A Malagueta Criativa assina a criação do visual de um dos trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que circula pelas 18 estações que integram a linha 9 Esmeralda, em São Paulo. A ideia da criação foi reforçar o conceito de conectividade através da campanha do 4G da TIM e fazer uma alusão ao trem, que conecta a cidade, os paulistanos e São Paulo. Para isso, foram trabalhadas imagens de ícones da cidade junto a ondas que remetem ao 4G e à velocidade de conexão.

As imagens utilizadas de forma estilizada foram a Ponte Octavio Frias de Oliveira, a Estaiada; o Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand, o Masp; a Catedral Metropolitana de São Paulo, na Sé e o edifício Altino Arantes, mais conhecido como o prédio do Banespa. 

A linha Esmeralda circula entre Osasco e Grajaú, tem um fluxo de mais de 500 mil usuários por dia e percorre um trajeto externo, sem túneis, ao longo de toda Marginal Pinheiros o que gera um maior impacto e visibilidade da ação para os usuários e pessoas próximas à linha férrea.

Com informações de Inteligemcia.

Novos projetos da Embratel e da NET foram habilitados nesta quarta-feira (10), ao registro especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes). As decisões estão presentes em atos publicados no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

A Embratel recebeu habilitação para a implantação do projeto de acesso óptico GPON – Embratel – Barueri, para o projeto de acesso óptica GPON – Embratel – Florianópolis, Cuiabá, Belo Horizonte e Vitória. Outros seis atos declaratórios informam habilitação da NET Serviços de Comunicação, mas não citam os projetos específicos a serem executados. Em Belo Horizonte, foi habilitada ao REPNBL-Redes a Lafaiete Provedor de Internet e Telecomunicações Ltda.- EPP., em ação de implantação do projeto rede de acesso óptico.

Material do Ministério das Comunicações cita que, entre outros benefícios, o REPNBL-Redes oferece suspensão do PIS/Pasep e COFINS, incidentes sobre a receita da Pessoa Jurídica vendedora, quando a aquisição for efetuada por PJ beneficiária, no âmbito do projeto aprovado; do IPI, incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado, quando a aquisição no mercado interno for efetuada por beneficiária do regime, no âmbito do projeto aprovado.

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Entre os serviços passíveis de desoneração estão o projeto técnico de infraestrutura e rede de telecomunicações; passagem, amarração e lançamento de cabos; construção e implantação de infraestrutura de telecomunicações, incluindo acessórios e suportes, bastidores, contêineres, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, caixas, armários, dutos e tubulações, sistema de climatização e de controle de ambiente e sistemas elétricos em geral; alocação física de equipamentos de telecomunicações; construção de torres, mastros e suportes; montagem e alinhamento de elementos irradiantes; lançamento de cabo óptico submarino e implantação de caixa ou bastidor óptico, com ou sem emenda.

O REPNBL é um mecanismo do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), do governo federal. A meta é expandir a infraestrutura e os serviços de telecomunicações, promovendo o acesso pela população e buscando as melhores condições de preço, cobertura e qualidade.

Com informações de IstoéDinheiro.

Em resposta a questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Oi informou nesta quarta-feira (10) que “não está envolvida, até esta data, em quaisquer negociações formais com quaisquer terceiros a respeito” de uma proposta conjunta para aquisição da concorrente TIM. A operadora destaca no comunicado, que, como divulgado no último dia 26, contratou o banco BTG Pactual para atuar como comissário, agindo em nome próprio e no interesse da companhia, para desenvolver alternativas com o objetivo de viabilizar uma proposta para aquisição da participação da Telecom Italia na TIM.

“No exercício de suas funções como comissário da companhia, o BTG Pactual tem como papel efetuar contatos com qualquer entidade que possa vir a participar da operação, inclusive à luz de potenciais restrições regulatórias e concorrenciais que poderiam decorrer da operação”, diz a Oi, na nota.

A operadora afirma ainda que “no julgamento da companhia não caberia a esta confirmar ou desmentir as diversas especulações divulgadas na mídia a respeito da potencial operação sem que tenham qualquer concretude, já que tais manifestações poderiam prejudicar uma negociação que possa estar em andamento”.

Na sexta-feira passada (05), o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que Oi, Vivo e Claro querem chegar a uma proposta a ser apresentada para a Telecom Itália para a compra conjunta da TIM Brasil antes do leilão da faixa de 700 MHz da internet móvel de quarta geração (4G), marcado para 30 de setembro. A quantia a ser oferecida seria superior a R$ 30 bilhões. Entre os acionistas da Telecom Itália, no entanto, há a defesa de montante de pelo menos dez vezes o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da TIM Brasil como parâmetro para as negociações, o que chegaria perto dos R$ 40 bilhões.

A mexicana América Móvil, dona da Claro, confirmou que planeja participar da oferta conjunta com a Oi para a compra da TIM. Ontem, o presidente da Claro, Carlos Zenteno, confirmou que a América Móvil foi procurada pelo BTG.

Hoje, o presidente da TIM Brasil, Rodrigo Abreu, manteve o tom defensivo ao afirmar que o mercado brasileiro de telecomunicações tem escala para suportar “um número razoável de players”.

“Se existir qualquer proposta (…) você tem de fazer uma análise, baseada na expectativa de que a companhia tem uma importância estratégica tão grande, um potencial de crescimento tão grande e é um ativo de tamanha importância que jamais existiria qualquer tipo de discussão por um valor tradicional de mercado”, disse o executivo a jornalistas.

E continuou… “Seria ingênuo imaginar que não haja tendência de concentração (no mercado brasileiro), mas isso não é uma necessidade. Quando se olha para a questão de concentração, se olha para a necessidade de escala, […] O Brasil tem uma escala de mercado interno que equivale à soma de vários países europeus. O Brasil possui condição de ter um número razoável de players”, afirmou Abreu durante um evento.

Ontem, um investidor italiano disse à agência Bloomberg que a TIM valeria 13 bilhões de euros, equivalentes a 11 vezes o valor da Ebitda da empresa no país. “Essa foi uma avaliação feita por um investidor individual da Telecom Itália, chamado Marco Fossati, mas a posição do grupo controlador continua a mesma: não existe discussão sobre precificação da TIM no Brasil”, enfatizou.

Questionado sobre se o valor cogitado por Fossati seria razoável, Abreu voltou a afirmar que a companhia não está à venda, mas admitiu que, caso haja uma proposta oficial da parte da Oi e outras empresas, essa eventual oferta será analisada. “Se existir uma proposta, ela será avaliada pela Telecom Itália, mas ainda não existe. A TIM é a segunda maior operadora do Brasil, líder na modalidade pré-paga e no uso de internet no celular e mantemos nosso compromisso de longo prazo com o país”, repetiu.

Telefônica diz que não sabe de nada

A subsidiária da Telefónica no Brasil, maior operadora de telefonia celular do país, negou também hoje (quarta-feira) conhecer o plano de outras duas empresas de telecomunicações para dividir entre três os negócios da TIM, a segunda maior companhia do setor e subsidiária da Telecom Itália.

A Telefônica Brasil fez o esclarecimento em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao ser consultada sobre versões da imprensa brasileira que diziam que as operadoras Telefônica/Vivo, Oi e Claro pretendem apresentar uma proposta conjunta para adquirir a TIM Brasil e dividi-la entre as três.

“Deixamos claro que desconhecemos a origem das informações publicadas e que não temos conhecimento de qualquer ato, fato ou informação que possa ter gerado essa notícia”, segundo o comunicado enviado à CVM.

A subsidiária da Telefônica acrescentou que, por enquanto, não tem nada para comunicar ao mercado sobre tais versões.

A Telefônica/Vivo atualmente negocia a aquisição da brasileira GVT, subsidiária no Brasil da francesa Vivendi, para poder se fortalecer nos mercados de acesso à internet por banda larga e televisão por assinatura no país.

O grupo espanhol está simultaneamente em processo para redefinir suas relações com a Telecom Italia, grupo do qual é acionista, porque os reguladores brasileiros questionam a possibilidade da Telefônica ter participação ao mesmo tempo na Vivo e na TIM, as duas maiores operadoras do país.

Segundo as versões de imprensa desmentidas pela Telefônica, após a proposta conjunta para adquirir a TIM, a Claro ficaria com 40% dessa operadora, a Oi com 35% e a Vivo com os 25% restantes.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) trabalha para lançar, ainda neste ano, o próximo edital para direito de exploração de satélites no Brasil. O processo de licitação deverá ter os mesmos moldes do iniciado no primeiro semestre deste ano e que terá o termo da quarta e última etapa assinado no próximo dia 24.

A partir da oficialização, a área técnica da Anatel estará liberada para encaminhar o novo edital, que, segundo o vice-presidente da agência, Jarbas Valente, pode ser publicado em outubro. “A ideia é fazer nos mesmos moldes do último edital, que já foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União e está prontinho. Vamos aproveitar a janela de tempo, que permite usar a mesma estrutura e lançar o edital novo”, explicou Valente, referindo-se à aprovação do TCU sobre as contas apresentadas, que tem validade de um ano.

Valente antecipou que o próximo edital terá cinco posições orbitais associadas a faixas de frequências planejadas e cinco a não planejadas. Ele disse que o lançamento de um edital semelhante ao anterior, meses depois, justifica-se pelo fato de haver demanda no país, o que foi constatado pela Anatel com base no resultado da licitação anterior. “Tem uma demanda grande de vários players (empresas concorrentes) que não ganharam a licitação. Foram sete interessados, e só três conseguiram comprar posições orbitais. Como temos posições na prateleira, demanda no mercado e editais prontos, vamos lançar”, acrescentou.

No último edital, o preço mínimo de referência pelo direito de exploração foi R$ 12,2 milhões, e o ágio médio, 213,5%, chegando a 431,8% na aquisição do primeiro direito de exploração pela Hispamar Satélites SA, que ofereceu R$ 65 milhões para operar na Banda Ku planejada.

Como resultado das licitações, a Anatel prevê que o número de transponders no país para a Banda C aumente de 196 para 211, em 2016, e 254, em 2019. Na Banda Ku, espera-se crescimento de 180 para 265, em 2016, e 354, em 2019. A maior alta prevista é para a Banda Ka, que deve saltar de 200 transponders para 1.376, em 2016, e 1.394, em 2019, ainda com o acréscimo dos 805 do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas. Os números ainda não levam em conta o edital de licitação que a Anatel pretende lançar neste ano.

Transponder é a parte do satélite que combina a função de receber o sinal em determinada frequência, realizar a conversão da frequência e transmitir o sinal recebido em uma nova frequência determinada.

Em 2016, também deverá se inverter o cenário de operadores de satélite no país, com profissionais brasileiros ocupando mais vagas que estrangeiros. Atualmente, 58,71% da capacidade de operar com satélites está com profissionais estrangeiros, e 41,29% com brasileiros. Com a mudança, a previsão da Anatel é que mais empregos sejam criados no setor, já que operadores brasileiros mantêm uma maior estrutura no país.

Com informações de ComputerWorld e Agência Brasil.

Os acionistas da Portugal Telecom (PT) aprovaram nesta segunda-feira (8), em assembleia geral, os termos revistos da fusão com a operadora brasileira Oi. No total, 98,25% dos acionistas da PT que estiveram presentes na reunião deram sinal verde aos novos termos da fusão com a Oi.

Os novos termos impostos pela Oi – agora aprovados – preveem uma alteração do modelo inicial de fusão. Os acionistas da PT ficarão com 25,6% do capital da nova Oi e a opção de compra de ações até aos inicialmente previstos 37,3%, durante seis anos.

Após a votação, Henrique Granadeiro, presidente demissionário da operadora portuguesa, afirmou: “A assembleia geral foi chamada para votação, a votação ocorreu, os resultados são conhecidos. A decisão está tomada”.

Questionado sobre se foi complicado o encontro, Granadeiro afirmou apenas que não é não é dado a variações de humor de acordo com o ambiente externo e recusou-se a fazer mais comentários. “O que tinha de justificar já justifiquei na assembleia geral de acionistas […] Defendi a minha empresa e promovi o bem dos meus acionistas”, declarou ainda Granadeiro.

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Por sua vez, Rafael Mora, da Rocha dos Santos Holdings (CEO da Ongoing, controlador do portal iG no Brasil e um dos acionistas da Portugal Telecom), reconheceu que “não esperava que a margem [de aprovação] fosse tão grande”, adiantando que “a imagem da PT só ficará totalmente clarificada após a conclusão da auditoria da PWC”. Mora frisou ainda que “os processos [contra o BES] só serão pensados após a conclusão da auditoria”.

Ainda sobre o investimento da PT na Rioforte, Paulo Varela, da Visabeira, afirmou: “Esta situação foi algo que aconteceu e não devia ter acontecido. Mas temos de seguir em frente e manter o trajeto que foi definido e que é o melhor para os accionistas e para a PT”.

Segundo os novos termos do acordo, será mantida a PT SGPS, que deveria ter sido extinta. A sua manutenção foi a forma encontrada para separar da Oi o ‘default’ da Rioforte. No novo acordo está previsto que a entidade se mantenha e, se possível, cotada. A PT SGPS terá como ativo a participação na brasileira Oi e apresentará como resultados a variação da cotação. Os 900 milhões de euros de dívida da Rioforte serão transferidos em breve, com a aprovação dos novos termos da fusão.

A participação deverá ser transferida para os acionistas da PT sob a forma de dividendo. Para isso, será realizada uma redução de capital na SGPS ainda a ser aprovado em assembleia-geral extraordinária, que deve ser marcada em breve. Esta é a forma dos acionistas portugueses ficarem diretamente com ações da Oi. Serão entregues títulos representativos de 25,6% do capital da empresa brasileira.

América Móvil confirma negociações com a Oi para oferta conjunta pela TIM

As ações da TIM Participações dispararam quase 8% nesta segunda, após a notícia de que o vice-presidente financeiro da América Móvil (dona das empresas Claro, NET e Embratel) confirmou que a companhia está em negociações com o Grupo Oi para fazer uma oferta conjunta pela TIM, da Telecom Italia. Segundo reportagem da agência Bloomberg, o vice-presidente da América Móvil, Carlos Garcia-Moreno, confirmou que as conversas estão em andamento, embora nenhum acordo formal tenha sido alcançado pelas empresas. Por volta das 15h17, as ações da TIM saltavam 7,91%, a R$ 13,50.

Com informações de UOL e iG.

A operadora Vivo firmou mais uma parceria, dessa vez com a Serasa Experian. O acordo tem por objetivo fornecer um serviço que avise aos seus clientes sempre que o seu CPF esteja sofrendo algum tipo de interferência. O consumidor será avisado por mensagem de texto SMS sempre quando uma empresa consultar o CPF dele, quando o status do CPF sofrer alguma alteração ou quando o seu “Cadastro de Pessoas Físicas” estiver correndo o risco de ser negativado por alguma empresa.

O usuário também receberá periodicamente dicas para evitar fraudes de identidades e acesso a uma área exclusiva contendo um relatório completo sobre o CPF cadastrado no serviço. É uma ótima forma de ficar e se sentir mais seguro com esse dado pessoal tão importante.

O “Vivo Alerta CPF” possui custos, e esse custo é de R$ 4,99 mensais. Porém, a operadora concede sete dias para o interessado experimentar o serviço e perceber o quão útil ele pode ser. Para realizar o cadastro basta enviar uma mensagem com a palavra “CPF” para o número 7728 e seguir as instruções. Será solicitado que você informe o número do seu CPF, nome completo e data de nascimento. Aqui está a página exclusiva para os assinantes. Quer saber como funciona lá dentro? Só assinando mesmo.

A Anatel realizou nesta semana uma audiência pública para discutir a revisão dos contratos da telefonia fixa e as obrigações associadas às concessões. A proposta da agência já prevê diferentes alívios (sendo o mais notável deles um corte de 60% dos orelhões do país) mas a empresas alegam que é preciso mais, ou melhor, menos: menos metas, menos multas, menos bens reversíveis. Nem a universalização do acesso seria mais necessária.

Os apelos vêm na esteira do cenário sombrio pintado pelas operadoras (e endossado pelo regulador) de que ninguém mais quer saber do telefone fixo. “Os acessos das concessionárias caíram 21% entre 2005 e 2013. E a receita total do serviço, incluindo as autorizadas, também teve queda de 21%”, diz o diretor do sindicato nacional das operadoras, Sinditelebrasil, Francisco Monteiro.

“A baixa utilização da telefonia fixa não é questão econômica ou falta de acesso, mas desinteresse pelo serviço”, afirma a gerente de estratégia regulatória da Telefônica/Vivo Brasil, Talita Caliman. “Não se trata de promover alterações pontuais, mas uma profunda revisão do modelo. Deixar para fazê-lo em momento futuro ou na próxima revisão contratual, de 2020, pode ser tarde demais”, emenda.

A Anatel demonstra o movimento ao indicar que as concessionárias reúnem 44,4 milhões de acessos instalados, mas apenas 28,3 milhões deles são telefones fixos efetivamente em uso. Também lembra a agência que, segundo o IBGE, 88% dos domicílios do país possuem telefone – mas o domínio é dos celulares, uma vez que metade dos lares contam apenas com os aparelhos móveis.

Desinteresse parece um adjetivo questionável. As concessionárias estão perdendo terreno, mas o uso do telefone fixo é, na verdade, crescente. Ao mesmo tempo em que elas viram sua participação recuar, as autorizadas empurraram uma alta global de 13% nos acessos: ao todo, são 45 milhões de linhas ativas, ou 37% do mercado fora das concessões. E ainda assim, o pedaço de Oi, Telefônica/Vivo, Embratel, CTBC e Sercomtel é expressivo – 28% das receitas são do STFC.

Mas a busca por uma “profunda revisão do modelo” tem outros objetivos. Um dos sempre lembrados é o fim dos bens reversíveis, em essência as redes necessárias à prestação do serviço que, pelas regras em vigor, devem ser devolvidas ao Estado ao fim das concessões de forma a garantir a continuidade das operações, ainda que por outros operadores.

De novo, a Telefônica/Vivo pontua: “O tema da reversibilidade é de importância fundamental. No curto prazo, a necessidade é garantir que todos os ativos da concessionária são 100% privados e somente aqueles imprescindíveis para prestação de STFC no regime público no percentual de sua utilização é reversível.”

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O Sinditelebrasil faz coro ao defender a “revisão da regulamentação dos bens reversíveis, que onera a concessão e desestimula investimentos em redes”. O esforço de convencimento nem é necessário, a premissa faz parte da própria consulta pública em andamento sobre a revisão quinquenal dos contratos. Embora concorde, a Anatel não quer dar a palavra final. 

“Temos que de alguma maneira jogar luz na tal reversibilidade, mas volto a repetir que aí precisa de um debate legislativo”, insistiu na véspera o presidente da agência, João Rezende, ao discutir o mesmo tema. Para ele, o tema “tem questões ideológicas como pano de fundo, sem nenhum tipo de substrato maior nessa questão da reversibilidade dos bens”.

A mudança no modelo também removeria outros pesos que atrapalham as empresas, como defendem as próprias. Afinal, por entender que a telefonia fixa não tem futuro promissor, as primeiras baixas devem ser as obrigações de cobertura. Ou, nas palavras da representante da Telefônica Brasil na audiência, “é questionável universalizar serviço não prioritário”.

Com informações de Convergência Digital.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler aprovou nesta quarta-feira (03) o edital do leilão da faixa de 700 megahertz (MHz) da internet móvel de quarta geração (4G), e fez recomendações à agência reguladora do setor para o certame.

O ministro já havia autorizado informalmente a publicação do edital no dia 20 de agosto, após o tribunal ter suspendido em agosto sua publicação, em decisão que cobrava esclarecimentos adicionais pela Anatel.

“Vamos fazer algumas recomendações, mas elas são de pequena monta”, disse Zymler. Uma delas é que caso não haja demanda por algum dos lotes, os custos das indenizações a serem pagas aos radiodifusores desse lote sejam distribuídos entre os vencedores dos demais.

O preço mínimo total das seis licenças no leilão é de R$ 7,7 bilhões. O edital prevê ainda desembolso adicional por outorgas de até cerca de R$ 560 milhões, se as vencedoras forem empresas que já têm licença na frequência de 2,5 GHz, na qual o serviço 4G é atualmente prestado no Brasil.

As vencedoras também arcarão com estimados R$ 3,6 bilhões em custos da “limpeza” da faixa de 700 MHz, atualmente ocupada pela radiodifusão analógica.

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Três das quatro principais operadoras de telecomunicações do país pediram nesta terça-feira (02) impugnação ou mudanças no edital do leilão da faixa de 700 MHz da Internet móvel de quarta geração (4G).

Não está claro até o momento se isso implicará em atraso da licitação, marcada para 30 de setembro. O governo federal conta com o dinheiro da venda das licenças em 2014 para compor o superávit primário, a economia feita para o pagamento de juros da dívida pública.

A Telefônica Brasil (que opera sob a marca Vivo) e a Claro querem a impugnação do certame, enquanto a TIM pede alterações no edital.

O presidente da Telefônica/Vivo Brasil, Antonio Carlos Valente, disse que o principal questionamento da empresa ao leilão de 4G refere-se ao fato de o documento não estipular valores máximos a serem gastos pelos vencedores com a limpeza da frequência. “Não há limite superior para o valor necessário”, disse Valente a jornalistas após participar de evento em Brasília.

Também nesta terça, o presidente da TIM, Rodrigo Abreu, disse que a operadora pediu ao governo mudanças no edital. Segundo Abreu, a principal alteração defendida pela TIM é a redução do prazo, hoje fixado em 12 meses, entre o desligamento do sinal da TV analógica na faixa de 700 MHz e o início da comercialização de serviços de 4G.

A Claro, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que fez um pedido de impugnação do edital e que aguarda resposta da Anatel. Procurada, a Oi disse que não tem nada a falar contra o governo sobre este assunto.

Procurada, a Anatel limitou-se a dizer que a Telefônica Brasil, a Associação dos Operadores de MMDS do Brasil (Neotec) e a NORTV Telecomunicações Ltda pediram impugnação do leilão de 4G.