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| Juíza revelou o motivo que a fez decidir pela suspensão do aplicativo no Brasil: “se colocam acima das leis”. |
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de bloquear o funcionamento do WhatsApp, foi derrubada pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no final da tarde desta terça-feira, 19, depois de receber uma ação do Partido Popular Socialista (PPS) pedindo a volta do serviço. Para o PPS, a decisão da juíza Daniela Barbosa, que determinou o bloqueio do aplicativo por tempo indeterminado, afeta a liberdade de expressão e manifestação.
Lewandowski concordou com os argumentos do partido e revogou a interrupção do WhatsApp. Para ele, o entendimento da juíza Daniela foi “pouco razoável e desproporcional”. Depois de terem sido comunicadas da decisão, as operadoras novamente mobilizaram seus técnicos, desta vez para liberar o acesso dos servidores do aplicativo às suas redes de comunicação.
Em entrevista ao G1, o portal de notícias da Globo, a juíza Daniela Barbosa justificou a sua ordem pela forma de desprezo com que a empresa norte-americana trata o nosso país. “Eles se colocam acima das leis do Brasil. O país está no segundo lugar no ranking de maior usuários no Whats no mundo inteiro. Então, eles oferecem o serviço, lucram com isso e querem ficar às margens das nossas leis?”
Ainda segundo Daniela, além de não querer colaborar com investigações criminais, que muitas vezes é questão de vida ou morte, o Facebook, representante do WhatsApp no mundo, ignora até as tentativas de contato da Justiça com a empresa. Na decisão de hoje, a juíza afirmou: “Ao ofício assinado por esta magistrada, contendo a ordem de quebra e interceptação telemáticas das mensagens do aplicativo WhatsApp, a referida empresa respondeu através de e-mail redigido em inglês, como se esta fosse a língua oficial deste país, em total desprezo às leis nacionais, inclusive porque se trata de empresa que possui estabelecida filial no Brasil e, portanto, sujeita às leis e à língua nacional, tratando o país como uma ‘republiqueta’ com a qual parece estar acostumada a tratar”.
As perguntas enviadas pelo Facebook, em inglês, a que a juíza se refere são:
- Isso é um assunto criminal?
- Que organizações estão conduzindo a investigação (Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público)?
- Qual é a natureza do crime que está sendo investigado (corrupção, tráfico de drogas, violência armada/homicídio, exploração infantil, terrorismo etc)
- Quais são as contas específicas do WhatsApp que estão sendo alvo desse processo legal (incluindo todos os códigos nacionais)?
- Quais dados vocês estão solicitando para cada um dos alvos listados acima?
Além de enviar as perguntas em inglês, o Facebook ainda solicitou que as respostas também fossem enviadas na língua oficial dos Estados Unidos, para facilitar a comunicação entre as partes. “Duvida esta magistrada que em seu país de origem uma autoridade judicial, ou qualquer outra autoridade, seja tratada com tal deszelo”, concluiu Daniela.
Vale lembrar, no entanto, que em todos os países em que o WhatsApp atua, a empresa se nega a repassar dados dos usuários, pois diz que, por serem criptografados, não pode ter acesso a eles.
Mesmo com esta acusação de “afronta e deboche” às leis do Brasil, a população brasileira parece não se importar com a forma com que o país está sendo tratado. Preferem mesmo não ter as suas comunicações interrompidas. Em enquete realizada pelo Minha Operadora, todas as pessoas que votaram até agora afirmam que não concordam com a decisão de interromper o funcionamento do serviço, mesmo quando o que está em jogo é a solução de um crime.
Você concorda com o bloqueio do aplicativo WhatsApp no Brasil?
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