07/10/2024
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Anatel comemora 16 anos nesta terça-feira, 05

Redação
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A Anatel realizará nesta terça-feira (05), em Brasília, cerimônia para a comemoração de seus 16 anos de existência. O evento, que é aberto ao público em geral, ocorrerá no Espaço Cultural Renato Guerreiro (SAUS, Quadra 6, bloco C), a partir das 14h30, e contará com palestra do paratleta Jovane Guissone.

Guissone contará a sua história de superação. Atingido por um tiro em 2004, ele deu a volta por cima, dedicou-se ao esporte e, em 2012, conquistou a medalha de ouro na esgrima em cadeira de rodas nas Paralímpiadas de Londres.

A presença de Guissone na Anatel será possível graças ao apoio do Comitê Paralímpico Brasileiro e da Caixa Econômica Federal.

Trabalhadores da Oi e GVT estão em estado de greve

Redação
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Trabalhadores da Oi e GVT estão em estado de greve
A instalação e manutenção de linhas telefônicas dos usuários da ‘Oi’ está comprometida a partir desta segunda-feira (04) em boa parte da Paraíba. Os trabalhadores de João Pessoa, Cabedelo, Campina Grande, Guarabira e Patos rejeitaram a proposta apresentada pela ARM, maior empresa prestadora de serviços da operadora Oi no Brasil, de um reajuste inferior ao INPC, que elevaria o piso salarial de R$ 684,00 para apenas R$ 700,00 a partir deste mês. Por isso, os funcionários resolveram entrar em greve por tempo indeterminado.
 
Para quem recebe salário superior ao piso, a ARM está oferecendo a correção pelo INPC “cheio”, de 6,38%, correspondente às perdas do período compreendido entre agosto do ano passado e julho de 2013.
 
De acordo com Luzenira Linhares, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba, os profissionais esgotaram através da entidade todas as tentativas de negociação sobre uma justa reposição de perdas salariais a partir da data base, ocorrida em 1º de agosto, sem êxito, o que os levou a cruzar os braços, como forma de tentar resolver o problema.
 
“A lei de greve será respeitada e a direção do Sinttel está pronta para negociar com a empresa o limite de trabalhadores necessários ao funcionamento dos serviços essenciais”, afirmou.
 
A presidente contou que a média salarial da empresa é baixa e a maioria dos trabalhadores composta por profissionais como instaladores, cabistas e respectivos auxiliares, operadores de DGs (distribuidor geral), não chegam a ganhar R$ 1.000,00. Nesta segunda-feira, os funcionários estavam concentrados em frente aos portões dos respectivas unidades de trabalho, como sinal de protesto e manifestação pública para sensibilizar a empresa e tornar públicas suas reivindicações.
 
Segundo nota da assessoria de imprensa, “a Oi informa que mantém planos de contingência com o objetivo de garantir a prestação do serviço. Casos pontuais de problemas técnicos podem ser comunicados pelo canal de atendimento 103 31”.
GVT
Um grupo de trabalhadores da GVT também realizou um protesto na Avenida Mato Grosso, em Cuiabá, nesta segunda-feira (04), na frente da sede empresa.
 
Os trabalhadores reivindicaram o reajuste do piso salarial, que foi negado pela empresa. Atualmente, o salário-base dos funcionários é de R$ 761; e eles exigem o aumento para R$ 1.200.
 
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Telefonia de Mato Grosso (Sinttel), Lucência Casteliano Matias, afirmou que os trabalhadores aprovaram um indicativo de greve.
 
“Eles permanecerão paralisados até que a empresa apresente uma contraproposta decente. O piso salarial dos trabalhadores da GVT é inferior ao piso praticado pelas empresas terceirizadas de telecom”, disse a sindicalista.
 
 
Outro ponto reivindicado é com relação aos carros dos funcionários que são alugados pela empresa.
 
De acorda com Lucênia, a GVT cobra valores muito baixos para alugar esses veículos. “E ela já sinalizou que não irá reajustar os valores”, disse.
 
Para protestar, os funcionários se utilizaram de faixas e cartazes: “GVT – Não adianta querer enganar. O trabalhador exige respeito. Negociação Já! GVT – Chega de enrolação. Respeite seus trabalhadores. Queremos salários e benefícios”, diziam as faixas e cartazes.
 
Para o protesto, os trabalhadores também utilizaram os carros da empresa. Eles promoveram uma passeata pelo centro da cidade. Nos vidros dos carros constava a seguinte frase: “GVT: trabalhador em greve”.
 
A GVT é uma empresa que oferece serviços de telefonia, TV por assinatura e banda larga (internet). A operadora atua em 148 cidades brasileiras.
 
Até o final de 2013, a empresa espera alcançar uma receita de R$ 5 bilhões.
 
Com relação aos protestos dos trabalhadores, a GVT comentou o assunto por meio de nota encaminhada pela assessoria de comunicação. 
Confira a íntegra da nota: 
“Quanto à informação de manifestação ocorrida na manhã de 4 de novembro, A GVT entende que não há paralisação no momento.
 
A GVT atua com foco na transparência das relações e no respeito e satisfação dos seus colaboradores, estando entre as melhores empresas para se trabalhar de acordo com pesquisas de entidades do setor.
 
A GVT informa ainda que, caso haja adesão de colaboradores ao movimento de paralisação, possui um plano de contingência para evitar impacto aos clientes.
 
A empresa mantém postura aberta ao diálogo com todas as entidades representativas”.

Respostas do Desafio Minha Operadora II desta 1ª semana

Redação
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Atenção aos que participaram do Desafio Minha Operadora!
Abaixo estão as respostas das 10 perguntas que foram feitas neste final de semana:

Os limites mínimos de velocidade ficaram mais rigorosos. A partir de agora, qual a velocidade mínima instantânea que as operadoras precisam entregar para o consumidor final?
Resposta – 30% da velocidade contratada

Um órgão decidiu a favor da Anatel que pediu para que os créditos permanecessem com validade. Que órgão foi esse?
Resposta – STJ – Superior Tribunal de Justiça

A TIM deixou clientes sem comunicação em determinada região do Brasil nesta quarta e quinta-feira. Qual a região afetada?
Resposta – Centro-Oeste

Continuando a falar da TIM, a Justiça obrigou a operadora a detalhar a utilização dos clientes de um plano pós-pago, para que eles tenha um melhor controle de seus gastos. De qual plano estamos falando?
Resposta – TIM Liberty

O Grupo Telefônica/Vivo abriu inscrições para seu programa de trainee 2014. Interessados podem se candidatar até quando?
Resposta – Até 27/11

Além de prometer a melhor operadora de TV no ano que vem, qual é também outro objetivo do presidente da Oi, Zeinal Bava?
Resposta – Alcançar pelo menos 25% de market share no setor móvel

De quanto foi o lucro da TIM durante o terceiro trimestre deste ano?
Resposta – R$ 315 milhões

Quais foram as empresas mais lembradas do setor de TV Paga, telefonia celular e smartphones consagradas no Top Of Mind
Resposta – Sky, Vivo e Samsung

A Oi lançou sua nova promoção para os clientes pré-pagos, a “Tudo Por Dia”. Qual o valor da taxa de renovação mensal que é cobrada para se manter na oferta?
Resposta – R$ 1,49 a cada renovação

A Oi criou novamente uma campanha de marketing solidária em que utiliza orelhões. Qual foi o público-alvo da campanha?
Resposta – Crianças

Parabéns a todos que responderam corretamente a pelo menos 9 das 10 perguntas. Um e-mail foi enviado a todos o vencedores deste fim de semana contendo as instruções de como resgatar o seu ingresso.

Se você acertou 9 ou todas as 10 perguntas mas não recebeu o nosso e-mail de parabenização, verifique sua caixa de spam, pois é bem provável que esteja por lá no Lixo Eletrônico. Se mesmo assim você não encontrar, entre em contato com a gente pelo minhaoperadora@email.com.

No próximo fim de semana (sábado, 09; e domingo, 10) tem mais perguntas para serem respondidas e todo mundo pode participar, incluindo os que já participaram nesta semana e levar um ingresso de cinema por menos de R$ 10. É só visitar a nossa sessão de Promoções para saber mais.

TIM disponibiliza monitoramento de chuvas em áreas de risco

Redação
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A TIM acaba de disponibilizar 150 chips com conexão de dados gratuita para o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), orgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A infraestrutura servirá para o monitoramento da quantidade de chuvas em áreas de risco de deslizamentos e de inundações bruscas em todo o Brasil.

Neste primeiro momento, os chips serão instalados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Santa Catarina. Ainda não foi definida a quantidade de chips para cada região. A distribuição será estudada pelo Cemaden a partir de critérios técnicos. Com o aumento das chuvas, alertas são enviados ao Centro Nacional de Gerenciamento de Desastres – Cenad, que aciona as defesas civil estadual e municipal, para se necessário, remover pessoas das áreas de risco.
Nesta parceria, a instalação e a manutenção dos equipamentos serão de responsabilidade do Cemaden, enquanto a TIM oferece, além do local para a instalação do pluviômetro, os chips para a transmissão dos dados. “Trata-se de um tráfego de dados gratuito com o qual será possível medir, a cada cinco minutos, a quantidade de chuvas nas áreas de risco”, afirma Leandro Guerra, diretor de Relações Institucionais da TIM. A empresa estuda, ainda, a possibilidade de ampliar o investimento no projeto, disponibilizando, até o fim do ano, mais 400 chips. 
Este projeto é mais uma iniciativa do Instituto TIM, que tem como principal objetivo criar e potencializar recursos estratégicos para a democratização da ciência e inovação, promovendo o desenvolvimento humano, utilizando a tecnologia móvel como um dos principais habilitadores. Em agosto deste ano, a TIM lançou o Instituto durante evento no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que contou com a presença do ministro Marco Antonio Raupp e do presidente da TIM, Rodrigo Abreu. O Instituto TIM já nasceu com oito projetos em andamento, quatro em fase de implantação, com o apoio a quatro museus e centros tecnológicos, além de seis ONGs.

Anatel e Ministério da Justiça firmam acordo para ampliar proteção aos consumidores

Redação
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) assinaram nesta sexta-feira, 1º de novembro, termo de cooperação técnica com o objetivo de consolidar as ações conjuntas dos dois órgãos na proteção dos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações.

Com o acordo, a Anatel e a Senacon irão, entre outros pontos, atuar conjuntamente para:
  • Fortalecer o intercâmbio de informações e dados relativos às reclamações registradas contra as prestadoras de serviços de telecomunicações na Anatel e nos Procons Estaduais e Municipais, por meio do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec);
  • Identificar os principais problemas enfrentados pelos consumidores e na aferição da satisfação dos consumidores com os serviços de telecomunicações;
  • Propor aprimoramentos nas regras de proteção aos consumidores de telecomunicações;
  • Realizar ações de educação sobre as relações de consumo, como a publicação de manuais e cartilhas.
A assinatura do acordo está em concordância com as ações previstas no Plano Nacional de Consumo e Cidadania, o Plandec, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em março deste ano, com o objetivo de garantir a melhoria na qualidade de produtos e serviços, além de incentivar o desenvolvimento das relações de consumo.

No âmbito da Anatel, o acordo representa mais um passo para o aprofundamento da estratégia de proteção do consumidor. A reestruturação da agência, em maio de 2013, possibilitou que o tema, antes tratado de forma descentralizada, passasse a ser objeto de uma unidade exclusivamente dedicada às relações de consumo – a Superintendência de Relações com Consumidores.

Desde então, diversas ações já foram tomadas, como a aprovação do novo regulamento do Conselho de Usuários e a elaboração do Regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta a Usuários de Serviços de Telecomunicações, que será submetido ainda este mês ao Conselho Diretor. Além disso, a Anatel fortaleceu, neste período, a interlocução com órgãos representativos dos consumidores e as empresas prestadoras de serviços.

Com o mesmo foco, a Anatel planeja, ainda para 2013, o lançamento de um portal na internet dedicado exclusivamente ao consumidor de serviços de telecomunicações. Em fase final de elaboração, o portal trará informações relativas aos direitos do usuário e uma série de dados e indicadores relativos ao atendimento realizado pelas prestadoras.

O objetivo do portal é aumentar ainda mais a transparência nas relações entre Anatel, prestadoras e consumidores e oferecer ao cidadão uma série de informações que possibilitem a ele conhecer melhor o desempenho das prestadoras e saber o que fazer caso encontre problemas em sua relação com as empresas.

Limites mínimos de velocidade da banda larga ficam mais rigorosos

Redação
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Os novos limites mínimos de velocidade contratada pelos assinantes de bandas largas fixa e móvel começaram a valer nesta sexta-feira, 1º de novembro. Pelas metas estabelecidas nos regulamentos de Gestão da Qualidade dos serviços de Comunicação Multimídia (banda larga fixa) e Móvel Pessoal (banda larga móvel), as prestadoras deverão garantir mensalmente, em média, 70% da velocidade contratada pelos usuários.

Em outras palavras, na contratação de um plano de 10 Mbps, a média mensal de velocidade deve ser de, no mínimo, 7 Mbps. A velocidade instantânea (aquela aferida pontualmente em uma medição) deve ser de, no mínimo, 30% do contratado, ou seja, 3 Mbps. Com isso, caso a prestadora entregue apenas 30% da velocidade contratada por vários dias, terá de, no restante do mês, entregar uma velocidade alta ao usuário para atingir a meta mensal de 70%.


Esses percentuais valem até novembro de 2014, quando serão ampliados conforme detalhado na tabela abaixo.

PrazoTaxa de Transmissão Média (download e upload)Taxa de Transmissão Instantânea (download e upload)
A partir de novembro de 201260% da taxa de transmissão máxima contratada20% da taxa de transmissão máxima contratada pelo usuário
A partir de novembro de 201370% da taxa de transmissão máxima contratada30% da taxa de transmissão máxima contratada pelo usuário
A partir de novembro de 201480% da taxa de transmissão máxima contratada40% da taxa de transmissão máxima contratada pelo assinante


Os primeiros resultados com as novas metas devem ser divulgados pela Agência em dezembro deste ano.

STJ mantém validade da regulamentação da Anatel sobre créditos de celulares pré-pagos

Redação
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão que restabelece a validade da regulamentação que permite às prestadoras fixarem prazos para utilização de créditos inseridos em planos pré-pagos para telefonia móvel. 

A decisão, que produz efeitos imediatos, foi tomada ontem pelo presidente do STJ, Ministro Félix Fischer, em face de pedido de suspensão de liminar e sentença ajuizado pela Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel e da Procuradoria-Geral Federal. 

Com o pronunciamento do STJ, foram suspensos liminarmente os efeitos das decisões anteriores proferidas pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no curso de ação civil pública. 

Em seu pedido, a Procuradoria Federal Especializada explicou que os créditos devem ter, necessariamente, prazos de validade para evitar aumento de preços ao consumidor e para preservar o modelo de negócio pré-pago, cujo sucesso permitiu a massificação desse serviço de telecomunicações em benefício de milhões de brasileiros – atualmente existem mais de 200 milhões de acessos móveis pré-pagos.

Caso os créditos fossem “eternos” – conforme determinavam as decisões do TRF da 1ª Região – haveria risco de aumento de preços aos usuários em geral, uma vez que as prestadoras teriam que repassar a todos os seus clientes os gastos necessários para manter eternamente linhas ativas deficitárias.

Embora muitos usuários não saibam, as prestadoras têm custos com linhas ativas, como, por exemplo, Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e custos unitários de licenças de “software” da plataforma de pré-pago, além de outros custos operacionais.

Um consumidor que, por exemplo, adquirisse uma linha telefônica pré-paga (chip) com R$ 10,00 de crédito poderia, caso as decisões anteriores prevalecessem, consumir R$ 9,00 (nove reais) e permanecer com saldo de R$ 1,00 eternamente, com sua linha ativa e passível de receber chamadas para sempre, provocando prejuízos operacionais à prestadora, que tenderia a repassá-los integralmente aos consumidores, os verdadeiros prejudicados. A manutenção de “créditos eternos” colocaria, portanto, em risco a existência do modelo de negócio pré-pago, o mais popular do Brasil, utilizado por 80% dos usuários de telefonia móvel.

Vale lembrar que a manutenção eterna das linhas também reduziria a quantidade de números disponíveis para servir à crescente demanda pelo serviço. Em razão da escassez de números, a Agência recentemente determinou a inserção do nono dígito em determinados Estados. Assim, mantendo-se o número (chip/linha) para sempre, sem possibilidade de cancelamento mesmo em caso de inatividade, aumentaria enormemente a demanda do mercado por mais números, o que exigiria a constante inclusão de mais dígitos aos números já existentes.

Com a decisão do presidente do STJ, volta a ter eficácia a regulamentação da Agência, que estabelece:

· Os créditos podem estar sujeitos a prazo de validade.

· A prestadora pode oferecer créditos com qualquer prazo de validade desde que possibilite ao usuário a aquisição de créditos, de valores razoáveis, com o prazo igual ou superior a 90 dias e 180 dias.

· Sempre que o usuário inserir novos créditos a saldo existente, a prestadora deverá revalidar a totalidade do saldo de crédito resultante pelo maior prazo, entre o prazo dos novos créditos inseridos e o prazo restante do crédito anterior.

· No caso de inserção de novos créditos, antes do prazo previsto para rescisão do contrato, os créditos não utilizados e com prazo de validade expirado serão revalidados pelo mesmo prazo dos novos créditos adquiridos. 

Como se verifica das disposições acima, a Anatel permite que existam créditos com variados prazos de validade desde que a prestadora oferte créditos com prazos de validade de 90 dias e 180 dias, de forma que o usuário não se veja obrigado a inserir créditos mensalmente. Além disso, de acordo com as normas da Agência, as prestadoras são obrigadas a revalidar créditos suspensos no momento da inclusão de novos créditos, buscando-se um estímulo ao uso do serviço sem que o consumidor seja onerado com a perda de seus créditos vencidos.

TIM deixa clientes sem acesso a serviços no Centro-Oeste

Redação
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Clientes da TIM em Brasília tiveram dificuldade de utilizar os serviços de telefonia entre esta quarta (30) e quinta-feira (31). Usuários se queixaram de dificuldade para fazer e receber chamadas e acessar internet.

A TIM informou que a instabilidade foi causada por problemas em sites do sistema da operadora, durante a realização de “atividades de aperfeiçoamento de rede”. As chuvas que caíram sobre o DF na quarta-feira contribuíram para agravar o problema, segundo a empresa.

A operadora afirmou que o serviço foi restabelecido e que procedimentos de manutenção estão previstos para a noite desta quinta-feira. Porém, por volta das 16h, alguns usuários da operadora no DF ainda se queixavam de problemas para fazer e receber ligações.

Em setembro, o Procon do DF multou a TIM em R$ 3,6 milhões por falhas no atendimento ao consumidor. Na época, a companhia informou que investia no DF para aprimorar serviços e que o número de reclamações tinha diminuído.

Justiça obriga TIM a informar gastos aos clientes do plano Liberty

Redação
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A TIM foi condenada a detalhar para seus clientes do plano pós-pago Liberty os seus gastos com a franquia, que vai de 50 a 800 minutos mensais. A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vale para todo o país, mas a operadora já entrou com recursos junto ao tribunal.

A condenação é resultado de uma ação pública movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Isso porque o plano em questão dá ao cliente ligações locais e interurbanas gratuitas para outros números da operadora, mas a TIM não disponibiliza para o consumidor meios de controlar a quantidade de minutos utilizados.

Além disso, a operadora não bloqueia automaticamente a realização de chamadas após o consumo da franquia e passa a cobrar as ligações normalmente, por minuto. Isso significa que, sem saber ao certo quantos minutos já foram usados, os clientes acabam tendo gastos imprevistos.

A decisão dá à TIM seis meses para implementar as mudanças. A companhia argumenta que “preza pela simplicidade e transparência das suas ofertas” e que já oferece o plano Liberty Controle para os que “desejam ter um controle maior de suas contas”.

Vivo abre inscrições para programa de trainee 2014. Inscreva-se!

Redação
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A operadora Vivo abriu inscrições para o seu programa de trainee 2014. O objetivo é descobrir e valorizar jovens talentosos, com potencial que agregue aos negócios da companhia, além de capacitar esses profissionais para atuarem como futuros líderes. 

Os interessados em participar do processo de seleção devem fazer inscrições até 27/11. A operadora vai recrutar jovens de todo o País entre as mais diversas áreas – Auditoria, Comunicação, Engenharia, Finanças, Inovação, Jurídico, Marketing, Planejamento Comercial, Planejamento Estratégico, Recursos Humanos, Relacionamento com o Cliente, Relações Institucionais e Tecnologia da Informação. 

Para conferir perfil de cada vaga, áreas disponíveis e inscrição, entre outras informações, os candidatos devem acessar o site da operadora.
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