A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a TIM Celular e a Lig Comércio de Aparelhos a pagar indenização por danos morais a duas consumidoras que foram impedidas de contratar os serviços das empresas. Isso porque as carteiras de identidades, expedidas pelo Ministério das Relações Exteriores, não foram reconhecidas como válidas. Cada uma deve receber R$ 3 mil, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais.

As consumidoras afirmaram que foram tratadas como estelionatárias, já que seus documentos foram considerados falsos. Essa desconfiança continuou mesmo depois das confirmações feitas por telefone, junto ao Ministério das Relações Exteriores e ao Departamento da Polícia Federal. Alegam que houve humilhação e vexame no tratamento a elas dispensado,o que gerou abalo à sua dignidade, honra e integridade psíquica.

O colegiado concluiu que, no caso, houve falha na prestação de serviços, caracterizado pela não aceitação de documento expedido por órgão público federal, ao qual os funcionários não podiam alegar desconhecimento. “A negativa de aceitação do documento de identidade de estrangeiro não constitui mero aborrecimento do cotidiano, e enseja, sim, a reparação por dano moral porquanto capaz de causar impaciência, angústia, sensação de descaso e desamparo que indiscutivelmente provocam um sofrimento íntimo além dos meros dissabores e aborrecimentos do cotidiano”, registrou a 1ª Turma Recursal.

O “expediente de regulação de emprego”, o ERE, como é conhecido na Espanha atraiu 6.830 trabalhadores da Telefónica (controladora da Vivo), mais 330 do que era previsto.

O Ministério do Trabalho deu autorização para que o programa de despedimento coletivo incluísse até 6.500 trabalhadores. Contudo, as condições oferecidas no programa por parte da Telefónica levou a que o número de trabalhadores que se voluntariou para participar neste programa fosse elevado para 6.830.

A Telefónica já revelou que o Ministério do Emprego autorizou que o número fosse elevado.

As condições do programa ofereciam, a menores de 53 anos, um indenização de 45 dias por cada ano de trabalho, com um máximo de três anos e meio. Aos trabalhadores com mais de 53 anos, e até aos 61 anos, foi proposto receberem 68% do salário. A partir dos 61 anos, 34% do salário, de forma a complementar a pensão para os que pediam reforma antecipada.

A TIM patrocinará o “Maior São João do Cerrado”, um dos principais eventos de São João do Centro-Oeste. O evento acontece no Distrito Federal a partir de hoje (07), acontecendo até o dia 11 de agosto e contará com um espaço de 60.000 m² com megaestrutura incluindo arquibancadas, camarotes, área de shows, parque de diversões, entre outras atrações.

Esta edição 2013 conta com diversos shows, entre os quais de artistas consagrados como Elba Ramalho, Alceu Valença e Aviões do Forró. Com o patrocínio, a TIM segue com a estratégia de aproximar a marca do público do Distrito Federal, focando no crescimento em market share na região e nos diferenciais dos seus planos, em especial do Infinity. “Temos atualmente mais de 1,3 milhão de clientes no Distrito Federal. Estamos investindo em infraestrutura, na qualidade dos serviços, em pontos de vendas e em ações de comunicação locais para crescer de forma sustentável na região”, afirma Leonardo Queiroz, diretor da TIM no Centro-Oeste. Neste segundo trimestre, a base de clientes da TIM chegou a 72,2 milhões no Brasil, quase um milhão deles conquistados entre abril e junho de 2013. Comparado com o mesmo período do ano passado, o número de clientes aumentou 4,8% e a operadora fechou o trimestre com 27,2% de market share.

O acordo de patrocínio prevê a exposição da marca em campanhas publicitárias de TV, nos telões da lateral do palco principal, em folhetos, cartazes e folders, além de placas institucionais. “Serão mais de 600 mil pessoas nestes cinco dias de evento, onde divulgaremos os diferenciais de nossas ofertas”, explica o executivo. Até o final do ano, ainda está prevista a realização de um show no Distrito Federal da terceira edição do TIM na Estrada. O festival é promovido pela operadora para o público fã de música sertaneja e passa por diversas cidades de diferentes regiões do Brasil.

A Net anunciou uma parceria com a Claro para oferecer um novo pacote de serviços que integra telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga (fixa e móvel) e TV por assinatura. O pacote faz parte da estratégia anunciada pelo grupo América Móvel de integrar as operações das suas companhias no Brasil, Net, Claro e Embratel.

A nova oferta inclui chamadas gratuitas entre telefone fixo e celular e oferta de telefonia móvel de quarta geração para as 18 cidades em que a Claro já oferece o serviço 4G.

Juntas, Net, Claro e Embratel possuem uma rede de fibras ópticas de 90 mil quilômetros e têm capacidade para atender a 40% dos domicílios no país. “Com essa oferta, a Net deixa de ser uma competidora triple play e passa a ser uma competidora quadruple play”, afirmou José Antonio Felix, presidente da Net, fazendo menção à oferta de quatro serviços de telecomunicações.

Felix disse que a Net constrói uma rede de conexão de banda larga sem fio (Wi-Fi) em conjunto com a Claro para permitir o acesso móvel à banda larga da Net fora de casa. Atualmente, as duas companhias possuem em torno de 5 mil dispositivos Wi-Fi conectados e a meta é chegar a 18 mil em alguns anos. O executivo disse que o novo pacote será voltado para usuários de renda mais alta.

Carlos Zenteno, presidente da Claro, disse que a meta de longo prazo é atingir todos os usuários das duas companhias. A Net tem aproximadamente 8,5 milhões de usuários e a Claro, 66,3 milhões.

As companhias informaram ainda que a cobrança pelo novo serviço será feita de maneira conjunta, em uma única conta. O atendimento ao cliente será feito pelo serviço de call center da Net. Segundo Felix, os custos da operação e a receita serão compartilhados pelas duas companhias.

A Oi troca pontos do seu programa de fidelidade por ingressos para o Rock in Rio. O limite é de seis ingressos por cliente e cada um equivale a 5.000 pontos. Os consumidores poderão também transferir para o programa da Oi os pontos acumulados na rede Multiplus. O resgate está sujeito à disponibilidade de ingressos. O consumidor deve efetuar a troca no site e retirar os ingressos na loja Oi do shopping Rio Sul, em Botafogo, no período de 12/08 a 25/08, das 10h às 22h.

Embalado pela transmissão, cobertura e sucesso de audiência e participação do público da Copa do Nordeste, o Esporte Interativo lança em dezembro um novo canal totalmente focado ao mercado nordestino, o Esporte Interativo Nordeste. Esse é o primeiro investimento da emissora após receber R$ 80 milhões de investimento da Turner Broadcasting, empresa que se tornou a maior acionista individual do Esporte Interativo. 

Segundo o presidente Edgar Diniz, o envolvimento do canal com o futebol nordestino tem se tornado cada vez mais estreito. “Viabilizamos em 2013 a volta da Copa do Nordeste e a transmissão deste ano foi o campeonato mais bem sucedido da mídia nacional, com maior média de público nos estádios e de audiência”, ressalta. O lançamento está marcado para o mês de dezembro e terá transmissão nacional. O canal já nasce em alta definição (HD) e com direitos de transmissão de 6 campeonatos estaduais (além da própria Copa do Nordeste): Cearense, Paraibano, Alagoano, Sergipano, Piauiense e Maranhense. (O Campeonato Pernambucano já tem os direitos de transmissão adquiridos pela Rede Globo).

Além da transmissão dos campeonatos, a programação contará também com programas jornalísticos voltados a região como, mesa-redonda, programa de entrevistas, cobertura pré e pós jogo e acompanhamento diário dos principais times, assim como é feito com os principais clubes nacionais pelas emissoras. “O Nordeste é um País dentro do Brasil e a paixão que eles tem pelo futebol é muito forte. Percebemos isso com a transmissão da Copa do Nordeste e queremos informações dos clubes ao torcedor nordestino todos os dias”, complementa. 

Até o momento os executivos fecharam acordo de transmissão com as operadoras Oi TV, que deverá ser a primeira a transmitir o novo canal, e Cabo Telecom, mas segundo Diniz as conversas com as demais operadoras de TV paga já estão encaminhadas e a expectativa é que sejam negociadas também com as maiores do País. O presidente ainda salienta que a segmentação é inédita no Brasil e foi apoiada no Regional Sports Network (RSN), modelo de negócio difundido nos Estados Unidos e no Canadá que apresenta programação esportiva para um mercado local.

“É um projeto ambicioso e ousado, mas tenho certeza que receberemos o carinho dos 50 milhões de apaixonados que nos acompanharam na Copa do Nordeste”, finaliza. Na ocasião do lançamento do novo canal, o Esporte Interativo também será lançado em HD.

A Sky iniciou a oferta de banda larga fixa na cidade de Franca, no interior paulista, marcando o início de sua operação no estado. A operadora utiliza a tecnologia 4G TD-LTE ( Time Division Duplex Long Term Evolution), uma infraestrutura de conexão móvel à serviço de um serviço fixo, para ampliar sua oferta para além do serviço de TV paga e competir com os pacotes combo das operadoras de cabos e FTTH. Antes, a Sky oferecia sua banda larga apenas em Brasília (DF). Com a entrada no interior de São Paulo, a Sky ingressa no território da On Telecom, que também oferece banda larga fixa pela rede TD-LTE. 

O acesso à rede de quarta geração da Sky é feito através de um modem 4G, pequeno aparelho sem fio (wireless) que capta o sinal da internet e o redistribui. O Sky Banda Larga oferece duas opções de velocidades, 2MB e 4MB. Os clientes podem optar por um combo de TV por assinatura mais banda larga ou apenas o serviço avulso. 

Luis Otávio Marchezetti, engenheiro e diretor de banda larga da companhia, afirmou recentemente que após a consolidação da oferta na capital federal, a Sky estava pronta para ampliar a oferta neste segundo semestre para outras partes do país. Atualmente, a Sky tem licença para operar o serviço LTE na faixa de 2,5 Ghz em 665 cidades brasileiras (incluindo 15 capitais principalmente no Norte e Nordeste, mais Distrito Federal), o que lhe permite cobrir até 16 milhões de domicílios, cerca de 27% do total.

A Vodafone ingressou na justiça de Milão contra a Telecom Italia porque a italiana estaria abusando de seu poder de mercado. Conforme a empresa de celular, a Telecom Italia teria adotado práticas anticompetitivas entre 2008 e 2013 com o objetivo de impedir a competição no mercado italiano de telefonia fixa. Em maio, a agência anti-trust italiana constatou abuso de dominância da controladora da TIM Brasil e impos uma multa de 100 milhões de euros.

Segundo a Vodafone, vai ser demonstrado no julgamento como a Telecom Italia atrapalhou os interesses da companhia, fazendo com que perdesse usuários existentes e clientes potenciais através de atividades predatórias e sendo forçada a pagar preços artificialmente altos.

Em outra frente, a Vodafone poderá ser obrigada a vender 4,4% da participação indireta que possui na operadora indiana, Bharti Airtel, participação estimada em US$ 1 bilhão. O governo indiano estabeleceu novas regras para o setor, que estabelecem que nenhuma operadora de telecom pode ter participação cruzada na mesa área de prestação de serviço. A norma vai para as 22 áreas de celular, conhecidas como “círculos”. Bharti e Vodafone, primeira e segunda operadoras de celular da Índia, estão presentes nas 22 áreas de serviço.

A regra atual permite a propriedade cruzada de até 9,9%, mas a nova regra estabelece que ela deverá ser extinta quando acabar o prazo das licenças. Nas três principais cidades da Índia (Delhi, Mumbai e Kolkata), as licenças da Vodafone expiram no último trimestre de 2014.

Se for levado em conta no processo também os problemas de furtos na TIM Brasil, a Telecom Italia poderá também perder o controle da operadora por aqui. Se isso acontecer realmente a situação vai ficar feia para a operadora italiana.

Vai longe a disputa em torno da faixa de 2,5 GHz, leiloada no ano passado e que permitiu a entrada da tecnologia 4G no país. O pagamento aos operadores de MMDS pelos 110 MHz que foram desocupados para o uso da tecnologia LTE estava previsto desde 2010, quando a Anatel publicou a resolução 544, que estabelecia a nova destinação para a frequência de 2,5 GHz, até então ocupada pelos serviços de TV paga. As operadoras de MMDS tinham direito a 190 MHz e ficariam com apenas 50 MHz. Mas o ressarcimento acabou na justiça.

A portaria já explicitava que os novos entrantes (as operadoras de celular) teriam que arcar com o custo de desocupação da faixa. Apesar do pleito de todos os participantes (vendedores e compradores) para que pelo menos a metodologia de cálculo do valor a ser pago fosse estabelecida no edital, a Anatel preferiu deixar que o mercado se entendesse após a venda das frequências. A distância nos valores a serem desembolsados entre os pagantes e os vendedores era muito grande e todos acabaram recorrendo à agência para arbitrar o preço que deveria ser pago.

“Quando a agência decidiu o preço, também estabeleceu novo prazo de pagamento, para dia 27 de julho de 2013. Muitos operadores de MMDS ficaram descontentes com o valor definido, pois consideraram muito baixo, mas decidiram acatar a decisão da agência”, afirmou Carlos Andre Albuquerque, da Neotec, entidade que representa os provedores de conteúdo.

Já as operadoras de celular que compraram as frequências (Claro, Oi, TIM e Vivo) se dividiram frente ao preço estipulado pela Anatel, que estabeleceu um desembolso total das quatro de R$ 314 milhões. O grupo América Móvil e o grupo Telefônica|Vivo têm que pagar mas também têm o que receber, visto que possuíam operações de MMDS. Mas enquanto o valor a receber da Net é de pouco mais de R$ 7,18 milhões, o do grupo espanhol alcança quase R$ 45 milhões. 

TIM e Oi só têm a pagar, e nada a receber. As duas compraram as menores bandas (de 10 MHz para o up e outros 10 MHz para o downstream), e teriam que desembolsar para os 16 operadores de MMDS envolvidos na negociação o valor total de R$ 52,336 milhões. Vivo e Claro pagariam o dobro deste total: R$ 104,673 milhões.

Na data prevista, a Vivo depositou os seus pouco mais de R$ 100 milhões (R$ 29,656 foram para a própria Telefônica|Vivo Sistemas de TV) e a TIM também pagou a quem devia. Claro e Oi resolveram contestar a decisão na justiça. E a briga promete ser longa, e percorrer todas as instâncias judiciais.

Embora as ações das duas operadoras tenham sustado o pagamento, os argumentos iniciais são bem diferentes. A Oi, por exemplo, sequer entrou no mérito da decisão da Anatel. Ganhou liminar da 21ª Vara Federal de Brasília com um argumento bem singelo: a Anatel estabeleceu o preço sem dar prazo ou direito de defesa. E a juíza confirmou: “todo e qualquer processo judicial e administrativo deve ter por estruturantes os princípios do contraditório e da ampla defesa”. Concedeu a liminar.

A Claro, por sua vez, preferiu entrar no mérito da decisão. E depositou em juízo garantias bancárias equivalentes aos valores contestados, sinal que vai longa em sua disputa, também ganhou a liminar. Fontes da operadora afirmam que estão questionando a metodologia de cálculo na qual a agência considerou a construção de redes, e a base de usuários a ser migrado maior do que a empresa concordava. A Anatel tenta derrubar as liminares.

No mês de setembro acontece o Rock in Rio, o maior festival de música no Brasil. As marcas que patrocinam o evento estão de olho em todas as formas de ativação.

A operadora de TV por assinatura Sky terá um estúdio cenográfico de tatuagem dentro do festival.

Com o conceito “Marcados pelo Rock”, a ação foi desenvolvida pela Mix Brand Experience.

O espaço de 120 metros² e três andares será ponto de encontro para os participantes do evento, que poderão assistir ao vivo o trabalho do tatuador Ami James, astro do reality de tatuagens NY Ink exibido no Brasil pelo canal TLC.

Durante os sete dias de evento, Ami fará na frente do público 14 tatuagens.