digitais em relação aos tradicionais

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A Anatel divulgou em seu portal o relatório final sobre o impacto das plataformas digitais comparado aos serviços convencionais, fruto da Meta 7 do TED firmado com a UnB em 2022. Coordenado pelo Ceadi, o estudo destaca desafios regulatórios no ecossistema digital.

Alexandre Freire, presidente do Ceadi e conselheiro da Anatel, enfatiza a importância do relatório para orientar decisões regulatórias mais informadas diante das transformações no setor de telecomunicações.

 “Esse relatório é fundamental para compreendermos os impactos das plataformas digitais no setor de telecomunicações e como devemos nos preparar para enfrentar esses novos desafios regulatórios. A colaboração com a UnB nos permite ter uma visão aprofundada e embasada em evidências científicas, o que é essencial para a tomada de decisões regulatórias mais assertivas.” 

O professor Marcio Iorio Aranha, coordenador do estudo, enfatiza que a pesquisa não apenas identifica as tendências atuais, mas também aponta os futuros rumos para a regulação dos serviços digitais no Brasil.

 “A pesquisa revela não apenas as tendências atuais, mas também os possíveis caminhos futuros para a regulação dos serviços digitais no Brasil. É essencial entender essas dinâmicas para promover um ambiente competitivo e justo para todos os players do mercado.” 

O estudo foi conduzido por pesquisadores do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB, incluindo os professores Antônio Ribeiro dos Santos, Eliomar Araújo de Lima, Luis Fernando Ramos Molinaro, Paulo Henrique Portela de Carvalho, Priscila América Solís Mendez Barreto e Robson Domingos Vieira.

Segundo a Anatel, o estudo analisa o impacto das plataformas digitais e serviços Over The Top (OTT) na indústria de telecomunicações do Brasil, abordando a regulamentação do setor, a concentração de mercado, a cadeia de valor da internet e os desafios da transição digital.

Destaca o crescimento rápido dos serviços OTT, como streaming de vídeo, marketplaces online e jogos digitais, e examina a posição do Brasil nesse contexto. Apesar da alta concentração no setor de telecomunicações, o mercado de banda larga fixa no país é mais competitivo, desafiando as operadoras nacionais a se adaptarem e inovarem frente ao avanço dos serviços digitais e à popularização dos smartphones.

O estudo destaca a diferença na regulação entre telecomunicações, com ampla literatura e marcos regulatórios consolidados, e serviços OTT, que carecem de regulação robusta. No Brasil, a Anatel concluiu recentemente uma consulta pública sobre os deveres das redes de telecomunicações em relação aos grandes usuários.

O relatório sublinha o desafio de como as prestadoras de serviços de telecomunicações podem evoluir suas redes para suportar as aplicações OTT, considerando a falta de clareza na geração de receitas para investimentos necessários.

Confira o estudo completo aqui.

Nova fusão? Paramount e Warner estão em negociações; confira

A Paramount Global está atualmente em negociações com outras empresas de mídia para potencialmente fundir seu serviço de streaming, Paramount+, com uma plataforma concorrente. Após idas e vindas com a Sony e a Skydance, a jogada da vez é com a Warner Bros Discovery.

Segundo um relatório da CNBC divulgado recentemente, a empresa está explorando a possibilidade de uma joint venture que uniria o Paramount+ com o serviço de streaming da Warner Bros. Esta iniciativa visa consolidar recursos e conteúdos, potencialmente oferecendo aos consumidores uma gama mais ampla de opções de entretenimento sob uma única entidade combinada.

Esta possível fusão é uma parte da estratégia da Paramount para reforçar a posição da companhia no mercado competitivo de streaming. Afinal a situação do Paramount+ não tem sido uma das melhores.

Segundo os rumores, ao unirem forças, as duas empresas podem combinar suas ofertas de conteúdo, o que poderia simplificar as operações e criar sinergias que beneficiem ambas as entidades envolvidas.

A Warner Bros Discovery, uma empresa listada na NASDAQ sob o ticker WBD, demonstrou interesse em formar uma joint venture com a Paramount+. Porém, até o momento, tanto a Paramount Global quanto a Warner Bros Discovery não divulgaram oficialmente nenhum comentário sobre o progresso dessas negociações.

Portanto, o que há até agora são especulações e rumores de mercado sobre o futuro do streaming Paramount+.

Vale ressaltar que as informações da CNBC sobre a potencial parceria entre Paramount e Warner foram complementadas com contribuições da agência internacional de notícias Reuters.

Entre os meses de maio a junho deste ano saiu o avanço das negociações da Paramount com a Skydance, porém, aparentemente por causa da Sony nada foi adiante. Entenda melhor aqui.

Já as negociações com a Sony não tiveram mais nenhuma grande repercurssão e agora surgiu a possibilidade dessa nova articulação com outra grande companhia do setor que é a Warner Bros. Discovery (que recentemente fez a fusão com a Discovery Channel).

Anatel divulga requisitos para análise de telas interativas para uso na educação

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No dia 28 de junho de 2024, a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação divulgou o Ato nº 9960, estabelecendo os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de telas interativas destinadas ao uso educacional. As telas interativas são dispositivos conectáveis à internet, caracterizados por uma interface sensível ao toque de tamanho adequado para salas de aula.

Elas também possuem sistemas operacionais que suportam a instalação e execução de softwares e aplicativos, permitindo o acesso a conteúdos multimídia e plataformas de ensino online.

Segundo a Anatel, o uso crescente de telas interativas está revolucionando os ambientes educacionais, alterando profundamente a forma como o conhecimento é ensinado e absorvido.

A agência ainda destaca que esses dispositivos oferecem um ambiente de aprendizado dinâmico, onde professores e alunos podem interagir de maneira mais envolvente com o conteúdo. Isso não só torna as aulas mais atrativas, mas também facilita a participação ativa dos estudantes e aumenta seu engajamento com o material educacional.

Os requisitos foram desenvolvidos com apoio do Ministério das Comunicações, que enfatizou à Anatel a importância da avaliação técnica para garantir que os consumidores tenham acesso a produtos testados conforme padrões de qualidade, segurança e funcionalidade. Isso é crucial para manter os padrões exigidos na comercialização dos produtos.

Para entidades públicas, como as de ensino, a aquisição desses equipamentos requer um processo licitatório. A Gerência de Certificação e Numeração (ORCN) observou que muitas vezes essas entidades enfrentam dificuldades na elaboração das especificações técnicas necessárias para garantir que os produtos licitados atendam adequadamente às suas necessidades de funcionalidade, qualidade e segurança.

Os requisitos e certificações das telas interativas para uso educacional simplificam e padronizam as especificações técnicas em licitações, focando na interoperabilidade com redes de telecomunicações, proteção do espectro eletromagnético, e segurança elétrica dos usuários conforme avaliação da Anatel.