08/10/2024
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Por falta de canais obrigatórios, operadoras de TV podem ser proibidas de vender novos pacotes

Redação
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A Anatel pode suspender a comercialização de assinaturas de TV paga da Sky, A.Telecom, Claro TV, CTBC TV e DTH Family caso essas empresas não comprovem, no prazo de 45 dias, o carregamento dos Canais de Programação de Distribuição Obrigatória, em todos os pacotes. Além disso, determina que esse carregamento seja em bloco e em ordem numérica virtual sequencial, sendo vedado intercalá-los com outros canais de programação. O descumprimento dessas exigências vai acarretar também multas diárias com valores que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil por item, dependendo do porte da operadora.

O carregamento obrigatório de canais está previsto na lei 12.485/11, que cria o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Porém, para as operadoras que ofertam o serviço por meio de satélite, como é o caso das prestadoras notificadas, a agência dispensou o carregamento dos 514 canais obrigatórios, em razão da dificuldade técnica para acomodar canais regionais, já que o sinal é nacional. Mas ficaram com a obrigação de carregar os 14 canais considerados de alcance nacional se decidirem incluir um deles na sua grade.

Desde julho deste ano, a Anatel vem recebendo inúmeras denúncias sobre o descumprimento dessa obrigação. A Sky, por exemplo, chegou a entrar na Justiça para se livrar da obrigação, mas perdeu.
Além das punições previstas nas cautelares publicadas nesta quinta-feira (28), a agência abriu Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) contra todas essas operadoras. No ano passado, a Anatel proibiu a venda de chips pelas 4 maiores operadora de telefonia móvel por 11 dias, após constatar a deficiência dos serviços.

Vodafone formaliza início de operação no Brasil

Redação
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A britânica Vodafone, uma das maiores empresas de telefonia do mundo, anunciou formalmente na quinta-feira (21), sua chegada ao Brasil. A empresa atuará no mercado de M2M (machine-to-machine) e voz no segmento corporativo, por meio de uma parceria com a Datora Mobile, divisão da paulistana Datora Telecom. A Datora Mobile passa a se chamar agora Vodafone Brasil.

O Brasil é 50º país em que a Vodafone faz esse tipo de parceria. A empresa, segundo Ravinder Takkar, diretor da área de mercados parceiros, vai trazer ao País o conhecimento e a tecnologia que a companhia tem desenvolvido no exterior. “Nossos clientes têm cada vez mais pedido esse tipo de serviço, e acho que há uma boa oportunidade para nós no Brasil.”

O objetivo, segundo o executivo, é atender empresas estrangeiras que desejam atuar ou expandir seus negócios no Brasil e as brasileiras que queiram crescer no exterior. Hoje, a empresa tem 1,5 mil clientes corporativos pelo mundo. Vários deles já estão no Brasil, mas são atendidos por outras operadoras. M2M, o principal negócio da Vodafone Brasil, é o nome que se dá para a tecnologia que conecta diferentes máquinas por meio de uma rede. Ela é usada em rastreamento de veículos e em máquinas de cartão de crédito, por exemplo.

No Brasil, foram registrados em outubro de 2013 mais de 8 milhões de terminais de dados M2M, alta de pouco mais de 1 milhão em relação ao número de janeiro. Trata-se de um crescimento relativamente baixo. Uma das justificativas, no entendimento do mercado, está na taxa de fiscalização imposta pelo governo para as “estações de telecomunicações”, que afeta a rentabilidade das empresas do segmento.

Para o gerente de telecom da consultoria Frost&Sullivan, Renato Pasquini, o desafio da Vodafone Brasil será investir também em outros tipos de soluções M2M, como sistemas de gerenciamento, medidores de energia inteligentes ou serviço de entretenimento para carro. Hoje, a Datora Mobile tem clientes no setor de rastreamento de veículos e de máquinas de cartão, também atendido pelas operadoras tradicionais. A Claro é a líder nesta área. “A próxima fronteira é realmente a comunicação entre todas as máquinas”, diz Pasquini. Discute-se no Brasil, por exemplo, um sistema em que os carros saiam da fábrica com um chip para rastreamento.

A Vodafone tem também uma parceira no Chile, a Entel, há cinco anos. As especulações sobre o que a empresa poderia fazer na América Latina cresceram depois da venda de sua fatia na Verizon por US$ 130 bilhões. A compra da TIM chegou a ser aventada. A companhia não comenta o assunto.

Cade sugere multa de R$ 15 milhões à Telefónica e TIM

Redação
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O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgará em 4 de dezembro um parecer da procuradoria do órgão que pede sanções à Telefônica Brasil e à TIM Participações por violação de acordo fechado com o regulador em 2010, disse uma fonte a par do assunto.

A procuradoria pediu nesta semana aplicação de multa de 15 milhões de reais à Telefônica|Vivo por considerar que o aumento de participação de sua controladora Telefónica na Telco, holding que controla a Telecom Italia, dona da TIM no Brasil, infringiu acordo feito com o regulador em 2010, elo qual a subsidiária da espanhola no Brasil não poderia interferir na gestão da TIM.

Contra a TIM, a procuradoria pede aplicação de multa de R$ 1 milhão porque a empresa contratou serviços de uma consultoria que pertenceu à Telefônica.

A procuradoria também pede a proibição de todas as futuras compras de ações da Telco planejadas pela Telefónica no acordo anunciado em setembro, ameaçando intervenções mais severas.

Medidas regulatórias mais restritas podem prejudicar a estratégia da Telefónica, forçando uma venda às pressas das operações da TIM no Brasil ou atrasando seus planos na Itália, onde também enfrenta forte escrutínio.

A Telefónica argumenta que por enquanto só aumentou sua fatia de ações sem direito a voto na Telco, e que isso não afetou o controle da Telecom Italia ou violou o acordo com os reguladores brasileiros.

Procurada no Brasil, a Telefônica afirmou em comunicado que “está convicta de que cumpre o TCD (Termo de Compromisso de Desempenho)” acertado com o Cade. A TIM não comentou o assunto de imediato.

“A operação anunciada pela Telefónica, mesmo em seu estágio inicial, já infringe o acordo”, escreveu a procuradora Daniela Silva Borges no parecer. “Aumenta a dependência econômica entre os dois grupos, mesmo indiretamente, enquanto o mandato é pela independência.”

A procuradora afirma que a intenção de adquirir a maior parte das ações com direito a voto na Telco em janeiro de 2014 representa uma das mais graves infrações ao acordo fechado pela Telefónica com o Cade em 2010 para garantir a competição no mercado brasileiro.

Paralelamente, a Telecom Italia avalia vender sua fatia de 67% na TIM para aliviar restrições regulatórias no Brasil e pagar suas dívidas, afirmou no mês passado uma fonte próxima ao tema.

O presidente-executivo da Telecom Italia, Marco Patuano, disse recentemente que a TIM é um ativo essencial para a empresa, mas que poderá ser vendida caso se chegue a um preço adequado.

A Telecom Italia fechou no mês passado acordo para vender sua fatia de controle na Telecom Argentina por $ 960 milhões de dólares, melhorando a situação de seu balanço e reduzindo a urgência de vender a TIM.

Telecom Italia está estudando vender as torres da TIM no Brasil

Redação
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A Telecom Italia está trabalhando com o banco norte-americano Morgan Stanley para estabelecer o número de potenciais interessados nas torres de celular da TIM Brasil, que estão à venda.
Conforme as estimativas, a comercialização de 7 mil torres brasileiras poderão arrecadar cerca de 700 milhões de euros, ou US$ 951 milhões. Mais um bilhão de euros pode ser conseguido com a venda das 12 mil torres na Itália, inlcuindo as torres controladas da Mediaset de Silvio Berlusconi. O ex-primeiro ministro italiano acaba de ser expulso do Senado Federal, e vai responder denúncias de fraudes fiscais.

A operadora italiana está buscando levantar 4 bilhões de euros, conforme anunciado emn seu último relatório, e vendeu recentemente 22,7% de sua participação na Telecom Argentina ao Fintech Group, por US$ 960 milhões.

Sercomtel vai suspender patrocínios por causa de inquérito

Redação
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A Sercomtel não fechou patrocínios neste ano. A telefonia descartou a possibilidade de bancar eventos em Londrina em 2013 após receber auditoria da Câmara Municipal de Londrina sobre possíveis irregularidades na concessão de patrocínios entre os anos de 2011 e 2012. Os trabalhos do Legislativo também resultaram a abertura de um inquérito civil na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. O presidente da Sercomtel, Christian Schneider, esclareceu que os apoios firmados nos últimos anos continuam vigentes, mas que os novos, apesar de previstos, não foram oficializados. “Recebemos a auditoria e suspendemos o sistema, pelo menos por enquanto”, explicou em entrevista à rádio CBN Londrina. 

Schneider contou que a Sercomtel vai usar a análise da Câmara para formular uma nova política de concessão de patrocínios. Um grupo de trabalho foi formado justamente para discutir a questão. Os trabalhos da equipe, segundo ele, devem ser finalizados “nos próximos dias”. 

A assessoria de imprensa da Câmara informou que a Controladoria do Legislativo, responsável pelos trabalhos, está empenhada em projetos importantes (Orçamento e Plano Plurianual) e não teria tempo de esclarecer pontos sobre a investigação envolvendo a Sercomtel. O Ministério Público (MP) também recusou passar detalhes do caso. Há a informação de que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) também apura a questão. 

Os anos de 2011 e 2012, alvos das investigações, foram conturbados para a Sercomtel, que teve presidente e diretor denunciados em maio de 2012, acusados de participar de um esquema de pagamento de propina ao então vereador Amauri Cardoso (PSDB), para que o tucano votasse contra a abertura da chamada CP da Centronic, a Comissão Processante que cassou o mandato de prefeito do pedetista Barbosa Neto. Investigações apontam que o presidente da telefonia à época, Roberto Coutinho Mendes, teria sacado R$ 5 mil, em uma agência bancária localizada dentro da própria Sercomtel, para pagar parte da propina ao vereador. 

O dinheiro teria sido entregue ao então diretor de Participações da companhia, Alysson Tobias de Carvalho, que foi até a Prefeitura de Londrina entregar o dinheiro para Cardoso. Carvalho, inclusive, chegou a ser preso após o pagamento da propina. 

Na ação, o MP aponta que Roberto Coutinho “disponibilizou a estrutura e o poder inerentes à Sercomtel para que fossem usufruídos pelos integrantes da quadrilha para o desenvolvimento das atividades criminosas”. Na época, os promotores chegaram a pedir que a Sercomtel enviasse informações sobre todos os patrocínios e doações feitos pela empresa desde janeiro de 2011. O MP trabalhava com a possibilidade de que o dinheiro da propina tivesse saído da telefonia na forma de donativo. A hipótese, no entanto, ainda não foi esclarecida pelo Ministério Público.

Embratel ‘abocanha’ 83,62% da Net

Redação
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A Embratel adquiriu 13,675 milhões de ações da NET, correspondentes a 83,62% do total em circulação, em leilão de oferta pública de aquisição de ações realizado na véspera, informou a companhia em comunicado divulgado na noite de quarta-feira.
Do total de ações adquiridas da empresa de TV a cabo, 10.219.622 eram papéis ordinários, correspondentes a 93,48% do total em circulação, e 3.456.310 eram preferenciais, correspondentes a 63,73% do total de ações desta classe.

Com isso, a Embrapar e Embratel, em conjunto, passarão a deter, diretamente ou por meio de suas controladas, 329.793.729 ações da Net, ou 96,16% do total.

Mulher será indenizada pela Embratel por ser obrigada a dançar funk

Redação
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Mais uma ‘bizarrice’ no meio dos call centers Brasil afora. Dessa vez, uma operadora de telemarketing ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber uma indenização por danos morais de R$ 3 mil, da empresa BrasilCenter Comunicações, pertencente a Embratel. Segundo a trabalhadora, ela era obrigada por patrões a dançar ao som de funk caso se atrasasse para o trabalho. O processo foi publicado na última sexta-feira (22) e a decisão foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) nesta terça-feira (26). A Embratel informou que a conduta não condiz com a política da empresa e que não vai comentar decisões judiciais.

O TRT da 17ª Região concluiu que os dirigentes da empresa extrapolaram os limites do poder de direção e fiscalização dos trabalhos ao exporem a empregada à situação de constrangimento perante seus colegas. Segundo o Tribunal, no julgamento ainda foi lembrado que as empresas envolvidas respondem a inúmeros processos nos quais fatos semelhantes foram relatados.

Para o relator do recurso das empresas ao TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, o quadro descrito pelo Regional revelou situação de vexame à qual foi submetida a trabalhadora, que mereceu ser reparada. Além disso, as empresas não conseguiram comprovar as violações legais que supostamente teriam sido cometidas pelo TRT-ES.

O valor da indenização pedido pelo advogado da trabalhadora havia sido de R$ 60 mil, mas o TRT considerou um exagero e fixou a indenização em R$ 3 mil, ressaltando que a “Justiça não pode se transformar num jogo lotérico, deferindo à vítima a indenização que bem entender. É necessário fixar um valor, sim, mas de caráter pedagógico”.

O processo tramitava na Justiça do Trabalho desde 2006. A decisão foi unânime por parte da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que ratificou a decisão do juiz Lino Faria Petelinkar, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, do Espírito Santo, após as empresas entrarem com recurso na última instância.
Durante apuração do caso, uma testemunha ouvida pela 9ª Vara do Trabalho de Vitória também informou que, em certa ocasião, a operadora passou por constrangimentos ao chegar atrasada para participar de um treinamento, e que o castigo foi determinado pelo responsável pela atividade. De acordo com o depoente, ele próprio foi obrigado a dançar ao som de “Baba Baby”, da cantora Kelly Key.

Sobre os dois casos, a Regional ressaltou que a empresa não pode ser vista apenas como instrumento de gerar riqueza e aumentar empregos “na verdade, ela desempenha um papel social na comunidade que lhe demanda responsabilidade de conduta”.
O Tribunal Regional do Trabalho esclarece que para a configuração do dano moral, basta que seja comprovado o abalo da honra subjetiva do indivíduo, sendo desnecessária até mesmo a ocorrência de repercussão social do fato.
A BrasilCenter Comunicação é uma empresa que pertence à Embratel. Dessa forma, por meio de nota, a Embratel informou que este tipo de conduta não está de acordo com os princípios e valores da empresa. Além disso, não serão comentadas questões relacionadas a ações judiciais.

“O Brasil é muito atraente para investir em telecomunicações”

Redação
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“O Brasil é muito atraente para investir em telecomunicações”. A afirmação foi feita, em entrevista ao jornal El País, pelo novo presidente da Oi, Zeinal Bava, responsável pela recente fusão da empresa com a Portugal Telecom. Zeinal Bava nasceu em Maputo, capital de Moçambique, em 1965, quando a cidade ainda se chamava Lourenço Marques. 

Quando a ex-colônia portuguesa ganhou a independência, em 1975, sua família emigrou para Portugal. Bava estudou eletrônica e engenharia elétrica em Londres, e começou sua carreira numa empresa gestora de fundos de investimento. Em 1999 entrou para o grupo PT, onde ocupou cargos importantes, até 2008, quando foi nomeado CEO.

Após a venda da sua parte da Vivo no Brasil para a Telefónica, a PT se fundiu com a Oi e Bava se tornou também CEO da nova empresa que surgiu. Sua nomeação, foi recebida com uma excelente reação do mercado de ações, afirma o El País. 

Seus inúmeros prêmios como o melhor executivo setorial na Europa lhe rendeu o apelido de Messi das telecomunicações, embora ele tenha admiração declarada por Cristiano Ronaldo. Agora, afirma o El País, Bava está disposto a consolidar a fusão da Oi com a Portugal Telecom e atuar nos principais mercados de telecomunicações de língua portuguesa, com presença na Europa , América e África.

Venda de frequência deve prever mais qualidade na conexão das escolas, defende diretor da Qualcomm

Redação
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Os novos editais de venda de frequência da Anatel deveriam priorizar a qualidade das conexões para as escolas e instituições públicas de saúde em troca da ampliação de cobertura, defendeu hoje durante o Wireless Mundi, Francisco soares, diretor de relações governamentais da Qualcomm. “É preciso melhorar a conectividade nas escolas”, afirmou.
Segundo ele, já existem tecnologias disponíveis, como as small cells, que podem ser instaladas nas escolas e hospitais para ampliar a oferta de banda larga.

Já para Fernando Santanna, diretor de Engenharia Comercial da Oi, as cidades inteligentes precisam contar com conectividades de qualidade, e precisam também construir os mecanismos que melhorem a vida dos cidadãos.

“A cada dia se consomem mais dados, os sistemas são mais críticos, se usam mais tecnologias e há cada vez mais riscos”, assinalou. Assim, lembra, não apenas os requisitos de rede são críticos, mas o próprio poder computacional passa a ser um limitador da modernização das cidades.

O professor Roberto Bernardes, da FE,I apresentou uma pesquisa, durante os debates do 14 Wireless Mundi, que mostra que no Brasil apenas 21 cidades têm serviços de matrícula on line.

CPI da Telefonia Móvel chega ao fim em Santa Catarina

Redação
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Na tarde de terça-feira (26), a CPI da Telefonia Móvel de Santa Catarina encerrou suas atividades com a entrega do Relatório Final e a assinatura do Termo de Compromisso com representantes das operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo que irá garantir melhora no serviço de telefonia móvel no estado.

Desde ontem (27), as operadoras receberam um prazo de 10 dias úteis para apresentarem à Assembléia Legislativa de Santa Catarina o Plano de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal, com informações específicas de expansão de cobertura e melhorias da qualidade que serão realizadas ainda neste ano. Para 2014, as informações sobre as previsões de expansão deverão ser apresentadas até o final do 1º trimestre.

O Termo de Compromisso ainda estabelece ampliação da área de cobertura rural, melhorias nos call centers e no atendimento presencial. “A operadora TIM se comprometeu em ampliar o sinal para um raio de 30 km da sede de todos os municípios de Santa Catarina até 2015. A lei vigente hoje exige que o sinal cubra apenas 80 % da sede dos municípios. A ampliação da cobertura trará benefícios para todos os catarinenses, principalmente para quem mora no interior ou trafega pelas rodovias e sofre com a precariedade do serviço”, afirma o presidente da CPI, deputado Silvio Dreveck (PP).

A CPI da Telefonia Móvel de SC foi composta por sete membros e contou com um prazo de 180 dias para apreciar as denúncias de irregularidades nos serviços prestados. Participaram da Comissão o relator Moacir Sopelsa (PMDB), a sub-relatora Ana Paula Lima (PT), Sargento Amauri Soares (PSOL), Maurício Eskudlark (PSD), Edison Andrino (PMDB) e Marcos Vieira (PSDB).

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