05/10/2024
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Oferta do telefone popular está disponível a todos os inscritos do Cadastro Único

Redação
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A Anatel antecipou o cronograma de atendimento do telefone popular para todas as famílias incluídas no Cadastro Único do Governo Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União por meio do Acórdão nº 269. A divulgação da antecipação da terceira fase será feita nos termos de Despacho Decisório a ser emitido pelas superintendências de Planejamento e Regulamentação (SPR) e de Controle de Obrigações (SCO).

Originalmente, o cronograma previa o atendimento a todas as famílias, independentemente da renda, a partir de 8 de junho de 2014. O telefone popular já está disponível desde 8 de junho de 2012 para famílias com renda de até um salário mínimo e desde 8 de junho de 2013 para aquelas com renda de até dois salários mínimos.

Para assinar o chamado telefone popular, com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos a um preço mais baixo que o da assinatura convencional, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.

O telefone popular foi previsto no Decreto nº 7512/2011, disciplinado pela Agência no Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e deve ser oferecido pelas concessionárias de telefonia fixa local (Oi/Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBC Telecom).

Para ajudar a entender melhor o que é, e como funciona a oferta do “telefone popular”, o #Minha Operadora preparou um tira-dúvidas para você leitor. Veja abaixo perguntas e respostas sobre o telefone popular:

O que é o telefone popular (Aice)?

O telefone popular é o Acesso Individual Classe Especial (Aice), por meio do qual as famílias incluídas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal podem ter acesso ao serviço de telefonia fixa em condições especiais. Sua assinatura mensal possui uma tarifa reduzida

O telefone popular dá direito a uma franquia mensal de 90 minutos para realizar chamadas locais para outros telefones fixos durante o mês.

Para realizar ligações locais acima da franquia de 90 minutos, chamadas para telefones celulares, chamadas de longa distância nacional e internacional é necessário inserir créditos ao telefone popular.

Como eu posso assinar o telefone popular?

Primeiramente é importante que as informações no Cadastro Único estejam atualizadas há pelo menos dois anos, especialmente renda familiar e endereço da família.

Para solicitar um telefone popular, o responsável familiar deve entrar em contato com a concessionária de sua região tendo em mãos o seu CPF e Número de Identificação Social (NIS).

Caso não tenha informado seu CPF no Cadastro Único, deverá também informar seu Título de Eleitor ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) para o atendimento da concessionária.

A implantação do telefone popular seguirá um cronograma dividido em três etapas:

A oferta do telefone popular é feita apenas pelas concessionárias do serviço de telefonia fixa local: Brasil Telecom, CTBC Telecom, Oi, Telefônica e Sercomtel. As empresas autorizadas de telefonia fixa não têm a obrigação de oferecer esse telefone popular.

Quais as vantagens de assinar o telefone popular?

Esse telefone possui as mesmas características técnicas do telefone fixo convencional, porém com assinatura reduzida e facilidades de pagamento do valor da habilitação, o qual poderá ser parcelado.

Além disso, permite um maior controle de gasto, uma vez que o consumo além da franquia será efetuado mediante a compra de créditos.

Será ofertado exclusivamente às famílias inscritas no Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal, cujos dados devem estar atualizados há pelo menos dois anos.

Quais os telefones das operadoras para os quais eu posso ligar para assinar o telefone popular?

Os telefones de atendimento em geral que as Concessionárias disponibilizam para atendimento ao cliente são:
10312 – CTBC Telecom
10314 – Oi Região 2 (antiga área de atendimento da Brasil Telecom)
10315 – Telefônica|Vivo
10331 – Oi Região 1
10343 – Sercomtel

Eu preciso mandar documentos para a prestadora ou basta fornecer os números, no caso de atendimento por telefone?

Para saber se você tem direito ao telefone popular basta informar os dados solicitados. Entretanto, para a contratação, a concessionária poderá solicitar documentos para conferência.

Posso ligar de telefone móvel e de orelhão para assinar o telefone popular?

Sim.

Onde eu encontro as listas com os postos de atendimento das operadoras que oferecem o telefone popular?

Basta entrar em contato com as prestadoras pelos telefones de contato ou acessar os sites das concessionárias na internet.

O atendimento realizado pelo telefone geral de atendimento indicará o local mais perto para solicitar a contratação do telefone popular. Qualquer posto de atendimento pessoal da concessionária deve efetivar a venda do telefone popular.

Posso usar o telefone popular para ligar para telefones móveis?

Sim, desde que possua crédito.

Posso usar o telefone popular para fazer ligações internacionais e nacionais?

Sim, desde que possua crédito.

Como eu insiro créditos adicionais se houver “estouro” da minha franquia de 90 minutos?

Contate sua concessionária para se informar sobre a compra de crédito.

O meu telefone ficará mudo quando a franquia acabar?

Não. O telefone continuará recebendo chamadas, mas somente fará ligações se forem inseridos novos créditos.

Em quantos dias o telefone popular deve estar instalado após minha solicitação?

O prazo máximo é de 7 dias.

O que acontece se meu endereço de instalação for diferente do endereço no Cadastro Único dos programas sociais? Como proceder?

O telefone popular só pode ser instalado no endereço do responsável familiar. Caso você tenha mudado de endereço, esteja atento para atualizar seus dados no Cadastro Único antes de solicitar a linha.

Posso pedir em meu nome telefone popular para parente ou amigo, em endereço diferente do que consta no Cadastro Único?

Não. O telefone popular é apenas para a família de baixa renda, na sua própria residência.

Em quais casos a operadora pode se recusar a instalar o telefone popular?

Caso a pessoa não esteja incluída no Cadastro Único para Programas Sociais;

Caso os dados do Cadastro Único não estejam atualizados há pelo menos dois anos;

Para a habilitação será necessário que o responsável familiar informe seu CPF.

A Anatel pode punir a prestadora se ela se recusar a instalar o telefone popular? Quais as punições?

Se houver indícios de que a prestadora não instalou o telefone popular quando deveria proceder de forma distinta é cabível a instauração de Processo Administrativo por Descumprimento de Obrigação (Pado).

Para encaminhar alguma solicitação de informação à Anatel é importante ter o número de protocolo da solicitação realizada junto à concessionária. As solicitações podem ser feitas pelo telefone 1331 e 1332 (atendimento especializado para pessoas surdas com utilização de telefone para surdo – TTS), “Fale Conosco” no portal da Anatel e nas Salas do Cidadão localizadas nos Escritórios Regionais, Unidades Operacionais e na sede da Anatel.

Qual o valor da habilitação do novo Aice?

O valor varia conforme a prestadora e a localidade atendida.

Claro tem novo diretor regional no Sul

Redação
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Versione Souza é o novo diretor regional da Claro para os estados de Santa Catarina e Paraná. O executivo, de 37 anos, sucede Carlos Cipriano, que deixou o cargo para assumir uma diretoria da operadora em São Paulo.

Versione possui 20 anos de experiência em empresas de telecom, varejo, bens de consumo e serviços. Ele assume a Regional PR/SC da Claro após uma temporada em São Paulo e Rio de Janeiro e chega com o desafio de fortalecer a presença da marca Claro e reforçar o market share da operadora nos dois estados.

A Claro é uma das líderes em telefonia celular no Brasil, atua nacionalmente e atende a mais de 66 milhões de clientes. Em 2012, a operadora iniciou a comercialização da tecnologia 4GMax no país. Atualmente, está presente em mais de 3.600 municípios com as tecnologias GSM e 3GMax. Líder na oferta de conteúdos e serviços inovadores, a Claro possui acordos de roaming em mais de 160 países para serviços de voz e em mais de 140 para tráfego de dados, nos cinco continentes.

É controlada pela América Móvil, líder em serviços de telecomunicações na América Latina e um dos três maiores grupos de telefonia móvel do mundo. Na área de responsabilidade corporativa, a operadora mantém o Instituto Claro, que tem como objetivo estruturar seu investimento social privado e estimular o uso de novas tecnologias na educação.

VoIP da Telexfree é clandestino, acusa Anatel

Redação
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O sistema de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) da Telexfree é clandestino, informou a Anatel. Por essa razão, a empresa foi autuada pelo órgão e poderá ser investigada pela Polícia Federal.

A Telexfree está com as atividades suspensas há 66 dias por decisão judicial , acusada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) de ser a maior pirâmide financeira do País. Cerca de 1 mihão de pessoas aderiram ao negócio, e pagaram taxas de adesão que vão de R$ 722 a R$ 3.322. 

Para os promotores, o faturamento da empresa depende sobretudo dessas taxas. Por isso, quando não houver mais gente interessada, o esquema quebra.

Os representantes da empresa negam irregularidades e argumentam que os recursos da empresa vêm, justamente, da venda de pacotes de telefonia VoIP. 

Mas, em maio, uma equipe de fiscalização da Anatel visitou a sede da Telexfree em Vitória (ES) e constatou que a empresa não tem a autorização para operar Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Esse aval é necessário, pois os serviços VoIP da Telexfree permitem a ligação para telefones convencionais.

A Anatel multou a Telexfree em R$ 4 mil. Além disso, o caso foi comunicado à Superintendência da Polícia Federal em Vitória, no dia 27 de junho. Procurada no fim da tarde desta quinta-feira (22), a corporação não informou se foi aberto algum inquérito.

Em março deste ano, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) já havia sugerido que a Telexfree não tinha infraestrutura para oferecer o VoIP no Brasil e nem acordo com alguma operadora de telefonia.

Questionado pela imprensa na época, Carlos Costa, um dos diretores da Telexfree, afirmou que esse contrato era feito com uma operadora de telefonia nos Estados Unidos . Ele se recusou, porém, a indicar o nome.

Nesta quarta-feira (21), em audiência pública na Câmara dos Deputados , perguntado sobre o fato, Costa argumentou que a Telexfree havia adquirido a Voxbras, uma empresa que possui autorização para prestar os serviços VoIP.

“Como o nosso serviço trabalha dos EUA para cá, porque nosso data center fica nos EUA, nós tomamos a providência. Quando a Anatel em abril começou a cobrar da gente a exigência, nós adquirimos a Voxbras, que é uma empresa brasileira com todas as regulamentações da Anatel”, disse Costa.

Mas, de acordo com a agência reguladora, essa aquisição não é suficiente, até o momento, para permitir que a Telexfree opere no mercado de telefonia VoIP. Isso porque ainda não foi feita, junto à Anatel, a alteração da composição societária da Voxbras.

“Há um pedido de alterações societárias ocorridas no grupo Simternet Tecnologia da Informação Ltda. [razão social da Voxbras] e no momento a atualização documental por parte da Simternet está pendente. A Anatel oficiou para complementar as informações trazidas aos autos para poder se pronunciar de forma definitiva”, informou a agência, em nota.

Procurada no fim da tarde de ontem (22), a procuradora da Voxbras junto à Anatel disse que não estava disponível imediatamente para comentar o assunto. A reportagem deixou recado no telefone de Draico Vaz, indicado pela procuradora, mas não recebeu resposta. 
Os representantes da Telexfree não comentaram.

Banda larga popular chega a quase 60% do território nacional

Redação
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O Programa Nacional de Banda Larga, que possibilita a oferta de internet rápida a preços populares, está disponível em mais de 3200 municípios do país, segundo dados do Ministério das Comunicações, isto é, 57% do total. Até o fim do próximo ano, todos os municípios brasileiros devem ser atendidos pelas operadoras.

Por meio da parceria entre o Ministério das Comunicações e as concessionárias de telefonia, as empresas comercializam pacotes de acesso à internet com velocidade de 1 Mbps a R$ 35 mensais (já com impostos). Das 364 localidades atendidas no primeiro trimestre deste ano, a maioria está situada nas regiões Norte e Nordeste do país.

Segundo o ministério, a Telebras, estatal responsável pela execução do PNBL, já construiu mais de 25 mil quilômetros de redes de fibras ópticas para chegar às localidades onde ainda não há oferta por parte das concessionárias.

Operadoras querem que Anatel passe a regular internet

Redação
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Quando a Anatel foi criada, em 1997, fazia apenas dois anos que a internet comercial havia chegado ao Brasil. Desde então, o ambiente online não tem sido considerado uma atividade de telecomunicação propriamente dita e, por isso, foge à responsabilidade do órgão regulador e suas regras. Mas este cenário pode mudar em breve.

É que as operadoras pretendem acabar com a desregulamentação da internet colocando-a sob vigilância da Anatel. Para oferecer acesso à web para seus clientes, as teles usam a licença do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), cujo novo regulamento foi aprovado em maio pela Agência. 

Entre as mudanças tratadas no documento estão o fim da obrigatoriedade da contratação de provedor, regras mais rígidas para o armazenamento dos ‘logs’ (informações sobre as conexões), e a neutralidade da rede, conceito que dá a mesma importância para qualquer tipo de comunicação na internet. Estes dois últimos itens constam do projeto do Marco Civil, travado há mais de dois anos devido a desentendimentos.

Embora não tenha quem a controle, a internet é regida pelo Comitê Gestor de Internet, vinculado ao NIC.br, entidade sem fins lucrativos. As teles querem tirar do CGI.br até mesmo a atribuição de administrar os nomes e números de IPs. Há um impasse com relação à mudança de tecnologia da internet, que passa do modelo de protocolo IPv4 para IPV6 para ampliar a quantidade de endereços e suportar a demanda por novas conexões. Ao contrário do CGI.br, que incentiva a migração, as teles reclamam de dificuldades em conseguir domínios da versão antiga. Segundo elas, a situação seria melhor conduzida pelo órgão regulador.

Na opinião das empresas de internet, submetê-la a regulação pode “engessar” o mercado. “A internet hoje é, pela LGT (Lei Geral de Telecomunicações) de 1997, atividade de valor agregado, para a qual não se necessita concessão nem licença, ao contrário dos meios de telecomunicações. Isso permitiu uma expansão vigorosa da atividade de internet no País. Travar a internet, tornando-a regulada pela Anatel, vai minar a inovação, o empreendedorismo e a competitividade nacional, além dos riscos de controle quanto ao que fazem usuários e provedores de conteúdo”, defende o diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko.

Teles ameaçam subir preços se créditos deixarem de ter validade

Redação
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A decisão da Justiça de impedir o estabelecimento de validade para os créditos dos celulares pré-pagos gerou indignação das operadoras, que já avisaram: caso a medida entre mesmo em vigor (porque elas recorrerão antes), o preço das tarifas vai aumentar.

“As prestadoras de telefonia móvel entendem que qualquer mudança nesse modelo deve ser amplamente discutida administrativamente pelo órgão regulador, com espaço para manifestação da sociedade e precedida de análise de impacto regulatório”, afirma o SindiTelebrasil, em nota.

A entidade, que representa empresas como Claro, Oi, Tim e Vivo, disse que mudar o esquema atual cria um “ambiente de insegurança jurídica” e leva a uma reestruturação no modelo de negócios do setor. Com isso, entrariam um custo adicional de manutenção de linhas inativas e o aumento dos preços. A medida também contribuiria com a escassez de números disponíveis.

O problema, segundo o sindicato, é que a base pré-paga – que já representa 80% do total – tende a aumentar, uma vez que as operadoras não poderão desligar nenhuma linha, mesmo que seus donos parem de recarregá-las. Assim, as prestadoras terão de arcar com os custos de manutenção do número, pois ele tem de ficar disponível para receber ligações.

“Nesse sentido, a definição de prazos de validade é necessária para se manter o equilíbrio nas relações de consumo”, justifica. “Países que no passado adotaram a mecânica de validade indefinida dos créditos do celular, também adotaram a incidência de uma ‘taxa de disponibilidade’ diária para manter o equilíbrio do sistema e desincentivar a inatividade da linha.”

TIM bisbilhota dados de Dilma e presidência exige explicações

Redação
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Dois funcionários da TIM resolveram fuçar dados cadastrais de Dilma Roussef no Serasa (serviço de proteção ao crédito) e arrumaram um contratempo para a operadora, que terá de prestar esclarecimentos ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Como Dilma não utilizou serviços da empresa, a invasão é considerada injustificável.

Até o momento, se sabe que os empregados espiões foram demitidos por violação de código de conduta. Também houve acesso indevido ao perfil do ex-presidente Lula que, assim como sua sucessora, também afirma não ter entrado em contato com a operadora.

Espionagem alimenta ataques entre operadoras e provedores

Redação
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Se a Câmara dos Deputados demonstrou dificuldade em se aprofundar na discussão sobre a espionagem dos Estados Unidos, as empresas que atuam na Internet, pelo fornecimento da infraestrutura ou oferta de aplicativos, aproveitaram a oportunidade para se atacarem mutuamente.

Nesse campo, a quebra de privacidade das comunicações de brasileiros (assim como de cidadãos do mundo todo) foi apenas o pretexto, enquanto o Marco Civil da Internet o verdadeiro pano de fundo dessa ‘batalha’, durante audiência pública, realizada nesta terça-feira, 20/08, na comissão de Ciência e Tecnologia.

As operadoras buscaram frisar sua diferença como ‘nacionais’ frente aos grandes provedores ‘estrangeiros’ de conteúdo. “As teles, diferentemente de provedores internacionais de aplicação, estão sujeitas exclusivamente às leis brasileiras”, destacou o diretor Sinditelebrasil, Eduardo Levy.

Aparentemente não se tratou de uma afirmação com relação ao efetivo controle das empresas, visto que as telecomunicações brasileiras têm como acionistas empresas de capital estrangeiro. No caso, trata-se de uma referência indireta ao fato de o Google, por exemplo, dificultar a entrega de dados de clientes às autoridades brasileiras (embora, como visto, não às americanas).

Em especial, porém, as teles procuraram se diferenciar no campo em pauta, da privacidade. “Grandes provedores de aplicação da Internet lêem o conteúdo existente nos seus servidores e vendem essas informações ao mercado publicitário. Os e-mails são lidos e com base no conteúdo anúncios são oferecidos”, insistiu Levy.

Esse porém, é um campo escorregadio. O ataque faz sentido pois, como se viu no escândalo das denúncias de espionagem, diversas empresas da Internet colaboraram com o governo americano e repassaram dados de seus clientes. Mas Levy também afirmou que as teles no Brasil “não mantêm parceria com órgãos estrangeiros para acesso a dados privados dos clientes”. Para ele, seria “crime”.

Acontece que é notório que operadoras de telecomunicações que atuam no Brasil têm acordos, por exemplo, com a britânica Phorm. Embora tenha tido problemas para atuar na Europa, essa é uma empresa especializada no rastreamento dos internautas e na construção de perfis com base na navegação, Oi e Telefônica|Vivo têm essa parceria com ela desde 2010.

De sua parte, no entanto, os provedores reagiram. O presidente da Abranet, Eduardo Neger, destacou o que entende como outra diferença importante esses dois campos: enquanto provedores de conteúdo são de livre escolha dos usuários, o mesmo nem sempre é válido para os provedores de infraestrutura.

“São diversos atores que utilizam a mesma rede, cada um com seu objetivo. Mas na camada de aplicações, o usuário tem total liberdade de escolha; é fácil migrar de um serviço para outro. Quando falamos em serviço de telecomunicações, muitas vezes não existem muitas opções de infraestrutura”, lembrou o executivo.

Vivo e Zenvia se conectam por SMPP em busca de desempenho

Redação
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A Zenvia, empresa criada em 2012 a partir da fusão das gaúchas Comunika e Human Mobile, firmou um acordo de integração com a Vivo para conexão por SMPP (Short Message Peer to Peer), que amplia o desempenho dos envios e recebimentos de SMS.
A conexão por SMPP segue um protocolo global proposto pela GSMA, associação de operadoras de telefonia móvel e empresas do setor dedicadas a apoiar a padronização, implementação e promoção do sistema de telefonia móvel GSM, e reduz as camadas de controle existentes entre o emissor e o receptor de um SMS.

“Os principais benefícios são a vazão e a rapidez na entrega das mensagens, pois a conexão mais estável e qualificada garante maior sucesso na entrega”, explica o CTO da Zenvia, Matheus Turnes.

Ele destaca que a integração com a Vivo oferece um serviço crítico, pois confere acesso direto ao ambiente de tráfego de SMS da própria operadora, além de exigir esforço de configuração por parte das teles.

A conexão SMPP com a Vivo é a segunda conquistada pela Zenvia desde 2012, quando se conectou via SMPP com a TIM.

Com mais de 4,5 mil clientes, a empresa gaúcha reúne um histórico de parcerias, fusões e acordos.

Depois da fusão entre Human e Comunika que lhe deu origem, a Zenvia também agregou a operação brasileira da gaúcha PureBros e, em março deste ano, adquiriu o Zynk, plataforma de distribuição de conteúdo multimídia para dispositivos móveis.

Ao todo, hoje a estrutura soma cerca de 120 funcionários, distribuídos em Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo.

Batalha dos Games terá internet da TIM de 500 Mega

Redação
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A primeira edição da “Batalha dos Games – Com internet fixa Live TIM”, campeonato de games no Brasil, contará com patrocínio da TIM, que aproveitará para reforçar a divulgação da sua oferta de banda larga fixa, a Live TIM.

Serão disponibilizados 5 links, de 100 Mega cada, para prover internet de alta velocidade para mais de 6 mil participantes do evento, que acontece nos dias 24 e 25 de agosto, no espaço APAS, em São Paulo.

Com a mesma velocidade para uploads e downloads, o público do evento vai aproveitar o máximo da experiência de jogar online enquanto participa das disputas em 14 arenas, totalizando 60 consoles (videogames), equipados com Xbox 360 ou Playstation 3 e jogos como Mortal Kombat 9, League of Legends, FIFA 2013 e Just Dance 4.
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