16/12/2025
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Idec sugere vedação de publicidade enganosa em Wi-Fi Livre

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Instituto fez contribuição em consulta pública aberta pela Prefeitura de São Paulo para edital de contratação para expansão do programa Wi-Fi Livre.


O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) sugeriu a Prefeitura de São Paulo que vede publicidade discriminatória de qualquer natureza no edital que irá licitar uma empresa para ser responsável pela expansão do programa Wi-Fi Livre. 


A empresa contratada terá sua receita vinda de publicidades de 5 a 15 segundos que serão exibidas antes da navegação ser liberada para os usuários.


A Prefeitura de São Paulo abriu consulta pública para definir o modelo do edital e termo de referência.

Em sua contribuição, o Idec sugere alterações no edital para que essas publicidades estejam adequadas à legislação sobre publicidade.

No documento enviado à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, o Instituto ressalta a preocupação da Prefeitura com o cumprimento com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e com a Lei Geral de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

No entanto, o órgão faz algumas ressalvas em questões como publicidade, privacidade e armazenamento de dados.

A sugestão é que fique explícito no texto do edital a proibição a anúncios e campanhas falsas, enganosas, abusivas, fraudulentas e/ou ofensivas, sem conteúdo partidário ou contendo anúncios de cigarro.

Por outro lado, sugere a possibilidade de campanhas de organizações sem fins lucrativos, com intermediação da Prefeitura, que realizaria a seleção da publicidade.


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Dados Pessoais


Outro ponto levantado pelo Idec diz respeito ao compartilhamento de dados pessoais. No atual edital, a empresa vencedora da licitação poderá exigir nome, e-mail e número de celular para cadastro de usuário. 

No entanto, a coleta de informações deverá ser realizada de maneira agregada e anonimizada.

O Idec propõe que a realização de uma nova consulta pública em caso de pedidos de repasse de informações a terceiros, visando a transparência. 

O Instituto ainda lembra que o Programa Wi-Fi Livre anterior não permitia a coleta de dados pessoais com fins de monetização. 

Assim, sugere como redação que o repasse das informações a terceiros só possa acontecer, “seja a título gratuito ou oneroso, salvo se autorizado pela contratante [a Prefeitura] mediante nova consulta pública e com plena transparência do processo.”

O órgão quer também que o edital peça a indicação do nome de um encarregado pela empresa como “controlador de tratamento de dados”, ou o comprometimento para a indicação de um nome pelo menos um mês antes do início das atividades.

A Prefeitura de São Paulo pretende duplicar a rede atual de 120 praças e parques com banda larga gratuita até 2020.

A proposta disponibiliza 615 pontos de acesso na capital paulista. Desses, 300 são obrigatórios e 315 estão em localidades opcionais, vinculadas à rede principal.

Planos controle atingem 17% dos chips móveis no Brasil, diz Kantar

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Kantar Worldpanel informa que 24 milhões de brasileiros já possuem planos controle.

Nem sobre pré-pago nem pós-pago. A Kantar Worldpanel, especialista global em comportamento de consumo, informou que quase 24 milhões de brasileiros, representados por 17% da população, optam hoje por planos controle.


Os dados foram divulgados por seu estudo “ComTech”, que apontou muitas pessoas com preferência em optar por valores mensais pré-definidos, mas ainda com certa liberdade para escolher as opções de telefonia. Nos planos controle, os valores também são mais baixos do que planos pós-pago.


Segundo a Kantar, o consumidor aposta em planos em que pode controlar seus gastos e aproveitar as facilidades dos smartphones. Segundo a empresa, 79% da população tem hoje um celular inteligente com inúmeras funcionalidades.
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Em 2016, esse índice era de 58,3%. Nos três primeiros meses do ano passado, chegava a 70,8%.
De acordo com dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) referente a agosto deste ano, as linhas pós-pagas vêm aumentando no Brasil. O aumento de 1,12% de julho para agosto também inclui a aquisição de planos controle.
No pré-pago, a queda foi de 1% no mês e 12% no ano. Atualmente, 139.386.224 chips de celular ativos são pré-pagos e 94.980.145 se enquadram em categorias pós e controle.

Canal é liberado na NET/Claro TV, Oi TV, SKY e Vivo TV

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Em comemoração ao Dia das Crianças, algumas operadoras incluem vários canais infantis na grade gratuita de programação.

Todas as principais operadoras de TV por assinatura, sem exceção, resolveram abrir o sinal do canal NatGeo Kids nesta semana. O canal estará liberado de forma totalmente gratuita em média por 10 dias, independentemente do pacote contratado pelo assinante.

As datas variam de acordo com a operadora. Na NET e Claro TV, ficará disponível de 5 a 15 de outubro. Na Oi TV e na SKY de 4 a 14 de outubro. Já a Vivo TV estende um pouco mais o benefício, que estará disponível de 11 a 24 de outubro.


A ação foi pensada no Dia das Crianças, que é comemorado no dia 12 de outubro, já que o conteúdo do canal em questão é voltado ao público infantil. A ideia dos programas, também disponíveis para assinantes em um aplicativo de streaming, é despertar a curiosidade de crianças entre três e 11 anos.
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Algumas operadoras ainda aproveitam a data para ampliar a oferta de canais infantis. Na NET e na Claro TV, por exemplo, um total de 10 canais estarão liberados de hoje ao dia 15. São eles: Nickelodeon, Nick Jr., Cartoon Network, Boomerang, Gloob, Discovery Kids, Disney Channel, Disney XD, Disney Jr, ZooMoo, TV Rá-Tim-Bum, Nat Geo Kids e Baby TV.
A SKY está oferecendo desconto na mensalidade e também libera os canais Gloobinho (VC:51); Gloobinho HD (VC:451); Nickelodeon (VC: 57); Nickelodeon HD (VC:457); Nick Jr. (VC: 58); Nick Jr. HD (VC: 458); Disney Jr. HD (VC: 459); Disney XD (VC: 53); NatGeo Kids HD (VC: 449) e Boomerang HD (VC: 461). A ação promocional vai até o dia 14 de outubro para clientes pós.
Quem tem um SKY Pré-Pago também terá direito à liberação de canais, mas somente dos canais Nick e Nick Jr. para clientes com recarga ativa.

Anatel reduz em 26% multa aplicada à Oi

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Agência entendeu que infração cometida pela operadora não tinha abrangência suficiente para prejudicar muitos usuários.


A Agência Nacional de Telecomunicações irá reduzir uma multa aplicada à Oi. A decisão foi tomada na última quinta-feira (04). A medida abriu precedentes para que outras operadoras peçam revisão de suas multas.


A Oi recebeu uma sanção no valor de R$ 69,2 milhões por infrações na prestação do serviço de telefonia fixa em 2006. 


Com a revisão realizada pela Anatel, a operadora conseguiu uma redução de 26% sobre o valor. Assim, ela pagará R$ 17,9 milhões.

Os conselheiros da agência concederam a redução por acreditar que a infração não tinha abrangência suficiente para prejudicar muitos usuários.

Este conceito de “infração sistêmica” passou a valer a partir de 2012, quando o regulamento de sanções da agência foi revisto.

Em seu voto, o conselheiro relator, Otávio Rodrigues, defendeu que esse conceito não poderia ser aplicado porque a infração da Oi ocorreu antes do novo regulamento. 


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Portanto, a multa deveria ser calculada sem os “descontos” que a nova regra possibilita.

Na votação da reunião desta quinta-feira, o conselheiro Aníbal Diniz mudou seu voto e o placar pela aplicação da nova regra virou. 

Segundo informações da Folha de S. Paulo, técnicos da agência já começaram a calcular o impacto da decisão sobre o estoque de multas. 

No mês passado, o Minha Operadora mostrou que a Anatel só conseguiu recolher, de 2014 a junho deste ano, 25% do valor das multas aplicadas. Juntas, a operadoras devem mais de R$ 1,2 bilhão ao órgão regulador.

A Anatel informou que não revisará seus processos. Caberá a cada operadora recorrer à agência.

Surf Telecom fornecerá rede em modelo de negócio do Magazine Luiza

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Piloto foi implantado em 155 lojas do estado de São Paulo.


A Magazine Luiza pretende comercializar planos próprios para o seu novo chip celular. A rede de varejo está fazendo um piloto com 155 lojas do estado de São Paulo. 


Para montar seu modelo de negócios mais ousado, a Magazine Luiza escolheu a Surf Telecom como fornecedora de infraestrutura de rede e de assessoria da área regulatória.


A Surf Telecom é uma operadora móvel virtual (MVNO) que utiliza a rede da TIM. A prestadora também pretende utilizar a rede da Oi, com a qual firmou acordo operacional.

Para atender a demanda da rede de varejo no projeto piloto iniciado em agosto, a operadora teve que fazer ajustes em sua infraestrutura para suportar o volume de tráfego esperado. 

Atualmente, a Surf Telecom possui mais de 60 mil clientes ativos em rede. Ela atua tanto como MVNO como MVNE, viabilizando negócios, gerenciando plataforma de serviços e desenhando planos de serviços.


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Na parceria com a Magazine Luiza, ambas desenvolvem a modelagem dos planos em conjunto. Já o marketing, a distribuição e a venda dos chips ficam por conta da própria loja. 

O primeiro cliente expressivo da Surf Telecom foi os Correios. A operadora móvel virtual opera a rede da Correios Celular, que já conta com mais de 160 mil chips comercializados.

Além da Magazine Luiza e da Correios Celular, a Surf Telecom fornece serviços para Veek, Audax (time de futebol), Eseye (da área de logística) e Gospelcel.

A expectativa da operadora móvel virtual é estar operando em todo o país até o final do ano.

TIM inaugura 5 lojas digitais em Minas Gerais

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Quatro lojas serão inauguradas em Belo Horizonte e uma em Contagem.


A TIM está expandindo para outras localidades seu formato de loja digital. A previsão é de inaugurar cinco novas lojas digitais somente em Minas Gerais. 


Três lojas serão inauguradas em Belo Horizonte (BH Shopping, Via Shopping e Shopping Cidade) e uma em Contagem (Itaú Power Shopping) neste mês de outubro. 


Em novembro, será a vez do Minas Shopping, em Belo Horizonte, receber um ponto de vendas.

Em Minas Gerais, a primeira loja nesse formato foi inaugurada no BH Shopping, em agosto deste ano.

“Minas Gerais é um mercado muito importante para a TIM, assim como a base de clientes que temos no estado. Queremos reforçar a presença da marca. Dentre as demais inovações, está a degustação interativa em telas touch, o uso de tablets pelos consultores para efetuar vendas e a senha eletrônica via SMS”, conta o diretor Comercial da Regional Sudeste da TIM Brasil, Bruno Vasconcellos. 


O novo padrão traz mudanças no atendimento e na estrutura, alinhados ao novo posicionamento da marca. 

Com mais atrativos para os clientes, o espaço oferece experiências e interatividade com os produtos e serviços da operadora.

As lojas ainda possuem módulos específicos para fabricantes de aparelhos, lançamentos e degustação.

“A digitalização é uma das metas da TIM para os próximos anos e as mudanças do formato físico e do atendimento dos nossos pontos de venda são essenciais para que possamos oferecer essa experiência de consumo diferenciada aos clientes”, comenta o diretor Nacional de lojas próprias da TIM Brasil, Eduardo James.

Entre os serviços que os clientes podem experimentar nas lojas estão o TIM Music by Deezer, TIM Banca Virtual e o app de autoatendimento MEU TIM, que tem um espaço exclusivo para que os consumidores entendam como agilizar suas demandas utilizando a solução. 

A abertura das lojas com esse novo conceito marca também a entrada de acessórios para celular no portfólio de produtos da TIM, como fones de ouvido, capas e carregadores.

Clientes do móvel abrem 118 mil queixas contra operadoras em agosto

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Número de reclamações na Anatel sobe e chega a 250,6 mil em relação a todos os serviços de telecomunicações; pós-pago ainda é o principal problema.

Os consumidores de banda larga, TV por assinatura e telefonia móvel e fixa continuam insatisfeitos com suas operadoras. Em agosto, houve uma alta de 7,4 mil queixas na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em comparação ao mês anterior, de julho.

Foram 250,6 mil reclamações registradas somente em agosto deste ano e, deste total, 118,2 mil foram referentes a serviços móveis. A principal insatisfação é em relação aos planos pós-pago. Pelo menos 84 mil prestaram queixas sobre o serviço pós e 34 mil sobre os planos pré.


A cobrança foi a maior reclamação, para 47,2% do total de usuários. Em seguida vem as ofertas e promoções (10%) e a qualidade e funcionamento do serviço pós-pago (9,7%). Na modalidade pré-paga, os problemas foram os créditos (39%), as ofertas e promoções (19,4%) e também a qualidade e funcionamento (13,6%).
Um total de 10% daqueles 57,2 mil que reclamaram sobre o telefone fixo se queixou sobre problemas para cancelar o serviço. Muitos ainda tiveram problemas na cobrança e na qualidade do pacote contratado.
As reclamações sobre as operadoras de banda larga totalizaram 43,2 mil, sendo a falta de qualidade o fator principal para os usuários que recorreram à Anatel em agosto. Cobrança e cancelamento do serviço também entraram na lista dos clientes de internet fixa.
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Os consumidores de TV por assinatura também tiveram dificuldades para cancelamento da assinatura (9%), com as ofertas e promoções (9,6%) e as questões de cobrança (50,6%). De fato, o serviço tende a ser o mais caro de telecomunicações, o que exige atenção na hora de pagar a mensalidade.

Operadoras X serviços

Banda larga: Segundo a Anatel, a NET foi a única a registrar aumento de reclamações na banda larga em agosto de 2018, na comparação com agosto de 2017. A alta foi de 6% e 500 novos casos, enquanto a Oi teve baixa de 34,4% e 7 mil reclamações a menos. A Vivo também diminuiu 2,8 mil queixas de um ano para o outro.
Telefonia móvel: Quem mais conseguiu reduzir a quantidade de reclamações na plataforma da Anatel no período de 12 meses foi a Nextel, com 5,7 mil queixas a menos, uma queda de 55,2%. O dado reforça as campanhas que vêm sendo lançadas pela operadora, de apoio ao consumidor, busca por um melhor atendimento e índice de satisfação. Também no período de um ano, a Vivo reduziu 10,7 mil reclamações, a Claro 5,6 mil, a Oi 3,4 mil e a TIM 1,8 mil.
TV paga: A Oi teve a maior redução proporcional de reclamações, segundo a Anatel. Foram 1,1 mil queixas a menos (-28,9%), seguida da SKY, com menos 4,2 mil (-28,5%), NET e Claro TV, com menos 4,4 mil (-21,8%) e Vivo TV, com menos 500 (-15,1%).
Telefonia fixa: Em telefonia fixa, a NET foi a que teve a maior redução proporcional em percentual de -38,5%, com 4,1 mil reclamações a menos de 2017 para 2018. Em seguida veio a Oi (-7 mil) e a Vivo (-2,8 mil).

Anatel dá o primeiro passo para cassar licenças da Sercomtel

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Agência aprovou abertura de consulta pública para edital de retirada de concessão e autorizações da operadora paranaense.


Uma consulta pública será aberta com a finalidade de licitar para outras empresas a concessão e as autorizações que hoje a Sercomtel detém para explorar telefonia fixa e celular. 


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a abertura da consulta pública em reunião na última quinta-feira (05).


Em agosto de 2017, a Anatel pediu a cassação das licenças de operação da Sercomtel, que é administrada pela Prefeitura de Londrina, devido as dificuldades econômicas enfrentadas pela operadora.

A agência ainda não decidiu se decretará ou não o fim das licenças da Sercomtel. Mas caso isso ocorra, deve haver um edital finalizado para os interessados em adquirir essas licenças. 

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, esclareceu que a consulta pública do edital é uma ação dentro do cronograma do processo de caducidade da Sercomtel. 

“Espero que fique claro que não tem ligação com o processo da caducidade no todo e no seu final, e sim quanto ao cronograma previsto nesse processo”, explicou Quadros.

A consulta deverá receber contribuições da sociedade por 30 dias após a sua publicação.

A consulta pública refere-se a concessão da telefonia fixa local, da autorização de telefonia fixa local e de longa distância nacional e internacional, da telefonia móvel, da banda larga fixa pertencentes à Sercomtel.

Além disso, a agência vai vender também as frequências que a operadora comprou em leilões passados, nas faixas de 800 MHz e 1,8 Ghz.


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Crise


A Sercomtel vive sua pior crise financeira. A Anatel está cobrando o restabelecimento imediato do equilíbrio das contas da operadora. 

O prefeito Marcelo Belinati (PP) disse ao jornal Folha de Londrina que já está praticamente pronta a solução que o Município e a Copel vão apresentar à agência.

A Anatel já havia notificado a Sercomtel sobre sua situação financeira em 2013. 

Naquela época, a Copel colocou dinheiro na empresa e a Prefeitura repassou sua parte na forma de imóveis. No entanto, dessa data em diante, a situação da operadora só piorou.

O total oficial de dívidas da empresa, a maior parte com impostos e ações judiciais, é de R$ 230 milhões. Mas pode ser bem maior se considerados todos os processos movidos contra ela. 

A receita bruta da Sercomtel no ano passado foi de R$ 285,6 milhões. O balanço mostra ainda prejuízos acumulados de R$ 179,6 milhões.

As outorgas de concessão e de autorização são juridicamente diferentes. E, da mesma forma, a retirada delas pela Anatel. O processo da concessão é de caducidade. E o das autorizações, de cassação. 

No caso das concessões, é realizado a caducidade, que tem um efeito de reversão dos bens. 

Ou seja, os sócios perdem as centrais telefônicas, os armários de rua e até os imóveis, que serão entregues à nova empresa a ser licitada. 

Já, no caso das autorizações para telefonia móvel e banda larga, a Anatel só leva de volta os direitos de radiofrequência (celular). 

Vivo lança Vivo Fibra em 23 bairros em cidade do estado de Goiás

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Moradores de Jataí foram contemplados com a rede de FTTH para banda larga e IPTV.

O Vivo Fibra foi lançado em duas cidades do interior de São Paulo nesta semana e agora a Vivo anuncia a expansão da rede de FTTH em 23 bairros na cidade de Jataí, no estado de Goiás.

A cidade fazia parte do cronograma de cidades selecionadas pela operadora para receber a tecnologia neste ano e os bairros contemplados foram: Vila Santa Maria, St Granjeiro, St Central, Jd Floresta, St Iracema, St Epaminonda II, Santa Lucia, St Cordeiro, Vila Fatima, Vila Progresso, St das Mansões, St Planalto, Bela Vista, Vila Jd Rio Claro, Vila Luíza, St Hermosa, Centro, St Aeroporto, St Oeste, Vila Jardim Maximiliano Peres, Samuel Grahan, Don Benedito e Divino Espírito Santo.






Jataí conta com três lojas da Vivo, uma no centro, uma no Jatahy Shopping e outra em Santa Maria, mas os clientes podem contratar os serviços também pelo site da Vivo ou pela central de atendimento 103 15.
Os serviços oferecidos são o de banda larga com até 300 Mega e conteúdos de parceiros, além da TV por assinatura com fibra, o IPTV, com mais de 100 canais em HD e acesso ao Vivo Play.
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“A fibra ótica que Jataí está recebendo é o que há de mais moderno em internet para que os cidadãos tenham a melhor experiência. Os usuários poderão jogar on-line, ver vídeos em alta resolução, trocar documentos e arquivos, além de usar aplicativos que exigem muita banda com mais velocidade e estabilidade para conectar vários dispositivos ao mesmo tempo”, garante Emerson Martins, diretor regional da Vivo.
A oferta da operadora para o lançamento na cidade é a banda larga de 50 Mega ou 100 Mega em conjunto com o serviço de telefonia fixa, que sai com o dobro de internet pelo mesmo preço durante um ano. Ao contratar 100 Mega de banda larga, o cliente ganha 200.
Caso queira contratar o combo com TV por assinatura, no plano Ultra HD, por exemplo, a mensalidade sai por R$ 204,89 por mês, já com a taxa de adesão. Depois de um ano, o valor sobre para R$ 269,88.
Para o celular, os planos recebem bônus de até 10GB mensais também no período de um ano, caso o cliente contrate o Vivo Fibra.

RedeTV! auxilia Shoptime em nova parceria na TV aberta

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Conteúdos do Shoptime serão transmitidos na emissora até a próxima semana.

Desde terça-feira (2), o Shoptime conta com um novo parceiro para divulgar seus conteúdos. A emissora de televisão aberta RedeTV! está transmitindo as programações do canal em alguns horários específicos.

De acordo com o Tela Viva, trata-se de uma ação de parceria que dura até o próximo dia 11 de outubro, uma quinta-feira.






Com isso, o Shoptime busca ampliar o público que assiste ao seu canal e também garantir maior visibilidade para os produtos oferecidos.

Neste mês de outubro o canal comemora 23 anos na televisão brasileira e, por isso, resolveu inovar em suas programações, assim como estrutura e cenário.

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Um dos novos programas apresentados de forma inédita pelo Shoptime é o “Que Bom Que Você Veio”, com tema gastronômico e que passa a ser exibido às segundas, às 20h30. A apresentadora irá receber vários convidados para experimentarem as receitas que ensinará na tela.

O segundo programa, também voltado ao entretenimento, é o game show “Renova”. Quem apresentará as disputas de perguntas e respostas entre famílias é Ciro Bottini, Como recompensa, os participantes recebem produtos do Shoptime ou melhorias aparelhos já existentes. O Renova será apresentado todas as terças, às 20h.

Na última semana, o Shoptime estreou em HD na SKY.

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