Pressionada pelo Tribunal de Contas da União a observar mais atentamente a situação econômica e financeira das concessões de telefonia fixa, a Anatel levou à sua última reunião, na quinta-feira (27), uma discussão sobre essas demandas que começaram ainda em 2005. E apesar da demora na reação, pretende tornar públicos os relatórios anuais de avaliação das concessionárias.
Um exemplo do que isso pode significar está nos trechos recuperados pelo relator do caso, Marcelo Bechara, do mais recente relatório quinquenal de avaliação das empresas, de 2011. A análise não é terrível. Tampouco é das mais positivas. Embora identifique que o negócio segue dando lucros, enxerga na telefonia fixa uma tendência de redução nas margens de ganhos:
“A despeito dos desafios inerentes ao setor, o relatório evidencia a inexistência de ameaças iminentes ao equilíbrio econômico das concessionárias. Todavia, a disposição para investimentos no setor e a variação nos retornos das concessionárias parecem ser um desafio para as empresas no médio e longo prazo”, diz aquele relatório de 2011. E pontua:
“a) Os indicadores setoriais evidenciam estabilização na densidade de telefones fixos no Brasil.
b) As concessionárias estão perdendo participação de mercado, parcela que vem sendo ocupada por empresas que operam sob o regime privado.
c) Os indicadores econômico-financeiros evidenciam que as concessionárias apresentam retornos positivos e com capacidade de liquidar as dívidas do curto prazo.
d) As margens de ganhos apresentam tendência de queda nos últimos anos.
e) A lucratividade das ações de empresas de telefonia fixa negociadas na bolsa de valores está abaixo da média de outros setores, inclusive o de telefonia móvel.
f) Dentre as empresas avaliadas, a Sercomtel é a que apresenta maior fragilidade, apresentando diversos indicadores abaixo da média do setor. Para essa empresa, propõe-se uma avaliação mais detalhada das condições econômicas e financeiras.”
O grau de transparência dos possíveis relatórios públicos é incerto. A própria proposta tem ressalvas nesse terreno e mesmo ao destacar o interesse público nas informações sobre a saúde das concessionárias, prevê que a “versão pública” do relatório anual garanta “o tratamento confidencial das informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis”.
A divulgação de relatórios anuais ainda está em discussão, pois o conselheiro Rodrigo Zerbone pediu vistas do caso. Fica, porém, a dúvida se nessa “versão pública” haverá considerações como as feitas sobre a Sercomtel. A área técnica recomenda “providências que caracterizam o que denominou de estado de ‘vigilância’, merecedor de um monitoramento mais ostensivo pela Anatel”.
Em um setor que foi à Justiça contra a publicidade dos processos administrativos que correm no regulador, não surpreenderá haver resistência à nova proposta. A mencionada Sercomtel é a menor das concessionárias do STFC, sendo lícita a suspeita de que a medida tenha impacto reduzido. Cabe a pergunta de como seria a reação no caso de teles como Oi ou Telefônica tenham sua “vigilância” anunciada.
